O debate pela revogação da “Lei Áurea” na Câmara

O deputado federal Ozimúrdio Atahyde (PMDB-TO) apresentou na última quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o Projeto de Lei 1964 que revoga a lei n.º 3.353, mais conhecida como “Lei Áurea”.
Na ocasião, o parlamentar argumentou que a norma trará enorme benefício aos trabalhadores brasileiros: “Com essa nova concepção das leis laborais, eliminaremos o principal fator de insegurança para os trabalhadores brasileiros, que é o desemprego. No novo regime, não apenas teremos plena ocupação dos postos de trabalho, como este será compulsório. A meta é nenhum trabalhador sem seu tron…, digo sem função”. A meta, em suas palavras, é o pleno emprego.
Para Josenildo Feitosa, dirigente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PL representará também a solução para o problema da mobilidade urbana e rural, que resulta em tráfego intenso e demora nos deslocamentos em horário de pico. “O empregado não terá de se deslocar. Cada local de trabalho terá moradias coletivas, permanentemente vigiadas para dar segurança jurídica ao novo regime de trabalho”. O líder empresarial acredita ainda que teremos aumento significativo da produtividade.
 
 Confira o texto de Gilberto Maringoni, no Diário do Centro do Mundo. 

Câmara aprova emenda que garante terceirização da atividade-fim

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 203, emenda aglutinativa do relator do projeto de lei sobre terceirização (PL 4330/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que garante a terceirização da atividade-fim. Em meio a fortes críticas da bancada de PT, que chegou a sacudir carteiras de trabalho em protesto, a votação da medida ainda foi contestada, mas revista pela aprovação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. 


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Sindicalistas protestam no Salgado Filho contra terceirizações

Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reuniram-se na manhã desta quarta-feira no saguão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, para abordar os deputados federais gaúchos que viajaram a Brasília. O objetivo dos sindicalistas foi convencer os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei (PL) das Terceirizações. A Câmara dos Deputados deve retomar hoje a votação do texto que regulamenta as terceirizações nas atividades-fim. Os deputados já aprovaram o texto-base do PL 4330/2004, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados.

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Ato contra PL da terceirização balança Câmara, que adia votações

Na noite desta quarta-feira (22), o balanço foi de milhares de trabalhadores que foram às ruas de todo o país, desde o início do dia, contra a aprovação do Projeto de Lei que prevê o aumento da terceirização. Convocada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), outras sindicais, movimentos, associações e partidos apoiaram e levaram os manifestantes à ocupar as ruas em ao menos 21 estados brasileiros. Ainda que sem impacto simbólico em repercussão midiática, o barulho chegou ao Congresso e a Câmara dos Deputados adiou em uma semana a discussão das emendas.

 

A CUT chegou a pedir que todos os trabalhadores deixassem seus postos no dia de ontem para aumentar a paralisação. “Para que continuemos a ter dignidade nos nosso trabalhos e não permitir que eles tirem nosso direitos”, conclamou o presidente da Central, Vagner Freitas.

 

No estado de São Paulo, diversas fábricas foram paralisadas. Embraer, General Motors, Honda, Toyota, Mercedez-Bens, Volks tiveram suas atividades interrrompidas pela manhã. 

 

Operários metalúrgicos, petroleiros, bancários, funcionalismo público, estudantes, e movimentos sociais e populares, reuniram-se também na avenida Paulista, em frente ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). 

Confira no Jornal GGN. 

O que dizem terceirizados sobre a terceirização? Fomos ouvi-los

O melhor método de formar uma opinião sobre as terceirizações é conversar com funcionários terceirizados.

Fiz isso na unidade em que eu trabalho na UFRJ.

Num universo de cinqüenta funcionários terceirizados, vários deles estão na terceira, quarta, quinta ou sexta empresa. As anteriores decretaram falência, perderam contratos e os demitiram ou simplesmente, um belo dia, desapareceram.

Uma funcionária que prefere não se identificar com medo de represálias, mas trabalha há mais de 20 anos como terceirizada no setor de limpeza e já passou por seis empresas, relata situações absurdas e de muito sofrimento.

A mais forte talvez seja a da empresa Vidal Brasil, na qual trabalhou por um ano e oito meses, os três últimos sem receber. Entrou na Justiça, venceu a causa, mas nunca recebeu nada.

Sim, os escritórios da empresa sumiram, os donos estão foragidos e os terceirizados ficam então sem receber, à espera de uma Justiça que nunca chega para os pobres. Ou quando chega é para prendê-los, por não terem suportado mais.

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O projeto da terceirização mostra que teria sido uma tragédia social uma vitória de Aécio

Certas situações deixam subitamente claras coisas que pouca gente enxergava.

A votação da terceirização, por exemplo.

Ela expôs espetacularmente o retrocesso social que significaria a eleição de Aécio.

Os deputados do PSDB votaram pela terceirização.

Isso quer dizer o seguinte: votaram contra o povo. Contra os chamados 99%.

Terceirização não é daquelas coisas que têm prós e contras para diferenças grupos da sociedade.

É imensamente favorável para os empresários e imensamente desfavorável para os trabalhadores.

Uma pesquisa mostra que os terceirizados trabalham três horas a mais, ganham 25% a menos e ficam 3,1 anos a menos no emprego.

Que tal?

Confira no Diário do Centro do Mundo. 

O PL da terceirização e o processo da mulher de Eduardo Cunha contra a Globo

Apesar de hoje Eduardo Cunha ser categórico na decisão contrária aos trabalhadores, no passado ele fez movimento inverso. Deu apoio à esposa Cláudia Cruz quando a jornalista decidiu comprar uma briga na Justiça contra a terceirização imposta a ela pela Rede Globo.

Nos anos 1990, Cláudia foi âncora do Jornal Hoje, apresentou o RJTV (telejornal local no Rio) e fez parte da bancada do Fantástico. No início daquela década, Cunha desfrutava do prestígio de ser presidente da Telerj - época, aliás, em que aditou um contrato que favoreceu uma das empresas do Grupo Globo (leia aqui). 

A jornalista deixou a emissora em 2001, após 12 anos. Segundo informações do Portal da Imprensa, na sentença o Tribunal Superior do Trabalho consta que Cláudia teve de criar uma empresa, a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas, para prestar serviços à Globo. Em julho de 2000, após vários contratos de "locação de serviços", a emissora informou que o acordo não seria renovado, após ela ter sofrido uma faringite, considerada doença ocupacional.

Confira no Jornal GGN. 

Batalha de grupos ou guerra de classes?

@Twistedpalo
Começando a leitura de As Origens do Totalitarismo, de Hannah Arendt (para que vejam que livros escolho para me divertir nas férias), chamou-me a atenção uma reflexão da autora e politóloga de origem judia, sobre o extermínio genocida de seu povo em mãos das SS do III Reich. Arendt sustenta que o povo judeu não constituía "per se" uma classe social dentro das nações onde viviam, senão um grupo. Dito grupo podia distinguir-se por ter privilégios sociais (como os judeus palatinos) ou o contrário, ser repudiado, apátrida e estar em situação de desvantagem com respeito a outros se considerados cidadãos de pleno direito nos emergentes Estados Nações.

Esta configuração de grupo, e não de classe, segundo Arendt, foi uma das chaves que facilitou seu extermínio, pois como grupo eram muitíssimo mais débil e a solidariedade de classe, não ia com ele e nem até ele. Nem buscaram essa proteção e nem sequer a concederam. Era um grupo, não uma classe, e segundo foram as coisas e os negócios, poderia ser um grupo privilegiado ou pária.

laRepública.es

Vejam a tradução completa em NEBULOSA.DE.ÓRION

'A relação casa-grande e senzala ainda permanece', diz representante das domésticas

Com mais de 30 anos no movimento sindical e mais de 46 anos de trabalho doméstico, Creuza é presidente da Fenatrad (federação nacional da categoria) e diz que, apesar das comemorações, o principal obstáculo ainda é superar a nossa herança escravagista.

“O que tem incomodado os patrões e as patroas é a possibilidade de ter que pagar adicional noturno para a empregada que mora no local de trabalho. Aquela relação casa-grande e senzala, em que empregado está disponível e sempre próximo da casa-grande, ainda permanece”, diz. "Não existe nenhuma categoria que more no local de trabalho, só o doméstico, e esse trabalhador precisa ter a sua cidadania: estudar, ter família, cumprir horário", acrescenta.

Confira no UOL.

Há 70 anos: Getúlio e a CLT

Vem aí o 1º de maio.

Há 70 anos, num 1º de maio, Getúlio Vargas consagrava a CLT.

Em meu livro “1930, águas da revolução” (Record), no capítulo 13, evoquei essa que foi uma das maiores façanhas do revolucionário gaúcho.

Confira no Blog do Juremir Machado da Silva, no Correio do Povo.

Na surdina, Congresso pode dar um golpe nos trabalhadores

Para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal, de que o veto de Dilma Rousseff à alteração das regras de distribuição de royalties do petróleo só possa ser analisado após a análise de outros 3 mil vetos, o Congresso está desenterrando alguns esqueletos. Alguns com cara de bem feia.

Há parlamentares que, na surdina, estão se articulando para que um dos vetos presidencial, em especial, seja derrubado: o que trata da chamada Emenda 3.

A emenda, que integrou o projeto que criou a Super Receita, propõe que auditores fiscais federais não possam apontar vínculos empregatícios entre empregados e patrões, mesmo quando forem encontradas irregularidades. Apenas a Justiça do Trabalho, de acordo com o texto, é que estaria autorizada a resolver esses casos. Na prática, a nova legislação tiraria o poder da fiscalização do governo, o que dificultaria o combate ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e a terceirizações ilegais que burlam direitos do trabalhador.

Originalmente, a emenda foi proposta atendendo à solicitação de empresas de comunicação e de entretenimento que contratam funcionários por meio de pessoas jurídicas, conhecidas como “empresas de uma pessoa só”. O problema é o efeito colateral que isso pode criar para o restante da sociedade.

O Congresso Nacional aprovou a emenda, mas o então presidente Lula a vetou em março de 2007. Na época, trabalhadores foram às ruas para apoiar o veto – milhares de metalúrgicos fizeram passeatas na região do ABC, metroviários cruzaram os braços e bancários protestaram na capital paulista. Com as manifestações, a medida foi posta em compasso de espera, uma vez que assustaram deputados e senadores favoráveis à medida. Agora, como parte da discussão sobre o pacote de vetos, reapareceram articulações, contando com a breve memória do brasileiro e com a dificuldade de analisar atentamente uma única matéria quando são milhares os vetos discutidos ao mesmo tempo.

O texto completo está no blog do Sakamoto. 

Galliano processa Dior e surpreende mundo da moda

O estilista britânico John Galliano, demitido da Dior por suas declarações antissemitas em 2011, voltou a sacudir o mundo da moda ao entrar com um processo contra a luxuosa marca e ganhar em primeira instância nessa segunda-feira, em um tribunal trabalhista de Paris, confirmou sua advogada, Chantal Giraud van Gaver. O gênio da moda, despedido em março de 2011 após disparar declarações racistas, embriagado em um bar de Paris, alegou no tribunal que sua demissão foi improcedente. 

O tribunal deu razão a ele, segundo a advogada. A Dior perdeu a causa porque sua estratégia é "equivocada", ao alegar que Galliano não era um funcionário da casa, disse a advogada à AFP. Galliano foi também despedido de sua própria marca John Galliano, que pertence ao mesmo grupo de luxo francês que detém a marca Dior. Ela explicou que a Dior não pode alegar que Galliano, que dirigiu as coleções femininas da maison durante 15 anos, não era um funcionário da casa. "Não se pode impugnar a existência de um contrato de trabalho perante toda a evidência", disse.


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Metalúrgicos de Santa Rosa deflagram greve

Cerca de 750 metalúrgicos funcionários da planta da AGCO em Santa Rosa, no Noroeste do Rio Grande do Sul, estão em greve. O cenário foi deflagrado na manhã desta terça-feira, depois que o Sindicato dos Metalúrgicos do município realizou uma assembleia em frente à fábrica, para apreciar a contraproposta feita pela empresa em reunião realizada na segunda.

O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, João Roque dos Santos, revela que foram 512 votos, destes, 422 contra, 90 a favor, três nulos e um branco. Ou seja, 82% contra a posição da empresa e a favor da greve. Foram fixadas quatro urnas em frente à fábrica, onde os metalúrgicos fizeram filas para a votação. 


Confira no Correio do Povo. 

Por que o embate entre Carlos Dornelles e a Globo é de grande interesse público

A sociedade tem que saber mais sobre as práticas fiscais de corporações como a Globo Carlos Dornelles é um verbete grande no espaço de memórias do site da Globo. Ali ficamos sabendo que Dornelles, gaúcho de Cachoeira do Sul nascido em 1954, fez muitas coisas na Globo. Vou transcrever um trecho para conhecermos melhor Dornelles na Globo segundo a própria Globo: Esteve à frente de importantes coberturas, tais como a do comício no Vale do Anhangabaú pela campanha das Diretas Já, em 1984. (…) Também integrou a equipe mobilizada para a cobertura da doença e, em seguida, do falecimento do então presidente eleito Tancredo Neves. Em abril de 1989, Dornelles foi transferido para o escritório da TV Globo em Londres, onde começou a trabalhar como correspondente. Durante os anos em que esteve na Inglaterra, realizou importantes coberturas jornalísticas sobre a crise do leste europeu. 

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Trabalhadores de TI trancam entrada de empresa no Centro de Porto Alegre

Os trabalhadores de TI (Tecnologia da Informação) do setor privado no Estado do Rio Grande do Sul, que estão em greve desde quinta-feira, trancaram a entrada da empresa Terra (rua João Manoel, Centro de Porto Alegre) na manhã desta sexta. Seguranças empurraram os manifestantes para acabar com a mobilização.

No Tecnosinos (centro tecnológico da UNISINOS), em São Leopoldo, há concentração dos trabalhadores de o começo da manhã desta sexta-feira. Nesse centro, cerca de 90% dos trabalhadores estão paralisados.


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Rede TV descumpre lei e deixa de pagar 1ª parcela do 13° salário

Sem 13° e horas extras. Os funcionários da Rede TV relatam que a situação na emissora não é das melhores. Segundo apuração do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, a situação que atingia principalmente os funcionários contratados como pessoa jurídica (PJ), chegou aos que têm carteira assinada.


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África do Sul: Amplats demite 12 mil mineiros que estavam em greve

La empresa Amplats, filial de Anglo American Platinum, mayor productora de platino en el mundo, despidió este viernes a 12 mil mineros que realizaban una huelga no autorizada en Rustenburgo, norte de Sudáfrica, luego de que la policía mató a uno de los paristas.

Unos 12 mil empleados decidieron no presentarse (ante los consejos disciplinarios), no asistir a las audiencias, y por lo tanto fueron despedidos en ausencia, señala un comunicado de Amplats.

Confira na página do La Jornada (em espanhol).

Ou pelo Google Tradutor. 

Metalúrgicos sul-coreanos lideram onda de greves contra baixos salários e precariedade

Milhares de trabalhadores coreanos estão em pé de guerra contra o patronato nos últimos dias. Liderados pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Coreia, cerca de 130 mil trabalhadores estão mobilizados em 211 empresas da categoria. O sindicato metalúrgico abarca empresas poderosas como a Hyundai, que possui 45 mil funcionários; a KIA, com 30 mil funcionários e a General Motors, além dos trabalhadores siderúrgicos e também dos estaleiros.




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Médicos entram em greve contra reformas públicas em Portugal

Os médicos de Portugal realizaram nesta quarta-feira (11/07) a maior greve da categoria já registrada no país, segundo os sindicatos locais. Os profissionais da saúde protestam contra as reformas no setor impostas pelo governo de Pedro Passos Coelho.


A duas maiores unidades de saúde do país apresentam grande adesão ao protesto. O Hospital de Santa Maria, em Lisboa, registrou adesão de 99% dos profissionais e no Hospital de São João, no Porto, 95% dos médicos escalados não foram trabalhar.




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Rede TV deve a funcionários demitidos em março, diz site

A Rede TV ainda não pagou integralmente os direitos a todos os funcionários que foram demitidos em março, informa o Blog do Daniel Castro, do R7. De acordo com a nota divulgada nesta segunda-feira, 21, o problema atinge alguns profissionais que era registrados e recebiam altos salários.


Ainda segundo a página editada pelo jornalista Daniel Castro, parte dos funcionários demitidos, independentemente do valor do salário, ainda não conseguiu da Rede TV a documentação necessária para fazer a homologação da demissão no Sindicato dos Radialistas de São Paulo.




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