quarta-feira, 16 de julho de 2008

Governo espanhol impugna plebiscito basco no Tribunal Constitucional

O Governo espanhol recorreu hoje no Tribunal Constitucional de uma lei aprovada pelo Parlamento regional do País Basco, que convoca para o dia 25 de outubro um referendo sobre o futuro vínculo desta comunidade autônoma com a Espanha.

O recurso se baseia na vulneração da Constituição que atribui ao Estado a competência exclusiva para autorizar uma consulta popular, a violação do espírito constitucional de unidade e soberania nacional e o descumprimento do regulamento do Parlamento basco na tramitação.

Notícia completa no G1.


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