Uma lei para LAN houses em vigor na cidade de Joinville, em Santa Catarina, vem recebendo críticas de adeptos ao software livre, como o Partido Pirata do Brasil, defensor dos códigos abertos. Apesar de ser de 2005, a lei tornou-se polêmica novamente nesta semana, quando o partido publicou em seu blog a declaração de que ela proíbe o uso de software livre nas LAN houses.
Anteriormente, este blog havia reproduzido a informação sobre a proibição no título do post, mas o texto foi alterado.
A lei está em vigor desde março 2005 e o Partido Pirata do Brasil resolveu fazer mais um apelo aos adeptos do software livre para derrubarem o Artigo.
Segundo consta no Artigo 5 do Projeto de Lei Complementar 183/2005, “os softwares (programas e sistema operacional) necessários para o funcionamento das lan house devem obrigatoriamente conter o número do registro, bem como a nota fiscal comprovando a legalidade na sua aquisição”.
Do Gigablog do UOL Tecnologia.
Um comentário:
Cada uma que mais parece duas...
Qual é o problema com Santa Catarina?
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