quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Tribunal de Justiça de Alagoas pede ao STF intervenção federal na Assembleia Legislativa

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu na noite desta terça-feira (15) solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma intervenção na Assembleia Legislativa, devido ao descumprimento de mandados judiciais contra parlamentares afastados de seus cargos pelo Poder Judiciário. O pedido foi aprovado por unanimidade pelos desembargadores.

(...)

O pedido de intervenção acontece três semanas após o desembargador Orlando Manso decidir - pela segunda vez naquele mês - pelo afastamento do deputado Cícero Ferro (PMN). O parlamentar é acusado de ser o mandante do assassinato do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, em 2007. Além desse crime, Ferro ainda responde por outros dois processos: o assassinato do seu primo, Jacó Ferro, em 2005, e por porte ilegal de arma.

Para burlar o cumprimento da decisão, a Assembleia aprovou, há duas semanas, um decreto que "autoriza" o descumprimento de decisões judiciais sobre afastamentos de parlamentares. O decreto alega que somente os próprios deputados podem afastar um parlamentar do cargo. Por conta de agressões ao judiciário feitas à imprensa, Ferro - que continua trabalhando normalmente na Assembleia - responde a um processo no recém-criado Conselho de Ética da Assembleia.

Veja no UOL Notícias.

Um comentário:

José Elesbán disse...

Coisas impressionantes acontecem por este Brasilzão...