Um julgamento de ribalta não produz segurança jurídica

Passados meses do fim do espetáculo do julgamento do “mensalão”, fica cada vez mais evidente que o STF sucumbiu à mídia e acabou se tornando o protagonista de uma onda de comoção criada para uso político. Por Maria Inês Nassif

Maria Inês Nassif 

 A história ainda julgará o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo dia 17 de dezembro de 2012, quando a mais alta Corte brasileira concluiu o julgamento do chamado “mensalão”. Nos cinco meses seguintes ao gran finale do show midiático promovido pelos ministros do Supremo durante todo o processo eleitoral, ocorreu uma sucessão de fatos que desmontam várias das condenações dadas aos envolvidos no caso. Existe um vigoroso conjunto de novas provas produzidas pelos advogados e acusados, boa parte delas desconsiderada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo relator da matéria no STF, ministro Joaquim Barbosa, e desmentidos lógicos a premissas importantes do julgamento – que, se houver alguma racionalidade e justiça no julgamento dos embargos dos condenados, poderá resultar na redução de pena de vários deles; e, no limite, pode inocentar os casos mais flagrantes de condenação sem provas, ou a condenação por provas que não eram provas.

Vejam mais em CARTA MAIOR

Gilmar Mendes tem que ser processado

O sistema jurídico do país está suficientemente maduro e civilizado para que não haja intocáveis? O Brasil pode se perfilar ao lado das maiores democracias do mundo e se considerar um país em que a Justiça não seleciona os alvos de processos?

Então não tem como poupar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do crime de denunciação caluniosa, no caso dos falsos grampos, trama da qual participou acusando a ABIN.

Texto completo no blog do Luís Nassif.

E o relatório sobre a escuta?

Essa onda recente de denúncias contra parlamentares pode não ter sido explicitamente montada para remendar a credibilidade dos grandes órgãos de imprensa, mas é exatamente esse o papel que ela cumpre. Vale aqui, no nível das reações grupais, o que vale em ponto menor na vida de cada um de nós. Guiamo-nos por uma espécie de instinto, que nos diz o que fazer em situações de perigo antes mesmo que possamos tomar plena consciência dos passos que fomos dando para nos proteger. Ao encher as primeiras páginas com manchetes bombásticas a respeito de pequenas e médias transgressões de nossos parlamentares, tanto os jornalões quanto a revistona colocam-se no papel de zeladores da ética e dos bons costumes. Ao mesmo tempo, fabricam um “outro” encarregado de defini-los (mentirosamente, é claro) por antonomásia.

Chamando esse Outro de ladrão, colocam-se no lugar dos santos guerreiros impolutos que, movidos pelo mais puro idealismo, resolveram arremeter em bloco contra o dragão da maldade. Isso depois de terem protagonizado um dos mais descarados esquemas de acobertamento já postos em funcionamento no Brasil até hoje.

Um dos textos que compõem o “post” no blog do Luís Nassif, sobre os seis meses de investigação sobre o grampo de Gilmar Mendes e Demóstenes Torres, “denunciado” pela revista Veja.