A Suprema Corte de Honduras proferiu, nesta terça-feira, uma decisão que livra de qualquer responsabilidade penal os líderes militares do país que participaram da deposição do presidente Manuel Zelaya, em junho do ano passado.
Na ocasião, após ser retirado do poder, Zelaya foi enviado à força para a Costa Rica, o que, no entender do Ministério Público hondurenho, configuraria “abuso de poder”, já que a Constituição do país proíbe a expatriação de qualquer cidadão.
O presidente da Corte Suprema de Honduras, Jorge Rivera Avilés, no entanto, não acatou as acusações do Ministério Publico contra os seis líderes das Forças Armadas, aceitando os argumentos da defesa, que dizia que, na ocasião, os líderes militares teriam informações de que existiriam estrangeiros armados que representavam um “perigo para a segurança interna do país”.
O magistrado também aceitou o argumento usado pela defesa dos militares de que a expatriação de Zelaya na ocasião “se justificaria”, devido “ao grande perigo que corria o país e para proteger os bens e as vidas de hondurenhos e estrangeiros residentes”.
Continua na BBC Brasil.
Um comentário:
Decisão nada surpreendente...
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