Ministério Público aciona Serra por crimes de difamação e calúnia

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da promotora eleitoral Margarida Teixeira de Moraes, ofereceu denúncia contra o candidato do PSDB, José Serra, acolhendo representação criminal do Partido dos Trabalhadores por difamação contra o partido e por calúnia contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel.

No dia 22 de julho deste ano, na capital gaúcha, durante entrevista ao jornal Zero Hora, ao responder sobre as declarações do seu vice, Índio Costa, acerca da afirmação de que o PT teria ligações com o narcotráfico, Serra respondeu que é "uma coisa antiga, que está mais do que evidenciado, que o PT tem ligação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que, por sua vez, são uma força do narcotráfico".

Nesta mesma entrevista, Serra imputou falsamente ao PT e a Pimentel o crime de violação de sigilos na Receita Federal.A promotoria eleitoral acolheu a representação do PT e ofereceu denúncia pelos crimes de difamação e de calúnia ao Juiz Eleitoral da 111ª Zona de Porto Alegre contra o candidato do PSDB. Clique aqui para ver o texto da denúncia do MP


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Ministério Público Estadual pede dissolvição de acampamento do MST em Sarandi

A juíza substituta Andréia dos Santos Rossatto, da Justiça Estadual de Sarandi, atendeu o pedido da ação pública do Ministério Público Estadual para retirada de todas as famílias de trabalhadores rurais sem terra da região da comarca em um prazo de 72 horas. O pedido do MPE pede a dissolvição do acampamento localizado às margens da rodovia BR 386. As famílias estão acampadas no local desde que o próprio Ministério Público exigiu o despejo de outro acampamento no ano passado. Uma das alegações do MPE é de que as famílias criam “suínos e bovinos no local” desequilibrando o meio ambiente. Segundo o MST, o promotor ignora que a área esta sendo recuperada ambiental pelas próprias famílias acampadas. A outra justificativa para o despejo é de que as crianças não freqüentam as escolas, desde o fechamento das escolas itinerantes, por determinação do mesmo Ministério Público Estadual.

Em 2007, o Conselho Superior do Ministério Público registrou em ata a decisão de “extinguir” o MST no Rio Grande do Sul. Há quinze dias, uma promotora do MPE estadual em São Gabriel considerou “extremamente profissional” a atuação da Brigada Militar que resultou no assassinato de Elton Brum com um tiro de espingarda nas costas.

O MST informa que as famílias acampadas decidiram que permanecerão na área.

Texto do RS Urgente.

MST protesta contra fechamento de escolas itinerantes no RS

Educadores e alunos das Escolas Itinerantes de acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) protestam na manhã desta segunda-feira (2) contra o fechamento de escolas pela governadora Yeda Crusius (PSDB) e pelo Ministério Público Estadual. Em Canoas, como forma de protesto, os educadores realizarão as aulas da Escola Itinerante dentro da Coordenadoria Estadual de Educação. Outros protestos devem ocorrer também em Carazinho, Pelotas, Santa Maria, Santana do Livramento e São Luiz Gonzaga, informa o MST.

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Ministério Público Estadual visita os sem-terra e defende a legitimidade do movimento

O Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Renner, visitou hoje, com uma comitiva de procuradores federais e estaduais e deputados, o Acampamento Jair Antonio da Costa (sindicalista assassinado pela Brigada Militar em 30 de setembro de 2005) e o Assentamento Capela, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Segundo Renner, o objetivo da visita foi “conhecer as angústias e destacar que os integrantes dos acampamentos e assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também têm direitos como cidadãos”. Em discurso feito aos integrantes do acampamento, situado às margens da BR 386, o procurador disse que “o Ministério Público não tem lado e defende o cidadão seja ele um policial ou integrante do MST”. “Todos são sujeitos de direito e devem bater na porta do Ministério Público sempre que necessitarem”, acrescentou.

A nota completa no RS Urgente.

Ouvidor critica o MP e a BM

CORREIO DO POVO:

A postura de alguns promotores do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul em relação aos movimentos sociais gaúchos, que consta em ata do Conselho do MP, e ações de repressão da Brigada Militar foram criticadas ontem, em Porto Alegre, pelo ouvidor nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Fermino Fechio. 'A manifestação (ata do MP) foi deplorável. Apesar de não representar a posição de todo o Ministério Público, ficou feio para o RS. Não faz justiça à tradição gaúcha', lamentou Fechio. Ele fez palestra no seminário sobre Criminalização dos Movimentos Sociais, promovido pela CUT/RS no salão de atos da Ufrgs.
Conforme Fechio, esse também é o entendimento da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana. O assunto está sendo tratado ainda pelos conselhos nacionais de Justiça e do MP. Ele afirmou ter recebido vídeo documentando as agressões da Brigada Militar contra integrantes do MST. 'Cadê o Ministério Público, que tem o papel constitucional de controlar a atuação da Polícia?', cobrou. Para evitar esse tipo de postura, o ouvidor sustentou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública está condicionando o repasse de verbas federais às polícias estaduais à capacitação e qualificação do efetivo. 'A Polícia existe em função da sociedade e não o contrário', assinalou Fechio.
O presidente da CUT/RS, Celso Woyciechowski, disse que o objetivo do seminário é ampliar a discussão sobre a criminalização dos movimentos sociais. 'Queremos debater sobre liberdade de expressão em um regime democrático e combater os retrocessos', enfatizou. Entre os retrocessos, ele citou o indiciamento de oito integrantes do MST na Lei de Segurança Nacional. 'Essa lei da ditadura militar agora serve para enquadrar manifestantes que lutam pelo direito à vida e à terra', condenou Woyciechowski. Também participaram do encontro Nita Freire, viúva de Paulo Freire e doutora em Educação da PUC/SP, e Heloisa Fernandes, professora da USP.

Movimento de direitos humanos denuncia perseguição ao MST e a outras entidades civis

Brasília - Um amplo movimento para criminalizar os defensores dos direitos humanos e as entidades da sociedade civil está em andamento em praticamente todos os estados brasileiros. Segundo o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Gilson Cardoso, há “uma onda de perseguições, ofensas, calúnias, difamações, prisões arbitrárias e processos contra as lideranças sociais”, iniciada no Rio Grande do Sul.

Preocupado com recentes episódios como o que envolveu o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que tinha a intenção de criminalizar lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o MNDH - uma organização civil sem fins lucrativos - propôs à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados a realização da audiência pública ocorrida na última quarta-feira (9). Segundo Cardoso, participaram da audiência representantes de diversos movimentos, além de deputados e senadores de vários partidos.

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