CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2008
A Brigada Militar é a única PM brasileira que não segue as regras do manual de diretrizes nacionais para execução de mandados judiciais de manutenção/reintegração de posse no meio rural. O documento, elaborado pela Ouvidoria Agrária Nacional, busca evitar conflitos no campo e orientar as ações dos órgãos responsáveis pelo cumprimento das determinações do Judiciário.
Segundo o ouvidor, desembargador Gercino da Silva Filho, a adesão deve ser voluntária. 'No cumprimento dos mandados de reintegração de posse, faltam cuidados mínimos no que se refere aos direitos dos envolvidos.' O Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana pediu ao MP/RS para que a Norma de Instrução Operacional adotada pela BM seja objeto de ação direta de inconstitucionalidade. Para o órgão, a norma desrespeita direitos humanos em atos como identificação compulsória de acampados e cerceamento de manifestações.
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