O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, por unanimidade de votos, decidiu a favor do recurso nº 793 interposto pela candidata Angela Albino, da Coligação Inovar Florianópolis (PCdoB–PDT), para determinar a imediata e definitiva suspensão da propaganda eleitoral produzida pelo prefeito e candidato a reeleição Dário Berger (PMDB), onde utiliza bens, equipamentos e servidores públicos. O TRE aplicou multa e determinou o envio dos autos ao Ministério Público para apuração de suposto crime e atos de improbidade administrativa.
Em sua sentença, os juízes do TRE/SC entenderam que houve a clara utilização de bens e servidores da administração pública municipal na propaganda de Dário Berger, prejudicando a igualdade entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral.
O prefeito poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, no entanto a decisão do TRE/SC praticamente confirma a evidência de abuso do poder político pelo prefeito candidato.
Segundo Luciano Zambrota, advogado da coligação Inovar Florianópolis, o recurso ao TSE é uma questão secundária, dada a decisão unânime do Tribunal em condenar Dário Berger.
''O TRE/SC, em sua decisão, confirmou o abuso de poder político, pois desde o início do processo eleitoral o prefeito utilizou-se e vem utilizando bens e servidores da administração pública em sua campanha'' afirma Zambrota.
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