Por Brunna Rosa [Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2008 às 19:53hs]
Embora o aborto seja considerado crime no Brasil, mesmo com todas as conseqüências que isso traz, em duas circunstâncias a legislação brasileira garante o direitoà interrupção da gravidez. No caso de violência sexual (estupro) – desde que consentido pela gestante ou representante legal em caso de incapacidade – ou em situações de risco à vida da mulher. Porém, a desinformação e o preconceito que cercam toda a discussão sobre o aborto acabam impedindo que as pessoas tenham acesso a um serviço que é um direito, além de gerar dúvidas e questionamentos até mesmo nos profissionais envolvidos nesse procedimento.
Em 2005, o Ministério da Saúde reeditou a norma técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes – a primeira versão
é de 1999 –, e trouxe como principal novidade a não-exigência da apresentação do boletim de ocorrência (BO) pelas vítimas de violência sexual para a realização do aborto legal e o acompanhamento social, psicológico e médico necessários.
A decisão de interromper ou não a gravidez cabe a uma junta médica após ouvir as vítimas e apurar as informações.
A nova norma técnica faz parte de uma estratégia do governo federal de distribuir manuais técnicos e cartilhas a gestores de políticas públicas, médicos e hospitais para orientá-los no atendimento à mulher nesta situação, que também inclui a disponibilidade da “pílula do dia seguinte”. Acompanhando exatamente o cumprimento dessa norma, a diretora Carla Gallo realizou uma longa pesquisa e produziu um documentário sobre mulheres que optaram pela interrupção
da gravidez nesses casos.
Vejam a entrevista na Revista Fórum
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