JUSTIÇA CONDENA JORNALISTA POR FALAR A VERDADE

por Glória Reis

O jornal Recomeço impresso foi lançado em Leopoldina, MG, em junho de 2001, sendo o principal objetivo do jornal defender os que "tem sede de justiça".

De tamanho pequeno e feição gráfica modesta, a tiragem é de 200 jornais e a distribuição é feita apenas em alguns locais que tem ligação com a finalidade descrita.

Em 2006, o então juiz da Execução Penal da comarca moveu uma ação contra a editora do jornal, acusando-a de difamação, alegando ter sido ofendido por um editorial, no qual se fazia um apelo às autoridades e operadores do Direito no sentido de corrigir ou, pelo menos, amenizar as condições desumanas da cadeia local.

Os presos chegaram a ficar quase um ano, dentro das celas, sem sair nem para um banho de sol, o mínimo a que um organismo humano tem direito.

Nenhuma atividade, nenhum atendimento à saúde (grassam doenças de todo tipo: tuberculose, aids, escabiose, etc), nem mesmo distribuição de material de limpeza e higiene. Mantém-se uma média de mais de 100 presos confinados em cinco "jaulas", que não podemos nem chamar de cela. Uma verdadeira barbárie que por comparação faz a famosa Guantánamo parecer um hotel 5 estrelas.

Lembro aos leitores que nessas cadeias do interior estão presos provisórios, em sua maioria jovens negros e pobres que praticaram pequenos delitos como furtos, brigas, uso de drogas; não há nenhum criminoso cruel como esses descritos pela imprensa alarmista.

Lembro também que no país vigora a LEP, lei de Execução Penal, pela qual o condenado perde a liberdade, mas não os direitos da sua condição humana. E pela lei, de acordo com o art. 66, "compete ao juiz da execução inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade".

Os juízes não admitem serem cobrados por suas obrigações, consideram-se deuses e em nenhum momento de lucidez se lembram de que são servidores públicos, pagos por nós, contribuintes brasileiros, para cumprirem com seus deveres, para fazer justiça e deveriam ser os primeiros a dar o exemplo de respeito à lei.

Eu ousei cobrar isso de um juiz. Ele me processou. Fui condenada pela sua colega, outra juíza, para a qual só contou o corporativismo da classe, chegando a dizer na última audiência que nem lera o processo, mas que eu já estava condenada.

O Brasil é um dos países com maior número de jornalistas denunciados e condenados, e essa excrecência vem se mantendo porque não reagimos e não protestamos em nome das vítimas.

Sofri o processo e esta condenação injusta e humilhante porque não aceitei uma transação penal, na qual estava implícito concordar que denunciar autoridade é crime. Não sou mais primária, sou uma sentenciada. Pelo "crime" de fazer uma denúncia. Isso é tudo que nossas autoridades querem: cidadãos calados e acovardados. Assim podem continuar na cômoda posição de não darem satisfação dos seus atos ao povo brasileiro, capacho da empáfia e dos prívilégios dessa classe dominante que tanto mal faz ao nosso país.

Detalhes aqui:

http://jornalrecomeco.blogspot.com/

Texto do Vi o Mundo.