Azeredo apresenta novo relatório sobre projeto de crimes cibernéticos

O projeto de lei sobre crimes cibernéticos – que na internet ganhou os apelidos de PL Azeredo ou mesmo AI-5 Digital – já tem novo relatório e, portanto, está pronto para ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Como antecipara o relator – novamente Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do substitutivo aprovado pelo Senado Federal e agora de volta à Câmara – foram suprimidos do texto os itens considerados como mais polêmicos.

O mais importante deles é o que obrigava os provedores de acesso a informar as autoridades sobre “indícios de prática de crime”. A mudança, segundo Azeredo, tem o objetivo de evitar que o dispositivo “pudesse ser usado como salvo conduto para violações de privacidade”.


A notícia continua no Convergência Digital. 

Eduardo Azeredo: Em busca da eterna impunidade

Comprovado desvio de recursos do FNDE; processo no TJMG não anda desde 2000. Para juiz, Ação Popular não vale e no Supremo dorme o Mensalão

Praticante contumaz de crimes contra o patrimônio público, desde 1993, com a ajuda de um poderoso esquema financeiro capaz de neutralizar os diversos Tribunais de Justiça do País, o ex-senador e atual candidato a deputado federal pelo PSDB, Eduardo Azeredo, permanecendo intocável.

E não são suspeitas, são provas que pesam contra Azeredo. Quando ele se candidatou a governador de Minas Gerais, em 1995, já existiam provas de suas práticas criminosas na Procuradoria da República que poderiam torná-lo inelegível.

Sem qualquer explicação, mesmo diante da denúncia publicada pela imprensa, o então Procurador Eleitoral, hoje principal advogado do PSDB junto com o Promotor Eleitoral que depois no governo do PSDB alcançou o cargo de Procurador Geral, por quase uma década, mesmo cientes dos crimes, nada fizeram.


Vejam mais em NOVO JORNAL

Justiça aceita denúncia contra 11 no mensalão tucano

A Justiça de Belo Horizonte aceitou a denúncia contra 11 dos 14 acusados no mensalão tucano, esquema de caixa 2 da campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas em 1998 e apontado pela Procuradoria Geral da República como a origem do mensalão federal. Já no caso de Azeredo, por ser senador, o processo fica sob responsabilidade do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os 11 viram réus em ação penal na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte por peculato e lavagem de dinheiro. Entre eles, estão o ex-ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia e o publicitário Marcos Valério. Este último também é réu em outro processo do mensalão nas mãos do STF. Todos negam a acusação e dizem que não há irregularidade.

Notícia completa no R7, via blog do Luís Nassif.

Internet e voto impresso: a luta começou, de novo

Eduardo Azeredo, que quer censurar a internet vai relatar no Senado o projeto que libera a liberdade político-eleitoral na Internet...

LEIA NO TIJOLAÇO

Estudo da Câmara sobre internet colide com "Lei Azeredo"

O texto do projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica crimes cometidos na internet ganhou mais um crítico nesta semana. Dessa vez, a artilharia vem do próprio Parlamento, mais especificamente de um estudo conduzido pela Câmara dos Deputados a ser divulgado nesta quarta-feira (10), obtido pela Folha Online com exclusividade.

Alvo de polêmica, a "Lei Azeredo" traz um texto que especifica e penaliza os crimes cometidos por intermédio da internet.

O documento analisa a relação entre os meandros legislativos e a dinâmica da internet --e pede cautela quanto à composição de legislações relativas ao tema. "Nos casos em que, de fato, há novos delitos apenas possíveis pelo advento da rede, uma legislação pode ser necessária, mas sempre tendo em conta que a rede não tem fronteiras e que as soluções tecnológicas mudam o cenário muito rapidamente. Associar leis com a tecnologia em uso pode levar à sua rápida obsolescência", informa o estudo.

O texto continua na Folha Online.

Antes de enfrentar Barbosa, Azeredo quer calar a internet

PHA: ``O senador tucano Eduardo Azeredo, que terá o privilégio de ser julgado no Supremo pelo corajoso Ministro Joaquim Barbosa no “mensalão” tucano de Minas, é autor de um projeto que vai legalizar os crimes de Daniel Dantas.''

LEIA:
* Síntese das críticas do Prof. Túlio Vianna ao Projeto Azeredo
* Paulo Teixeira denuncia o AI-5 digital
* Ato Público em BH contra o AI-5 digital do senador Azeredo

Tarso Genro critica e prega texto alternativo para lei de crimes digitais

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou e detalhou mudanças propostas ao texto do projeto de lei número 84 de 1999, que pretende criar novas tipificações para crimes cometidos pela internet.

Ao responder uma carta aberta enviada por associações envolvidas com tecnologia no Rio Grande do Sul, Genro classificou como "graves problemas" algumas das propostas presentes na última versão do texto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Confira toda a notícia no IDGNow!

Matando a cobra e mostrando o pau: projeto de Azeredo é a menina dos olhos dos bancos

Juliano Spyer é um craque, sabe tudo e mais um pouco sobre o que vai pela rede mundial de computadores, a internet. A nota abaixo está no blog Não Zero e merece ser lida na íntegra. Juliano literamente mata a cobra e mostra o pau. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), além de pai do mensalão, é um sujeito muito bem articulado, como se pode ver abaixo. Com amigos assim, é difícil o tucanão mineiro se dar mal...

Veja mais no Blog Entrelinhas.

Lei de crimes digitais não punirá P2P, diz relator do projeto

“A Agência Senado publicou na noite de quinta-feira (10/07) um documento que explica a lei de crimes digitais e traz esclarecimentos do senador relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

No texto que explica o projeto, o relator nega que a lei punirá os usuários de redes peer-to-peer – perocupação que motivou abaixo assinado na web. “Havia dúvida se o crime seria cometido por quem troca arquivos ‘piratas’ (protegidos por direito autoral), mas a redação é explícita em dizer que não”, diz o texto, atribuído ao senador.

Mais no BR-Linux.

Já era: Senado aprova projeto de lei da Internet - prevê que todos os acessos deverão ser registrados e arquivados no provedor por 3 anos

Se o projeto lhe incomoda, pode ser hora de buscar influenciar diretamente o processo legislativo, buscando os deputados federais (o projeto está seguindo para a Câmara) que o representam e manifestando a eles sua opinião.

Da matéria da Folha: “O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) uma proposta que enquadra crimes cometidos pela internet, como a pirataria virtual e a pedofilia, e endurece a pena para os crimes já existentes. No total, o projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13 novos crimes.

Mais no BR-Linux. A sugestiva imagem veio de lá.

Abaixo assinado contra projeto de lei q pretende controlar a web

Está circulando por email convocaçao para assinar uma petiçao online contra o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo que pretende controlar a internet obrigando a identificaçao dos usuários antes de iniciarem qualquer operaçao que envolva interatividade. O abaixo assinado pede aos membros do Congresso que rejeitem o projeto substitutivo do senador porque ele "atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminaçao de conhecimento na internet brasileira". A votaçao está prevista para amanha. Até esta noite, 2,300 pessoas tinham assinado.

PARA ASSINAR CLIQUE NO TÍTULO DESTA POSTAGEM.

Aumenta a pressão contra marco regulatório para a internet

Cresce a mobilização na internet contra o projeto substitutivo 89/2003, de autoria do senador Eduardo Azeredo. A campanha já conta com um abaixo-assinado na rede com 1.590 assinaturas desde que foi criado, no domingo, 6. O projeto cria um marco regulatório para crimes na internet, mas acaba considerando ilícitas operações como redes P2P e pode criar um sistema de vigilância na rede.


Vejam o texto completo na Revista Fórum.

A Internet de Azeredo

Vejam mais na revista NOVAE.

Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira

Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira. (Completo AQUI.)

É assim que termina o texto do abaixo-assinado contra o PL do senador tucano Eduardo Azeredo que tenta, de todas as formas, criar uma lei que criminaliza o uso da Internet no Brasil. Seus autores André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq, Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre, João Carlos Rebello Carbé, Publictário e Conslutor em Midias Sociais, entre outros, conclama às pessoas a se mobilizem e assinarem a petição contra esse monstrengo a ser votado dia 9 de julho de 2008.

A petição está disponível AQUI.

Alckmin, Serra e Aécio defendem o "Mensalão" do PSDB

Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves se precipitaram ontem para defender Eduardo Azeredo. Tanta pressa tem motivo. Eduardo Azeredo deu entrevista ligando o esquema dele a FHC e demais tucanos.

Vale lembrar que ao mesmo tempo em que Marcos Valério organizou o tucanoduto em Minas Gerais, ele ganhou contas importantes de publicidade no governo FHC. Também aparece claro, pelo que a Polícia Federal apurou, que era desviado dinheiro público, das empresas do Estado de Minas Gerais, para financiar as campanhas eleitorais do PSDB.

Alckmin disse que era caixa 2, mas não comprava políticos a favor dos tucanos. A lista da Polícia Federal indica mais de oitenta políticos beneficiados, era filantropia? Como Alckmin não pára de freqüentar igrejas vai ver que aquela montanha de dinheiro era caridade. Aliás, não seria o caso de perguntar para Geraldo qual é a origem do dinheiro?

Este texto é parte de uma Opinião do Luis Favre.

FHC não apareceu nas manchetes. Lembrei do Biondi

O senador Azeredo disse que o que ele arrecadou não foi só que declarou na campanha. Numa coisa ele tem razão, todos fazem isso, sem exceção. E faziam muito mais ainda antes das denúncias de 2005. Mas o que se está investigando não é só um suposto caixa 2, com recursos doados por empresários e que não foram declarados. A investigação é sobre um esquema onde recursos públicos foram parar numa conta de agência de publicidade e de lá foram para campanhas políticas. Exatamente como na crise de 2005. E o senador Azeredo diz: não só para a minha campanha, mas também para a do ex-presidente FHC.
E os jornais do dia seguinte o que fazem? Nada. Ignoram a história e repercutem apenas as críticas de tucanos ao isolado senador Azeredo. Aliás, quem conhece o ninho diz que entre os bicudos ele é dos melhores.
Essas coisas me fazem lembrar dos tempos FHC, quando críticas mesmo só as dos cadernos culturais.

Texto completo no Blog do Rovai.

A hora e a vez de Eduardo Azeredo

O caso das denúncias contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já começa a esfriar na mídia e deve acabar sendo deixado de lado em breve, tão logo o Procurador-Geral da República apresente a sua denúncia sobre o mensalão tucano, esquema que teria como chefe o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

O maior problema do mensalão tucano é que as primeiras alegações dos próceres do PSDB já começaram a fazer água. Quando estourou o esquema petista e o empresário Marcos Valério foi apresentado ao distinto público, a denúncia sobre o caixa dois da campanha de Azeredo também ganhou as páginas dos jornais, mas acabou ficando em segundo plano em função da grande repercussão das falcatruas envolvendo o PT, algo que pelo critério jornalístico era "mais notícia", uma vez que falcatruas tucanas eram então consideradas corriqueiras... De todo modo, o que disseram os líderes do PSDB à época foi que o caso de Azeredo não se configurava como mensalão porque não havia dinheiro público envolvido.

Pelo que se sabe agora, o Procurador-Geral vai demonstrar que houve, sim, desvio de recursos públicos no mensalão tucano, desmoralizando a argumentação inicial. Teve dinheiro da Cemig, do governo de Minas e outras autarquias. Azeredo, é claro, nega tudo e reafirma que as peças publicitárias fictícias (e que foram usadas para justificar o desvio) existiram.


Continue lendo no Blog Entrelinhas.

Veja no que deu

Essa eu li lá na Botequim Socialista, uma comunidade responsa do orkut, e resolvi dividir com vocês:

Editora Abril é citada como suspeita no relatório da Polícia Federal sobre Mensalão Mineiro

Essa história vai longe. Enquanto o Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza, analisa o relatório da Polícia Federal sobre o Mensalão Mineiro, para decidir se denuncia ou não o senador Eduardo Azeredo - o chefe da organização criminosa que desviou R$ 100 milhões dos cofres públicos em 1998 - a leitura das 172 páginas do calhamaço vai revelando novos suspeitos.

Suspeitos não são apenas os 159 políticos que receberam dinheiro. À página 87 do relatório da "Divisão de Combate ao Crime Organizado" a Polícia Federal relata que a Editora Abril S.A. recebeu R$ 49.331,00 (quarenta e nove mil trezentos e trinta e hum reais) referentes à inserção de um anúncio publicitário da empresa Usiminas, na revista Exame de 29/07/1998.


Via Gazeta Mundo Cão. confira lá o texto completo.

Marcos Valério, o operador de aluguel

(...)

Por quase dois anos a oposição tratou o caso do mensalão como uma anomalia introduzida pelo PT no sistema político. A udenização do discurso oposicionista no auge da crise política beirou o golpismo. Agora, a mesma PF que indiciou os envolvidos do PT e de seus aliados concluiu o inquérito do "valerioduto" mineiro e chegou à conclusão de que este é um esquema muito mais complexo, pois envolveu mais de 150 políticos, 17 partidos e um total de R$ 100 milhões movimentados nas eleições de 1998 sem conhecimento da Justiça Eleitoral. O presidente do PT nacional à época do mensalão, José Genoíno, está sendo processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, ao que tudo indica, pecou principalmente por omissão. O presidente do PSDB de então era Eduardo Azeredo, beneficiário do mesmo esquema em 1998. Os partidos de ambos usaram os mesmo recursos de captação e lavagem de dinheiro. A única diferença é que o PSDB de Minas precedeu o PT nacional no uso dos préstimos de Marcos Valério.

Esses são os fatos - que, aliás, ao serem aqui expostos não têm nenhuma intenção de inocentar o PT pelo uso do caixa dois e captação ilegal de dinheiro nas eleições de 2004. Pelo contrário. É sabido que o PT abandonou a campanha de militância e embarcou no esquema tradicional de captação de dinheiro quando tornou-se "pragmático" e foi atrás de recursos para "profissionalizar" suas campanhas eleitorais. Não é mérito nenhum ter feito a opção de se tornar mais um entre os partidos que já se utilizavam desse expediente.

A discussão que se coloca agora, findo o trabalho da PF e quase terminado o do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza - que deverá oferecer denúncia contra os clientes mineiros de Marcos Valério nos próximos dias - é se a disputa política justifica eticamente a assimetria como foram tratados os dois casos, quer pela oposição, quer pela imprensa. (...) Este é apenas um excerto. O texto completo, oriundo do Valor On-line, está nas Leituras e Opiniões do Luis Favre.

Procurador denunciará ao STF o 'mensalão tucano'

Encontra-se em fase final de elaboração a denúncia do Ministério Público Federal contra o esquema de caixa dois que ficou conhecido como “mensalão tucano” ou “valerioduto mineiro”, por ter sido organizado pelo empresário Marcos Valério.

Irrigou com verbas de má origem a derrotada campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à reeleição para o governo de Minas, em 1998.

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