quarta-feira, 15 de junho de 2011

Procurador-geral diz que sigilo eterno é inconstitucional

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, indicou nesta terça-feira (14) que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Senado mantenha o sigilo eterno sobre documentos oficiais.

Ele afirmou que qualquer barreira contra o direito à informação pública é inconstitucional e disse não ver motivo para que papéis históricos permaneçam em segredo.


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