Sobre regras, decretos e variáveis, segundo um certo ponto de vista

O porta-voz oficial dos interesses patronais de hoje dá voz à Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa).

Para Elizabeth, "a falta de regras claras e a tomada de decisões por meio de decretos, que mudam de uma hora para outra as variáveis envolvidas na escolha de uma área de instalação, ameaçam a concretização de projetos como os que a Aracruz, Stora Enso e Votorantim Celulose e Papel (VCP) têm para a Metade Sul gaúcha. Outro foco de estresse, disse, são o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os quilombolas e os povos indígenas", segundo o jornaleco da Azenha (Os grifos são de La Vieja).

Caramba. É possível tal falação distorcer mais a verdade?

Em primeiro lugar, nunca faltaram regras claras de licenciamento ambiental para a silvicultura extensiva aqui no RS. Os resultados do estudo de Zoneamento Ambiental para a atividade de Silvicultura no RS, iniciado ainda no governo de Germano Rigotto, o Meigo (2003-2006), está à disposição de Elisabeth e das empresas que ela representa no sítio da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) já há um bom tempo. O que Elisabeth esqueceu de dizer ao jornaleco foi que tais regras não estavam suficientemente claras para os interesses das empresas que ela representa, tanto que somente em função disso, e a fim de atender tais interesses, foi que os novos jeitos de governar transferiram, da Fepam para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), um órgão de governo sob controle e longe dos olhos do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), atribuições antes exclusivas da referida Fundação.

Para conferir, basta se acessar o sítio da Fepam, aqui. Ver-se-á, então, que as resoluções do CONSEMA foram transferidas para o sítio da SEMA. Entre tais resoluções encontraremos, por exemplo, a que "Dispõe sobre a qualificação dos Municípios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental dos empreendimentos e atividades considerados como impacto local, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul" (167/2007) e a que "Altera a Resolução CONSEMA nº 102, de 24 de maio de 2005, que 'Dispõe sobre os critérios para o exercício do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Rio Grande do Sul' e dá outras providências" (168/2007), bem como inúmeras que habilitam "Municípios para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local", uma das estratégias encontradas pelo novo jeito de governar a fim de flexibilizar a interpretação e a aplicação das regras do referido zoneamento.

Ou seja, as regras sempre foram claras. O que houve foi que nem o novo jeito de governar atual e nem as papeleiras gostaram das referidas regras, estabelecidas a partir dos resultados do estudo de Zoneamento Ambiental para a Atividade de Silvicultura no RS realizado pela Fepam, estudo esse realizado por técnicos competentes que deixaram claro que, ao contrário do que afirmou Elizabeth, não mudariam "de uma hora para outra as variáveis envolvidas na escolha de uma área de instalação".

E foi somente por isso, e por nenhum outro motivo, que decisões foram tomadas por meio de decretos, como afirmou Elizabeth de Carvalhaes. Ou seja, a Bracelpa está reclamando de barriga cheia, pois as únicas decisões tomadas por meio de decreto aqui no RS assim o foram com o único objetivo de beneficiar a atividade de silvicultura, eufemismo para fabricantes de celulose e papel, e não para prejudicá-la. Foi por tal motivo, e por nenhum outro, que a Rainha das Pantalhas passou por cima das atribuições da Fepam e do CONSEMA, concentrando todo o poder de decisão sobre a atividade de silvicultura no RS sob a SEMA.

O texto continua em La Vieja Bruja.