Jurista afirma que aborto é tema para o Congresso, não para presidente

Discussão equivocada e troca de acusações sobre o aborto banalizam o tema, diz coordenadora do Núcleo de Pesquisa de Direito Sanitário da USP

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

São Paulo – Para a professora de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), Sueli Gandolfi Dallari, não cabe à Presidência da República legislar sobre o aborto. O tema cabe ao Congresso Nacional, e a posição dos candidatos ao comando do Executivo não define as normas sobre a questão. Por isso, o tema não condiz com uma campanha presidencial, além do fato de ser um tema que desperta paixões de parte a parte.

A especialista, que coordena o Núcleo de Pesquisa de Direito Sanitário da USP, afirma que "não é importante a opinião do presidente" sobre o aborto. Segundo ela, faz muito mais sentido do ponto de vista da saúde pública discutir o assunto em nível municipal, no caso da organização dos serviços para os casos já previstos em lei.

Uma discussão mais global sobre a descriminalização do aborto caberia, na verdade, aos candidatos ao Legislativo. "De forma alguma aos candidatos à Presidência", critica. O tema emergiu diante das críticas da campanha de Dilma Rousseff (PT), candidata governista, aos boatos sobre sua posição a respeito do tema. Na internet, em panfletos distribuídos em espaços religiosos e em programas de rádio, a postulante ao Palácio do Planalto é acusada de ser favorável ao aborto.

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