A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado realiza nesta quarta-feira (8) uma audiência pública para debater o Marco Civil da Internet. Um dos pontos polêmicos abordados na sessão é o do princípio da inimputabilidade da rede, que pune os responsáveis finais de um crime na rede e não os seus meios de disseminação.
Em elaboração pelo Ministério da Justiça, depois de consulta à sociedade, o projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias, segundo informou o secretário de Assuntos Legislativos Marivaldo de Castro Pereira, um dos participantes da audiência pública.
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Um comentário:
É bom ficar de olho.
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