O Senado do Uruguai invalidou nesta terça-feira (12) a Lei de Caducidade, que havia perdoado as violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1973-1985), abrindo assim as portas, sem exceção, aos juízos contra militares e policiais responsáveis por crimes no período.
O controverso projeto de lei foi aprovado após mais de 12 horas de intenso debate, com 16 votos a favor, todos da esquerdista e governista Frente Ampla (FA), e 15 contra, um deles do governo
Segundo o texto, os tribunais locais terão de reconhecer como protegidos pela Constituição todos os tratados internacionais em matéria de direitos humanos assinados pelo Uruguai e, desta forma, declarar inconstitucional a Lei de Caducidade de forma automática, fazendo-a inaplicável.
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2 comentários:
Anistia cassada no Uruguai.
Isso nova lei tem a ver com a ratificação de leis adequadas às convenções contra violações de direitos humanos. Exatamente o que o STF vai ter que decidir aqui no Brasil.
Argentina, Uruguai...
Tá chegando perto.
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