O custo da derrubada da CPMF

Maria Inês Nassif

Em 2000, quando foi aprovada a famosa Emenda 29, o presidente era Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e teoricamente a Saúde tinha como fonte financiadora a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O projeto de emenda previa que o governo federal teria que investir 10% de todo o seu Orçamento em Saúde; os Estados, 12%; e os municípios,15%.

Com ampla maioria nas duas casas legislativas, o governo federal conseguiu negociar uma emenda nos seguintes termos: Estados e municípios são obrigados a investir, no mínimo, 12% e 15% de suas receitas líquidas, respectivamente. A União, desde então, gasta com Saúde o correspondente ao que desembolsou no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal. É o chamado Piso Nacional.

FHC, portanto, “congelou”os gastos em Saúde da União, com a regra de reajuste do orçamento do setor do ano anterior pelo PIB, e não considerou a CPMF como financiamento adicional, incorporando-a simplesmente às suas receitas. Era o melhor dos mundos.

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