Sob censura: o brasileiro proibido de se manifestar no Facebook

No Brasil de 2015, século XXI, um cidadão está sob censura. Há dois anos Ricardo Fraga está proibido de se pronunciar a respeito da construção de três torres residenciais em seu bairro. Trata-se de um dos primeiros casos registrados de censura judicial a protestos em redes sociais no país.

Morador da Vila Mariana, Ricardo questionava a verticalização excessiva da cidade, promovia reflexão sobre o espaço urbano e organizou protestos pacíficos contra a construção das torres. Fundou assim o movimento “O outro lado do Muro”, no qual pessoas eram convidadas a subir em uma escada, olhar o enorme terreno por onde antes passava o córrego Boa Vista (já canalizado) e estimuladas a desenharem o que imaginariam ser a finalidade ideal. Claro que ninguém desejou prédios. Um abaixo assinado coletou 5 mil assinaturas contrárias à obra. A construtora Mofarrej não gostou da brincadeira (e até tem esse direito), mas resolveu entrar na justiça e censurar Ricardo.

Em 6 março de 2013 uma liminar proibiu Ricardo Fraga de publicar no Facebook qualquer comentário sobre a construtora, nem mesmo mencionar os prédios Ibirapuera Boulevard, nem de participar de qualquer protesto num raio menor que 1 km das torres. A página “O outro lado do Muro” na rede social também foi cassada. Liberdade de expressão e liberdade de manifestação, garantidas pela Constituição Federal, ignoradas e atropeladas. Por que?

Continue lendo no Diário do Centro do Mundo. 

Processo da Folha de S. Paulo contra blog satírico chega ao STJ

Desde 2010, a Folha de S. Paulo e os irmãos Mário e Lino Bocchini, criadores do blog satírico Falha de S. Paulo, tentam resolver na justiça se a página de humor deve ou não voltar ao ar. Passados quase cinco anos, o processo, que já foi julgado em primeira e segunda instância, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está nas mãos do ministro Marco Buzzi. Em decisões anteriores, a justiça de São Paulo afirmou que não aprovaria o retorno do site, pois se tratava de violação de marca. Os irmãos, por outro lado, falaram em liberdade de expressão. Segundo os advogados dos criadores da Falha, Luís Borrelli Neto e Leopoldo Eduardo Loureiro, o processo ainda não tem data marcada para ser julgado.


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A imprensa conivente com a censura

Um tribunal muda as regras do jogo na fase final da disputa. Pior: proíbe a divulgação de reportagens e depoimentos de eleitores. Tivéssemos uma imprensa digna desse nome, esses dois fatos exigiriam nada menos do que manchetes, daquelas que escancaram um escândalo.

Mas, não. Tudo foi apresentado como se fosse a coisa mais natural do mundo, e até desejável: uma saudável providência para conter o “vale-tudo” na campanha para a presidência da República.

Leia mais no Observatório da Imprensa. 

Advogado de Limeira é proibido de usar redes sociais por ofender MP

A Justiça de Limeira (SP) proibiu o advogado Cássius Haddad, de 31 anos, de acessar redes sociais na internet. Ele é processado criminalmente pelo Ministério Público (MP) por ofender o promotor Luiz Bevilacqua na rede mundial de computadores. O advogado, que já foi alvo de um ato público de desagravo do MP, nega ter cometido o crime e disse que vai recorrer da decisão. Se descumprir a ordem, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

Em liminar, o juiz Henrique Alves Correa Iatarola, da 2ª Vara Criminal, barra o acesso de Haddad a páginas do Facebook, Twitter, Orkut, MySpace, Flixster, Linkedin e Tagged. "Os comentários depreciativos estão sendo feitos através da internet, devendo o denunciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações", escreveu o juiz.

Confira no G1.

Justiça proíbe protesto contra empreendimento imobiliário

Em frente a uma construção na Vila Mariana, bairro nobre em São Paulo, pedestres eram convidados a subir em uma escada e a espiar por cima de um muro. No topo dos degraus, eles se deparavam com um terreno de quase 10 mil metros quadrados em obras, onde insistentes poças de água brotam do chão mesmo nas semanas mais secas.

A ideia da intervenção, feita pelo “Movimento O Outro Lado do Muro”, era chamar atenção para o impacto da obra. O movimento contesta a legalidade da construção, que estaria descumprindo legislações ambientais. Segundo o grupo, ela se localiza em área protegida pelo código florestal e impacta também na mobilidade do bairro.

O protesto, porém, está proibido pela justiça desde março. O juiz da 34ª Vara Cível, Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, impediu o porta-voz do movimento, Ricardo Fraga Oliveira, de fazer qualquer manifestação em um raio de um quilômetro do empreendimento. Ele não poderá mais fazer protestos com megafones, carros de som, afixar cartazes e faixas.

O impedimento se estende à internet e às redes sociais, onde Ricardo e a página do movimento no facebook estão impedidos de fazer novos posts. Posteriormente, na quarta-feira 26 de março, o desembargador Moreira Viegas estabeleceu multa diária de mil reais caso a página “O outro lado do muro – Intervenção Coletiva” continuasse no ar cinco dias após a decisão.

Confira na CartaCapital.

“Censura judicial” coloca Brasil em lista de países onde a liberdade de imprensa corre risco

A censura judicial ainda é um problema no Brasil com centenas de ações promovidas por empresários, políticos e funcionários públicos alegando que jornalistas críticos ofenderam a honra ou privacidade. É esse o resultado da pesquisa realizada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) e divulgada nesta semana. O levantamento colocou o país entre os 10 do mundo onde a liberdade de imprensa corre perigo.

"Os querelantes tipicamente procuram ordens judiciais para impedir que jornalistas publiquem qualquer outra informação sobre eles e para retirar do ar materiais disponíveis online. No primeiro semestre de 2012, de acordo com o Google, os tribunais brasileiros e outras autoridades enviaram à empresa 191 ordens judiciais para a remoção de conteúdo", explica o documento.


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Jornalista brasileiro condenado a pagar indenização em caso de difamação

Nova York, 31 de janeiro de 2013 - A decisão que obriga o jornalista Lúcio Flávio Pinto a pagar mais de US$ 200.000 em indenização relacionada a um processo por difamação deve ser revertida por um tribunal de recursos brasileiro, disse hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas. O repórter, que inicialmente foi considerado responsável no final de 2012, perdeu na apelação em uma decisão divulgada em 23 de janeiro.

No recurso, um juiz no estado do Pará determinou que Pinto, editor do jornal quinzenal Jornal Pessoal, deveria pagar ao empresário paraense Romulo Maiorana Júnior e a sua empresa, Delta Publicidade, a quantia de R$ 410.000 (US$ 205.000), segundo as informações da imprensa. As acusações sugiram a partir de artigo publicado no Jornal Pessoal em 2005 no qual Pinto alega que o grupo de mídia de Maiorana, Organizações Romulo Maiorana, usou sua influência para obter publicidade junto a empresas e políticos, segundo as informações da imprensa.

Mais no Comitê de Proteção aos Jornalistas.

Caso Falha x Folha: julgamento da 2ª instância é marcado

No próximo dia 20, o caso do blog Falha de S. Paulo, criado pelos irmãos Lino e Mário Bocchini, será julgado em segunda instância pelos desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Atualmente, por liminar que prevê multa diária de R$ 1.000, a página administrada por eles segue fora do ar e sem veicular conteúdo.

Há dois anos, a Folha de S. Paulo abriu processo contra o blog que parodiava o veículo alegando que os autores do Falha usavam logo, fontes, conteúdo e fotos que caracterizavam o projeto gráfico do impresso. À época, os autores do site-paródia formularam contraproposta, em que voltaria com seu conteúdo satírico, mas com uma mensagem em destaque "Isto não é um jornal"ou "Isto não é a Folha".Há dois anos, a Folha de S. Paulo abriu processo contra o blog que parodiava o veículo alegando que os autores do Falha usavam logo, fontes, conteúdo e fotos que caracterizavam o projeto gráfico do impresso. À época, os autores do site-paródia formularam contraproposta, em que voltaria com seu conteúdo satírico, mas com uma mensagem em destaque "Isto não é um jornal"ou "Isto não é a Folha".


Confira no Comunique-se. 

Blog do Paulinho fora do ar: jornalista diz que não irá parar de fazer denúncias

O Blog do Paulinho está fora do ar para os internautas do Brasil desde quarta-feira (20/7), um dia após a divulgação de que a Justiça de São Paulo determinou que os principais provedores impedissem o acesso à página. A decisão judicial teve como base comentários publicados na blog e que foram considerados ofensivos a parentes do empresário Franck Henouda.




Mais no Comunique-se . 

Turquia reestabelece proibição ao YouTube no país

Um tribunal turco reinstaurou a proibição de 30 meses de acesso ao YouTube poucos dias depois da página ter tido seu acesso liberado no país. O site está envolvido em uma disputa sobre remoção de conteúdo considerado ilegal no país.

O acesso ao YouTube, unidade do Google, está bloqueado pelo governo turco desde maio de 2008 depois que usuários colocaram vídeos que, segundo a Turquia, ofendem o fundador da república, Mustafa Kemal Ataturk.

No sábado, um tribunal de Ancara revogou a proibição, que gerou muitas críticas em torno das leis restritivas sobre a Internet na Turquia.

A notícia, da Reuters, está disponível no UOL Tecnologia.

Censura: Serra pede suspensão de Jornal da CUT e da Revista do Brasil

Acabo de ser informado pelo Paulo Salvador, diretor da Rede Brasil Atual, que a coligação da candidatura Serra solicitou a suspensão do Jornal da CUT e da Revista do Brasil.

Não há outro nome para definir isso: censura.

Quero ver se a ANJ e/ou ANER vão se manifestar sobre a questão.

Mais no blog do Rovai, via blog do Luís Nassif.

Paródia: Folha tira site "Falha de São Paulo" do ar

A Folha de S. Paulo conseguiu, por meio de uma liminar (antecipação de tutela), tirar o site Falha de S. Paulo do ar. A página foi criada a cerca de 20 dias e fazia uma paródia do jornal, com críticas à cobertura do veículo. O site era mantido por Lino Ito Bocchini e Mario Ito Bocchini, que pretendem recorrer da decisão da 29ª Vara Cível de SP, que condena os irmãos a pagarem multa diária de R$ 1.000 caso descumpram a determinação.

A alegação da Folha de S.Paulo para mover a ação é o "uso indevido da marca" na página de paródia. O processo contém mais de 80 páginas.

Para Lino Bocchini, a atitude da Folha foi “violenta”. “Não recebemos nenhum e-mail antes, nenhuma ligação. A liminar chegou direto. É uma ação muito violenta”, afirmou. O jornalista disse ainda que o veículo se contradiz com o processo. “Eu sempre li a Folha e concordei com os editoriais com defendem a liberdade de expressão. Mas agora a Folha vai contra tudo o que ela defendeu”, criticou.

Segundo a advogada Taís Gasparian, que trabalha no caso, a Folha não questiona nem a sátira, nem o nome do site, apenas o uso da marca, que envolve o logotipo e layout do jornal.


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Folha censura paródia na Internet

Folha entra na justiça para impedir o site falhadesaopaulo de permanecer no ar.

http://www.falhadespaulo.com.br/


Visto no blog do Luís Nassif.

CartaCapital responde à vice-procuradora do TRE

A Editora Confiança, que edita a revista CartaCapital, recebeu na tarde desta quinta-feira 16 um ofício assinado pela Sra. Sandra Cureau, Vice-Procuradora Geral Eleitoral.

Nele somos requisitados a apresentar no prazo de 5 dias as cópias de todos os contratos publicitários que assinamos com o governo federal nos anos de 2009 e 2010.

Nos únicos dois parágrafos do ofício – leia o fac-simile no slide show deste site – não há qualquer referência às motivações que ensejaram a solicitação, nem o nome dos autores do pedido junto ao TRE.

Abaixo, os leitores têm o contéudo integral de nossa resposta ao referido ofício, que será protocolado naquele Tribunal.

Confira no sítio da própria CartaCapital.

Dra. Cureau quer calar o Mino

A imparcial procuradora da Justiça Eleitoral, dra. Sandra Cureau, enviou ofício ao Mino Carta para saber quais as instituições do Governo Federal anunciam na CartaCapital.

A ilação óbvia é que a imparcial dra. Cureau quer constranger o Mino, instituições governamentais, reduzir a receita da revista e calar o Mino pelo bolso.

É o Golpe.

A imparcial dra. Cureau já tentou calar o blog Amigos do Presidente Lula.

Por quê a imparcial dra. Cureau não pergunta à Veja e à Globo que instituições governamentais nelas anunciam ?

Proporcionalmente, a Veja e a Globo recebem mais anúncio do Governo Federal do que a CartaCapital.

Quem se preocupava muito com isso era o Diogo Mainardi, antes de fugir para Veneza.

Será que a imparcial dra. Cureau nele se inspirou ?

Continua no Conversa Afiada.

Justiça do Maranhão determina retirada de matéria de blog

O jornalista Itevaldo Junior foi obrigado a retirar de seu blog a matéria intitulada “Juiz Nemias Carvalho: Noutra polêmica”, que falava sobre a compra de uma fazendo pelo magistrado. A decisão, da Justiça maranhense, também impede que o blog faça qualquer referência ao nome do juiz sob pena de multa diária de R$ 500.

“Houve um cerceamento ao meu trabalho. É uma intimidação, não só a mim, como aos jornalistas que expõem os esquemas de corrupção e fraudes no estado”, afirma Itevaldo.

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Manifesto de apoio a Denise Bottmann

rompendo o silêncio para manifestar o meu apoio a denise bottmann, tradutora e editora do blog não gosto de plágio, que está sendo processada pela editora landmark que busca, além de indenizações, a remoção do nãogosto da internet.

vale lembrar que, ao denunciar os plágios, a denise apresenta um trabalho sério e criterioso. os tradutores jorio dauster, heloisa jahn, ivo barroso e ivone benedetti publicaram um manifesto em defesa da denise. a luta dela é uma luta em nome do respeito ao leitor, da tradução e de todos nós tradutores. para dar aderir ao manifesto, há o abaixo-assinado online. já assinei e assinarei quantas vezes for preciso.

Continue lendo no blog Implicante.

Marcadores: "plágio"

Juiz proíbe blogueiros de emitirem opiniões sobre presidente da Assembleia de MT

O juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, proibiu em decisão liminar que dois blogueiros emitam "opiniões pessoais" sobre denúncias movidas pelo Ministério Público Estadual contra José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Notícia na Folha Online.

A íntegra da decisão judicial foi disponibilizada na comunidade do blog do Luís Nassif.

Ao contrário do que diz, Sarney já processou jornalistas

Apenas em Brasília correm três ações contra o Jornal Pequeno, do Maranhão, e uma contra o colunista do Estadão e deputado de São Paulo João Mellão Neto. Os quatro processos se referem à publicação de matérias e/ou artigos sobre o senador.

(...)

Além disso, somam-se incontáveis casos de processos eleitorais em que, apesar de não ser autor, Sarney é diretamente beneficiado. Um caso emblemático foi o da jornalista Alcinéa Cavalcante, que em 2006 foi réu em mais de 20 processos movidos pela coligação do então candidato à reeleição no Senado.

Alcinéa iniciou o movimento “Xô Sarney”, que se espalhou pela Internet. Por isso e por matérias publicadas em seu blog, ela chegou a ser indiciada pela Polícia Federal.

Texto completo no Comunique-se.

Nos olhos dos outros

A Zero Hora de hoje defende com unhas e dentes o direito do "Estado de São Paulo" de divulgar informações sobre operação da Polícia Federal que revelou, através da gravação de conversas telefônicas, o envolvimento de José Sarney, presidente do Senado, na contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos, sob censura desde que o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal de publicar reportagens sobre a referida operação.

Trata-se de "censura prévia", subscreve ZH.

O engraçado é que, quando a justiça gaúcha impediu Wladimir Ungaretti de "estabelecer comparações como método de crítica à mídia corporativa" a partir de um processo movido por um seu "funcionário de carreira com 40 anos de firma" - como se sabe, "O jornalista, professor e blogueiro combativo Wladimir Ungaretti está sendo processado judicialmente por um empregado celetista da RBS, conhecido como Fotonaldo" -, ZH não se manifestou a respeito. Nenhuma linha sobre "censura prévia" ou "liberdade de expressão".

Veja mais em La Vieja Bruja.