quarta-feira, 3 de abril de 2013

A festa dos 500 anos do Brasil de FHC dá prejuízo de R$10 milhões ao estado da Bahia

Na festa dos 500 anos, a nau Espírito Santo não saiu do lugar e, com o tempo, naufragou levando o dinheiro do contribuinte.
A nau Espírito Santo não saiu do lugar e, com o tempo, naufragou levando o dinheiro do contribuinte.Com informações do Portal do Ministério Público Federal da Bahia
A Justiça Federal acolheu pedido de uma ação civil pública do Ministério Público Federal na Bahia e condenou o Estado da Bahia a pagar indenização por impedir uma manifestação pacífica nas comemorações pelos 500 anos do Brasil, há 12 anos
O estado da Bahia terá de pagar R$10 milhões de indenização por dano moral coletivo por impedir o direito constitucional de reunião e de liberdade de expressão de índios, negros e cidadãos comuns durante o 5º Centenário do Descobrimento do Brasil, em 22 de abril de 2000, em Porto Seguro (BA). A indenização deve ser paga com juros e correção monetária e revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme prevê o art. 13 da Lei nº 7347/85. 
 
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