quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Senado recorre ao Supremo para Rondônia suspender pagamento da dívida do Beron

O senador Expedito Júnior (PR-RO) e o advogado-geral do Senado Federal, Alberto Cascais, ingressaram na sexta-feira com um mandado de segurança, com um pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, para garantir a execução do projeto de resolução da Casa que suspendeu o pagamento da dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia) com a União. A iniciativa coloca o governo federal e o Senado Federal em lados opostos. "Ninguém pode tripudiar em cima desta Casa. Estamos pedindo para que o Senado seja respeitado", afirmou o senador Expedito Filho. "O processo de Rondônia é diferente, pois está cheio de vícios", disse ele. Apesar de pertencer ao PR, que faz parte da base aliada, o senador Expedito Júnior disse que não se sente constrangido em entrar com uma ação contra a União: "Não me sinto constrangido, porque fui eleito pelo povo de Rondônia e estou defendendo esses interesses". O processo envolvendo Rondônia, o governo federal e o Senado Federal ganhou novos elementos no final do ano passado. Em dezembro, os senadores aprovaram um projeto de resolução que estabeleceu a suspensão temporária da cobrança de dívida do governo de Rondônia com a União, que já alcança o valor total de R$ 5 bilhões e com pagamentos mensais de R$ 12 milhões, referentes à liquidação do Beron. Ao saber que a União reteria o dinheiro, descumprindo a resolução do Senado Federal, o governador de Rondônia, Ivo Cassol, ameaçou declarar moratória. Ele recuou após o senador Expedito Júnior apelar à cúpula do PSDB para mobilizar o Senado Federal. Segundo Expedito Júnior, os procuradores do governo de Rondônia devem ingressar na próxima semana com uma ação cautelar no Supremo. O objetivo é alegar que parte da dívida, atualmente avaliada em cerca de R$ 600 milhões, foi contraída na época em que o Beron foi administrado pelo Banco Central. O presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), também demonstrou irritação em relação à decisão federal: "Ninguém pode tripudiar sobre o Senado. Estou defendendo um princípio". Já o subalterno líder do governo no Senado Federal, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), criticou a atuação da Casa em se envolver no processo ao ingressar com ação no Supremo: "Eu acho que o Senado não age da melhor forma entrando na Justiça. Quem tem obrigação, poderes, objetivo, interesse em questionar a Justiça é o Estado de Rondônia. Portanto, o pólo legítimo para questionar o desconto é Rondônia".

Da Videversus.


Um comentário: é um pleito interessante. No governo FHC foram feitos o PROER/PROES sob a alegação de fortalecer o sistema financeiro brasileiro. Agora seria interessante se o Senado pudesse explicitar que irregularidades marcam esta dívida do Beron. Há algo em comum com outros bancos estaduais privatizados, ou federalizados, ou que receberam recursos sob a promessa de futura privatização como parece ter sido o caso do Banrisul.

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