Senado mantém 75% dos royalties a educação, mas texto prevê menos recursos

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que prevê 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% dos royalties para a saúde. No entanto, o texto foi alterado e agora prevê uma quantidade menor de recursos destinadas a essas áreas que o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei terá de voltar para a Câmara dos Deputados.


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A Monsanto, além da justiça

 Mauro Santayana

Agricultores brasileiros, também cúmplices da agressão química contra a natureza, estão em litígio contra a Monsanto, que lhes cobrou royalties pelo uso de uma tecnologia cuja patente expirou em 2010, de acordo com a legislação brasileira. As leis nacionais estabelecem que o início da vigência de uma patente é a data de  seu primeiro registro. A Monsanto invoca a legislação norte-americana, pela qual a patente passa a vigorar a partir de seu último registro. Como sempre há maquiagem dos processos tecnológicos, a patente não expira jamais.

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Mercadante quer universidades nas discussões sobre royalties do Pré-Sal

De acordo com o novo projeto do pré-sal, o setor de C&T, que tinha 12,5% dos royalties, será incluído no Fundo Social, junto com educação, esporte, cultura e saúde.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, pediu ontem (24) maior mobilização dos gestores das instituições de ensino a cerca das discussões sobre os royalties do petróleo. De acordo com o novo projeto do pré-sal, o setor de Ciência e Tecnologia, que tinha 12,5% dos royalties, será incluído no Fundo Social, junto com educação, esporte, cultura e saúde. Para o ministro, com esse modelo é impossível tirar os 12,5% dos royalties para C&T.


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HORA DE COBRAR: VALE PAGA MENOS ROYALTIES QUE A PETROBRAS

O tucano Roger Agnelli, presidente da Vale, está com os dias contados na direção da empresa privatizada por FHC em 1997. Seu mandato termina em março e não será prorrogado. O governo Dilma, através dos fundos de pensão das estatais e do BNDES (sócios da Vale), tem condições de interferir na sucessão. Agnelli travou uma queda de braço com o governo Lula nos últimos anos tornando-se um personagem à altura daquele que foi o mais indecoroso capitulo do processo de privatização realizado pelo PSDB nos anos 90. Vendida quando era a principal estatal brasileira, a Vale rendeu ao Estado a bagatela de R$ 3,3 bi, exatamente a metade do lucro líquido obtido em um único trimestre de 2010 (R$ 6,6 bi entre abril/junho do ano passado). FHC não tremeu a voz ao narrar uma fábula tucana no programa ‘Palavra do Presidente', em 26/11/1996: ‘Vendendo a Vale", justificou, ‘ nosso povo vai ser mais feliz, vai haver mais comida no prato do trabalhador ". Nos últimos anos, Agnelli resistiu aos apelos do Presidente Lula para traduzir ‘a felicidade' prometida por FHC em investimentos que agregassem valor às exportações brasileiras, em vez de simplesmente produzir buracos no país mandando minério bruto para o exterior. Não o fez. Pior que isso, a exemplo de todo o setor de mineração, a Vale paga à sociedade menos royalties do que a Petrobrás: 2% contra 10%. Se reverter o processo de alienação tornou-se difícil, que se obtenha da mineradora, ao menos, uma alíquota dos lucros equivalente à propiciada pela estatal que mais adiciona investimentos à economia. No momento em que o governo da Presidenta Dilma se propõe a erradicar a miséria no país, é hora de cobrar uma contribuição justa de quem há 13 anos usufrui riquezas, sem contrapartida proporcional. Não basta trocar Agnelli, é preciso trocar a lógica da espoliação.


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Governo quer recursos para Marinha e MCT no relatório do pré-sal

De acordo com a proposta atual, Ministério de Ciência e Tecnologia ficaria sem verba para investir e a Marinha perderia parte da capacidade de proteger a área do pré-sal

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pediu nesta terça-feira que o relator do projeto de partilha do pré-sal reconsidere sua proposta de retirar dos ministérios de Ciência e Tecnologia e Marinha recursos provenientes das cobranças de royalties.

O governo também não teria gostado da elevação da alíquota de cobrança do royalty de 10 para 15 por cento. Segundo Lobão, o governo teria sugerido 12 por cento ao relator.

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Ecad não pode cobrar por eventos sem fins lucrativos

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não poderá cobrar direitos autorais sobre as músicas tocadas durante a comemoração do 190º aniversário da cidade de Pelotas (RS) e na Festa do Peixe. Ao negar o pedido do Ecad, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul observou que os eventos não tinham fins lucrativos e contaram com a participação dos próprios compositores das músicas. A decisão foi tomada na quarta-feira (13/5).
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Em nota, o Ecad informou que vai recorrer da decisão. "Tal decisão, que leva ao prejuízo inúmeros titulares, é totalmente contrária ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece, de forma unânime, que independente da entidade ser pública ou privada e de haver venda de ingressos ou não, é necessária a obtenção de licença prévia através do Ecad para utilização pública de música."

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