Charge do Bessinha

 Charge do Bessinha vista no blog BRASIL! BRASIL!

Oposição não aceita que o povo decida sobre a reforma política

Em resposta às ondas de manifestações populares que tomaram as ruas do país, a presidenta Dilma Rousseff propôs nesta segunda-feira (24) "cinco pactos em favor do Brasil" a governadores e prefeitos. As medidas dizem respeito à responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte público e educação.

A presidenta convocou uma Assembleia Constituinte exclusiva para debater a reforma política. “O Brasil já está maduro para avançar em uma reforma política que amplie participação popular e os horizontes da cidadania”, disse.

Leia também:
Proposta de Dilma sobre plebiscito é constitucional, diz Barroso

Para o ex-governador de São Paulo e candidato duas vezes derrotado à Presidência da República (em 2001 e 2010), José Serra (PSDB), a proposta de um plebiscito que autorize uma Constituinte "é um absurdo". O conservador fez a afirmação durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (24). "É uma proposta sem pé nem cabeça”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso engrossou o coro oposicionista contrário à consulta popular para a reforma política. "As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como.", afirmou FHC. 

Visto no PORTAL VERMELHO

Globo e Gurgel querem você contra PEC 37. É bom?

247 - Se você é um indignado sem causa e encontrou na Proposta de Emenda Constitucional 37 um bom motivo para protestar, cuidado. É grande a chance de que você esteja sendo manipulado. A começar pela Rede Globo, que, de forma escancarada e quase patética, escalou todos os seus colunistas para gritar contra a PEC 37.
Foi o que fez, por exemplo, a jornalista Miriam Leitão, que, não satisfeita em abordar o tema na sua coluna, disse que deu uma aula sobre a PEC para a sua arrumadeira (leia mais aqui).
Assim como ela, João Ubaldo Ribeiro, também tratou da PEC 37. Disse que o assunto não tem nada a ver com as passeatas, mas soltou um "tomara que tenha" (leia mais aqui).
Merval Pereira, óbvio, também é contra a PEC 37. E disse que essa manifestação espontânea acabou sendo sabotada pela agenda do Movimento Passe Livre!!! (leia mais aqui).
Se isso não bastasse, foi ainda patética a cena em que uma repórter da GloboNews tenta impor a um dos líderes do MPL que abrace a causa contrária à PEC 37 (assista aqui).
E houve ainda a cena impagável no Bom Dia Brasil, em que um repórter da Globo pergunta a uma jovem da periferia sobre o que ela protesta – e ela responde, antes de olhar para o cartaz que tinha nas mãos: "Deixa eu ver... é sobre essa PEC".

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Os deputados que votaram contra a PEC do Trabalho Escravo

Deputados que votaram contra a PEC 438/01 "PEC do Trabalho Escravo"!
Apresentada pelo Senado em 2001, a Proposta de Emenda à Constituição tem por objetivo fazer com que sejam expropriadas as terras onde sejam constatadas a exploração de trabalho escravo. Tais propriedade então serão destinadas para fins de reforma agrária ou para a construção de moradia popular, caso a propriedade esteja situada em área urbana.
A proposta já foi aprovada no senado e, depois de dois turnos de votação, passou pela Câmara Federal (11 anos depois de apresentada) com duas propostas de modificação.
Vejam quais foram os deputados federais que votaram contra! A quais partidos eles pertencem, e lembrem-se deles nas próximas eleições! Nesse ponto o PR leva um marco vergonhoso: O ESTADO QUE TEM O MAIOR NÚMERO DE DEPUTADOS QUE VOTOU CONTRA A PEC!

Vejam AQUI as fotos dos deputados


Visto no blog do NASSIF

Cenário político: o precedente perigoso aberto pelo ministro Gilmar Mendes

Maria Inês Nassif, JornalGGN

“Os acontecimentos das últimas semanas mostram o preço que está sendo cobrado à democracia brasileira pelo ativismo político do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo um ministro com o perfil de Gilmar Mendes teria pensado duas vezes para interferir na tramitação de um projeto de lei em tramitação no Legislativo, ainda mais por meio de um ato de decisão pessoal (o chamado ato monocrático), se não tivesse confiança de que esses últimos 10 anos hipertrofiaram o Judiciário e deram àquele o respaldo de setores poderosos da sociedade para arriscar por mares nunca antes navegados na democracia brasileira. Nunca antes uma intenção de lei foi vista como risco à Constituição por nenhum ministro do Supremo – e talvez também nunca um partido político com representação no Legislativo tenha ido tão longe para supostamente fazer valer o direito de uma minoria, ao entrar com um mandado de segurança contra uma decisão ainda em exame no Congresso.

 

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Paulo Moreira: com Mensalão, orquestraram um golpe contra Lula

O julgamento do mensalão “transcende. Implica em dar um golpe em um movimento histórico do povo brasileiro, que produziu líderes, que produziu expressões”, defendeu o jornalista Paulo Moreira Leite ao falar sobre a Ação Penal 470, apelidada pela imprensa de “Mensalão”, na noite desta quarta-feira (19), em São Paulo.

Vanessa Silva

Paulo Moreira Leite, concede entrevista coletiva a blogueiros, sobre seu livro "A outra história do Mensalão"

Durante o lançamento do seu livro “A outra história do Mensalão – As contradições de um julgamento político”, o jornalista, que foi diretor da Época e redator-chefe da Veja versou sobre as incômodas verdades do processo, a necessidade de democratizar a mídia, e suas motivações pessoais para a prática do jornalismo.    

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Artigo: Relações perigosas e democracia - Por Maria Luiza Q. Tonelli

Qualquer cidadão minimamente informado sabe que o Estado Democrático de Direito é aquele pelo qual os poderes públicos estão regulados por leis, ou seja, a sociedade é governada de forma tal que ninguém está acima das leis do país.

No Estado Democrático de Direito, a fim de impedir o exercício ilegal do poder e o abuso de poder, a Constituição (a carta política de uma nação) estabelece a divisão de poderes, divisão esta que estabelece competências e prerrogativas próprias dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tal divisão se dá em razão de suas funções,  poderes independentes e harmônicos entre si. Trata-se aqui da adoção do sistema de freios e contrapesos. Há um poder soberano, mas este é dividido nas funções Executiva, Legislativa e Judiciária. O sistema de divisões de poderes, deste modo, cria mecanismos de controle recíproco sem o qual não haveria garantia de conservação do Estado Democrático de Direito.


Vejam o artigo completo no site do PARTIDO DOS TRABALHADORES

O STF. Por que não?

 Flávio Aguiar

Desde o golpe que levou Bush Filho ao poder contra Al Gore, há uma tendência de forças de direita se aglutinarem em torno do Judiciário para, sempre que possível, derrogar ou ameaçar a soberania do voto popular. Foi assim em Honduras. Por que não no Brasil? Na falta de outros argumentos, ou votos, a direita brasileira encastelou-se no Supremo.   

 

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STF: um sultão num país de eunucos?

A Suprema Corte, como o próprio nome indica, existe para ser a instância máxima a dirimir as pendências constitucionais de uma Nação.

Sobretudo, foi concebida para erguer linhas de passagem que superem interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes.

Assim entendido, o Supremo é a extensão permanente do poder constituinte que o originou.

Mas não acima de qualquer circunstância.

Sobretudo, não como um usurpador do equilíbrio de poderes no qual se assenta a estabilidade da democracia.

Esse, infelizmente, foi e tem sido o conceito autoritário e oportunista de suprema instância evocado pela coalizão conservadora que capturou o STF. Serve-se dele abertamente para impor uma revanche à esquerda que a derrotou sucessivamente nas urnas presidenciais desde 2002. 

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Brasil: O que as cotas raciais escondem?

Por Walter Hupsel

Re-velado

Noite histórica. De um lado, no corner direito, os que são contra as cotas raciais por entender que estas violam o princípio da isonomia dos cidadãos. Do outro lado, no corner esquerdo, aqueles que defendem que o sistema de cotas. No meio, a julgar a contenda, dez ministros da Corte Constitucional Brasileira. Os juízes teriam que decidir qual das duas teses seria "agasalhada" pela Constituição Federal. 

Vejam o texto completo em ZWELA ANGOLA

A insurreição na Bahia e a segurança dos cidadãos

Mauro Santayana 

O direito de greve é historicamente associado ao conflito entre o capital e o trabalho. Não é preciso retomar o pensamento clássico da esquerda para entender que o trabalhador deve ter o direito de cruzar os braços quando, em seu entendimento, as condições impostas pelos patrões se tornam insustentáveis. Na realidade, quem tem apenas a capacidade de seus braços; de sua inteligência; ou de sua habilidade em operar as máquinas, tem o inalienável direito de se recusar a continuar dentro das mesmas condições e de exigir, mediante a interrupção do trabalho, novo trato. No ordenamento jurídico do Estado de Direito, a Justiça (em nosso caso, a do Trabalho) é chamada a intervir no conflito e buscar a conciliação entre as partes. 

Vejam o texto completo no JORNAL DO BRASIL

Hungria já não é “república” e pede a bênção de Deus

A Hungria entrou em 2012 com uma nova Constituição em que deixa de ser “república”, restaura o poder do velho nacionalismo e do confessionalismo e silencia a oposição na comunicação social. O IVA subiu para 27 por cento.


A nova Constituição define o modelo do regime de Viktor Orban e do seu partido de direita e nacionalista Fidesz, que obteve uma maioria de dois terços no Parlamento, onde ainda conta com o apoio da extrema direita fascista, que dispõe de milícias organizadas e autorizadas.
O preâmbulo da Constituição suprime a palavra “república” da designação do país, que passa a chamar-se simplesmente Hungria, e inclui a fórmula confessional “Deus abençoe os húngaros”.

Vejam mais em ESQUERDA.NET

Quem quer parar o Brasil e por quê?

Na visão da economista Leda Paulani, da USP, em conversa com Carta Maior, o Brasil materializou nos últimos anos um pedaço da sociedade prevista na Constituição Cidadã de 1988. Estavam delineados ali, no seu entender, alguns dos impulsos mais fortes à expansão do mercado interno, finalmente viabilizados nos últimos anos. No entanto, ressalta, "existe uma análise ortodoxa que acusa esse processo de conduzir a sociedade a um esgotamento de sua capacidade produtiva; como se a demanda avançasse além da oferta possível com o pleno emprego dos recursos e potencialidades disponíveis no sistema”. A terapia embutida nesse diagnóstico, critica, pode interromper esse processo.

Vejam o texto completo em CARTA MAIOR

A polícia invade uma reunião de defensores de direitos humanos em Madrid

UATRO PESSOAS DETIDAS DURANTE NOVE HORAS

Um grupo de policiais invadiu uma reunião da Associação Marroquina de Direitos Humanos em Madrid (AMDH) no domingo passado e deteve quatro pessoas que questionaram a entrada policial no local onde se reuniam os militantes marroquinos.

El domingo pasado militantes de derechos humanos que estaban reunidos en el Centro Social Fé 10, en el barrio de Lavapiés, para constituirse como organización de ámbito internacional, fueron violentados por policías que aprovecharon para detener a varios de los militantes de la Asociación de Marroquí de Derechos Humanos (AMDH).


Vejam mais detalhes em DIAGONALWEB (ou no espaço de comentários deste post)

Buscando a verdade

As reformas ratificadas pelo congresso hondurenho que abrem caminho a um referendum sobre reeleição, evidenciam que o ex-presidente Manuel Zelaya foi derrotado por afetar interesses economicos e não por promover essa mesma mudança constitucional, disseram analistas. Nesta quinta-feira à noite os deputados declararam ratificado constitucionalmente o artigo 5 do plebiscito e referendum que abre as portas para a modificação dos artigos "pétreos ou imodificáveis", mudanças que até hoje constituiam delito de traição à pátria. (Fuente: AFP).

Vejam mais detalhes em CUBADEBATE

Raposões do PIG no Congresso se articulam para tomar conta do galinheiro na Regulamentação da Mídia

O novo Marco regulatório das Telecomunicações já desperta movimentação no Congresso, mesmo antes do Ministério das Comunicações concluir sua elaboração.

As pessoas envolvidas no assunto tem a percepção clara de que parlamentares donos de rádios e TVs criarão dificuldades para mudanças na lei.

Um dos pontos previstos no projeto, que enfrentará resistências, é a proibição de parlamentares serem concessionários de rádio e TV, já previsto na Constituição, mas sem regulamentação clara.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta uma bancada do PIG de mais de 100 parlamentares, donos de canais de rádio e TV, direta ou indiretamente (através de parentes ou "laranjas").


Vejam mais detalhes no blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

Corrupção na imprensa: Como Serra transferiu bilhões dos cofres públicos para o PIG desde 1988

Em primeira mão no blog Os Amigos do Presidente Lula em 06/07/2010 às 14:43hs

José Serra (PSDB) quando era deputado constituinte, em 1987/1988, foi relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, o que equivaleu à última reforma tributária que tivermos.

Por isso Serra é um dos grandes responsáveis pela complicação e injustiças do sistema tributário brasileiro.

Devido a esse trabalho muito mal feito de Serra, todo mundo reclama por uma nova reforma tributária.

Uma das maiores injustiças perpetradas por Serra foi proibir de cobrar impostos de jornais, revistas e sobre o papel usado para impressão, no artigo 150 da Constituição Federal.

Vejam mais detalhes no blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

Projetando uma sociedade com todos os direitos para todas as pessoas

Várias organizações
Adital -

Por
Ivo Polleto, Programa Justiça Econômica
Ir. Delci Franzen, assessora das pastorais sociais da CNBB
Luciane Udovic e Luiz Bassegio, da coordenação Continental do Grito dos Excluídos
Ivo Lesbaupin, ISER Assessoria
José Moroni, INESC

No debate realizado na Assembléia Popular Nacional sobre a forma em que foi elaborada a sistematização da prática e da reflexão sobre o Brasil que Queremos apareceram algumas dúvidas que merecem um aprofundamento. É o que me proponho nesta breve reflexão.
Em primeiro lugar, mesmo sendo legítimo e usual, abordar toda a família de direitos como referência de avaliação das obrigações públicas em relação a eles, é uma forma redutiva de abordá-los. O ponto de referência está na forma em que são reconhecidos e garantidos os direitos na Constituição e as leis que a regulamentam. Mesmo quando a luta popular se faz presente, seu limite se encontra no exigir que a lei seja cumprida. Em outras palavras, o que se avalia é o funcionamento do Estado na relação com a população e/ou a pressão da população para que ele cumpra suas obrigações.

Vejam o texto completo em ADITAL

Nelson Jobim: Um Golpista

Sua atitude irresponsável busca desgastar a candidatura de Dilma. Imagina-se candidato a presidente pelo PMDB ou no mínimo vice de Serra

(...)

Dilma chegou a sua vez

Fontes ligadas às Forças Armadas desde o final de novembro de 2009 informavam que o ministro Nelson Jobim estava apenas esperando a apresentação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos para lançar a “suspeita”, contra a ministra Dilma, de que sua candidatura e possível eleição seria o instrumento para o revanchismo contra os militares.

A imprensa paulista, principal interessada em evitar a instalação de uma Comissão que iria investigar sua participação e colaboração com o Golpe de 1964, já estava municiada de informações a respeito.

Vejam o texto completo no NOVO JORNAL

Constituição Brasileira: 21 Anos

Símbolo da democracia e da busca pelo fim das desigualdades sociais, a Constituição brasileira completa hoje 21 anos. Criada como uma carta rígida e de princípios sólidos, já foi alterada 58 vezes nesse período. A última ocorreu em 23 de setembro deste ano, quando foi promulgada a emenda que aumentou o número de vereadores nas câmaras municipais. Outras 934 propostas de emendas à Constituição tramitam na Câmara e aguardam votação.

Texto da Agência Brasil, visto no blog do Luís Nassif.