O texto do projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica crimes cometidos na internet ganhou mais um crítico nesta semana. Dessa vez, a artilharia vem do próprio Parlamento, mais especificamente de um estudo conduzido pela Câmara dos Deputados a ser divulgado nesta quarta-feira (10), obtido pela Folha Online com exclusividade.
Alvo de polêmica, a "Lei Azeredo" traz um texto que especifica e penaliza os crimes cometidos por intermédio da internet.
O documento analisa a relação entre os meandros legislativos e a dinâmica da internet --e pede cautela quanto à composição de legislações relativas ao tema. "Nos casos em que, de fato, há novos delitos apenas possíveis pelo advento da rede, uma legislação pode ser necessária, mas sempre tendo em conta que a rede não tem fronteiras e que as soluções tecnológicas mudam o cenário muito rapidamente. Associar leis com a tecnologia em uso pode levar à sua rápida obsolescência", informa o estudo.
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