Pesquisa analisa influência política sobre rádios comunitárias no Brasil.
``As rádios comunitárias legalmente autorizadas, exploradas por associações e fundações, deveriam ser um dos mais importantes instrumentos para a efetiva democratização da comunicação no Brasil. Nelas deveria ser exercido o direito à comunicação por aqueles que, em geral, não o têm – até porque, muitas vezes, o desconhecem. Infelizmente, não é o que acontece.
O conjunto de resultados confirma a hipótese central da existência de um "coronelismo eletrônico de novo tipo" envolvendo as outorgas de rádios comunitárias.
Já no início do processo de obtenção da outorga no Ministério das Comunicações fica claro que a existência de um "padrinho político" é determinante não só para a aprovação do pedido como para a velocidade de sua tramitação.
Na etapa seguinte – o Palácio do Planalto – alguns processos foram acelerados enquanto outros foram retidos sem qualquer razão de ordem técnica que justificasse tal procedimento. Na prática, o resultado é a outorga de rádios comunitárias para algumas entidades e a não-concessão para outras.''
Leia o Artigo de Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes
e também o Relatório da pesquisa Coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004) – As autorizações de emissoras como moeda de barganha política
Um comentário:
O problema realmente é muito sério. No Rio Grande do Norte, porém, o Ministério Público tem procurado fazer a sua parte para resolução, conforme notícia abaixo. Saudações. Fausto F. de França Júnior - Promotor de Justiça.
Justiça atende pedido do MP e obriga rádio comunitária de Campo Grande ceder espaço à sociedade
O Juiz de Direito da Comarca de Campo Grande, Witemburgo Gonçalves de Araújo, deferiu medida liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público obrigando a rádio comunitária local a abrir espaço a órgãos representativos da sociedade.
O Promotor de Justiça de Campo Grande, Fausto França, ajuizou a ação civil atendendo reclamações de diversos segmentos da sociedade que não tinham acesso à rádio, apesar de seu caráter comunitário.
Com a decisão do Juiz Witemburgo Gonçalves a rádio comunitária de Campo Grande está obrigada a assegurar o espaço de 15 minutos semanais a entidades como a Câmara de Vereadores, Igreja, Conselho Tutelar, além de sindicatos e escolas estaduais.
Segundo o Promotor de Justiça Fausto França ficou comprovado por testemunhos e outros elementos constantes do inquérito civil que a rádio só abria espaços a simpatizantes do prefeito da cidade, José Edilberto de Almeida (PMDB), sendo a rádio comunitária mantida por uma associação cuja presidente é a esposa do chefe do executivo municipal.
A decisão judicial considerou que a Lei das Rádios Comunitárias prevê o direito das diversas camadas da comunidade em participar e ter espaço na programação do veículo. A ordem judicial tem caráter de liminar, mas já foi mantida, recentemente, pelo desembargador João Rebouças do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do processo n° 2007.002791, da 3ª Câmara Cível.
(Assesoria de Imprensa da PGJ/RN, 29/05/2007).
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