Entre o lobby e a liberdade

Há cerca de dois meses, escrevemos que o Marco Civil da Internet, a principal proposta de estabelecimento de direitos civis na rede, estava na marca do pênalti (ver “Marco Civil na marca do pênalti“), pronto para ser cobrado. Prestes a ser tento comemorado pela sociedade brasileira. No entanto, dois lobbies econômicos muito poderosos conseguiram, além de alterar o ótimo texto do projeto de lei, impedir sua votação: o lobby da indústria autoral e o das empresas de telecomunicações. Na última quarta-feira (7/11), mesmo com a bola no pés, Governo e deputados não cobraram o pênalti. E, se tivessem cobrado, seria um chutão pra lua.


Confira no Observatório da Imprensa. 

Kim Dotcom recebe desculpas por vigilância ilegal no caso Megaupload

O caso do fundador do Megaupload, Kim Dotcom, fica mais estranho a cada dia. Desta vez, um relatório oficial revela que a polícia da Nova Zelândia não sabia, ou não verificou, se Kim Dotcom tinha nacionalidade neozelandesa. Isso é crucial para o caso: o primeiro-ministro do país até pediu desculpas a Dotcom pelo erro.

O órgão oficial de monitoramento/espionagem da Nova Zelândia perguntou à polícia (ou melhor, à Agência de Crime Organizado e Financeiro) se Dotcom era um residente legalizado da Nova Zelândia. Os policiais disseram que não… mas ele era.

No relatório, a seção “potencial para confusão” tenta explicar o que houve. Basicamente, mudanças na lei de imigração fizeram a polícia assumir que Dotcom ainda não era 100% neozelandês (ele nasceu na Alemanha).

Só que este é um erro grave: estranhamente, os serviços de inteligência da Nova Zelândia podem interceptar e monitorar as comunicações de estrangeiros – mas não podem fazer o mesmo com neozelandeses. Só que Dotcom tem nacionalidade neozelandesa. Portanto, todo o caso pode se basear em dados obtidos ilegalmente.

Continue lendo no Gizmodo Brasil. 

Reino Unido barra acesso ao site de torrents Pirate Bay

Nesta segunda-feira (30), a alta corte do Reino Unido ordenou que os servidores de internet bloqueiem o site de torrents "Pirate Bay". Esta ação pode atingir cerca de 51,5 milhões de usuários britânicos.

Confira no UOL Tecnolgia. 

Blu-ray: o fim está próximo

O avanço das mídias digitais e dos serviços P2P estão fazendo com que os filmes em mídias físicas sigam o mesmo caminho dos CDs de áudio, caindo em utilização até entrarem na obscuridade.

Um bom exemplo disso foi a falência da Blockbuster em 2010, que era simplesmente a maior rede de locação de filmes do mundo. Com a queda da gigante, muitas locadoras menores correram para preencher o espaço, mas muitas delas estão passando por dificuldades e seguindo o mesmo caminho. Da mesma forma que as antigas lojas de CDs de música tiveram que se reinventar, passando a vender eletrônicos, instrumentos musicais e outros produtos para continuarem no mercado, o mesmo acontecerá com estas locadoras: apenas as que conseguirem se reinventar continuarão no mercado.

Apesar de tudo isso, a situação dos DVDs não é tão ruim quanto a de um outro formato, tecnicamente mais avançado, mas que chegou depois ao mercado: o Blu-ray.

Confira no Hardware.com.br . 

Provedores de internet nos EUA irão punir usuários que baixam material pirata

Uma tentativa mais forte de bloquear a pirataria online nos Estados Unidos está para ser iniciada: um acordo entre a RIAA e vários provedores passará a monitorar as conexões dos usuários, identificando - e punindo - aqueles que baixam conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.

O acordo não é exatamente novo, mas o início prático deve se dar no segundo semestre. Desde que foi apresentado em junho do ano passado até agora os provedores estão implementando as mudanças técnicas necessárias. Entre os ISPs participantes estão AT&T, Cablevision, Comcast, Time Warner Cable e Verizon.

Continue no Hardware.com.br . 

Autoridades suecas estão preparando batida policial contra o Pirate Bay

O Pirate Bay reitera que não participa de nenhuma atividade ilegal, destacando que a investigação foi intensificada depois que o endereço passou para um domínio com o final .SE. “Achamos interessante que um país como a Suécia seja tão abusado por lobistas, e que essa situação possa se manter. Eles estão usando táticas baseadas no medo, colocando pressão sobre as pessoas erradas, como os provedores e usuários. Tudo isso por temer o grande país no oeste, e por sua admiração pelas suas carteiras grandes e chiques”, declarou o site.

Leia mais no Tecmundo.

O que é o Ecad? E por que ele está cobrando direito autoral de blogs?

Esta semana, o Ecad se tornou um dos assuntos mais discutidos por cobrar dinheiro de blogs que apenas embedaram vídeos do YouTube em alguns posts. Mas afinal, o que é o Ecad, e por que ele está fazendo isso?




Confira na Gizmodo Brasil. Eu acredito que a palavra equivalente a "embed" em português é "embutir", mas seria possível usar também "encaixar". 

Duas operadoras britânicas perdem apelação sobre pirataria

As operadoras britânicas de serviços de Internet BT e TalkTalk perderam uma apelação jurídica sobre pirataria online nesta terça-feira, o que significa que elas terão de identificar e alertar seus clientes que estão sob suspeita de terem baixado ilegalmente filmes ou música.

A decisao do Tribunal de Apelações do Reino Unido significa que operadoras de serviços de internet (ISPs) terão de enviar cartas de aviso a clientes que estúdios cinematográficos ou selos fonográficos suspeitam que tenham acessado ilegalmente materiais protegidos por direitos autorais.

Se as cartas não se mostrarem bem-sucedidas após um ano de operações no novo esquema, novas legislações poderão ser introduzidas para punir infratores reincidentes, reduzindo a velocidade de suas conexões à Internet ou mesmo cortando seu acesso.

Leia mais no UOL Tecnologia. 

Lei na Holanda vai criminalizar provedores que permitem acesso a sites de pirataria

O governo da Holanda pretende criar uma lei que permite a criminalização de provedores de serviços de internet que permitem acesso a sites de compartilhamento de arquivos, como o Pirate Bay. O projeto de lei, no entanto, não vai criar penas para usuários desses sites. As informações são da “Reuters”.

Segundo o porta-voz do Ministério da Justiça da Holanda, Wiebe Alkema, a legislação do país seria alterada para entrar em acordo com uma decisão judicial recente, que determinou ao Ziggo, provedor holandês de internet, o bloqueio de acesso ao Pirate Bay. O Pirate Bay, segundo a corte, deve ser bloqueado por permitir que filmes e músicas protegidas por direitos autorais sejam compartilhados.

Continue lendo no UOL Tecnologia. 

Você achava que SOPA e PIPA eram ruins? Conheça o ACTA, acordo internacional que promete limitar a internet

Recentemente os projetos de lei antipirataria SOPA e PIPA, que dariam a criadores de conteúdo um poder absurdo sobre a internet, entraram na pauta do mundo inteiro depois que diversos sites fizeram blecautes em protesto. Porém, uma ameaça mais insidiosa está se espalhando, de maneira menos barulhenta: é o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), que quer implementar propostas semelhantes às da SOPA e PIPA no mundo inteiro.

Foi legal ver o mundo inteiro se juntar à luta do pessoal dos EUA contra uma lei que tinha várias propostas muito erradas. Mas no fim das contas a SOPA e PIPA, mesmo podendo afetar sites de todo o mundo, eram leis americanas. Ninguém teria direito a usar tais leis fora dos EUA, fora da jurisdição americana.

O ACTA, no entanto, é um acordo internacional: ele estipula duras regras sobre direitos autorais, e se preocupa apenas com os detentores de copyright, cujos abusos não serão coibidos. Há pouco que usuários e consumidores podem fazer contra ele, e não só na internet: o foco do ACTA é a pirataria digital, mas cobre também a pirataria física.

Em seu ponto mais polêmico, o ACTA explica o que provedores de acesso e a polícia devem fazer para “prevenir” e impedir a pirataria, envolvendo até mesmo desconexão forçada de quem piratear pela terceira vez. Isto, obviamente, significa que seu provedor teria que monitorar tudo o que você faz na internet. Lá se vão a privacidade e a liberdade na rede.

Leia mais, e confira o vídeo, no Gizmodo Brasil. 

Ainda sobre esse assunto, veja também:

- ACTA: É o fim

- Mais 22 países aderem ao ACTA, o "SOPA internacional"

Google, Facebook e Amazon ameaçam paralisar serviços por um dia em protesto

Como seria sua vida se, de repente, em um só golpe, você fosse impedido de acessar o Facebook, comprar produtos na Amazon e, de quebra, estar impossibilitado de fazer pesquisas de qualquer espécie no Google? Parece o fim do mundo, ainda mais neste ano de 2012, não?

Mas, enquanto a previsão do Apocalipse pelo calendário maia ainda é um objeto de descrença geral, os três pesos pesados da internet de fato estão ameaçando paralisar seus serviços. Ao menos por um dia, em protesto ao Stop Online Piracy Act- o "SOPA" -, as três empresas mais bem sucedidas da rede mundial anunciaram a intenção de "desligarem-se" por um dia.




Mais no Olhar Digital. 

Wikipedia ameaça 'desligar' serviço em inglês por lei antipirataria dos EUA

Jimmy Wales, cofundador da Wikipedia, ameaçou desligar a versão em inglês da Wikipedia como forma de protesto contra uma lei antipirataria discutida nos Estados Unidos. Chamada de Sopa (Stop Online Piracy Act ou Lei para Parar com a pirataria Online), o projeto ainda está em discussão, mas foi alvo de um recente postagem de Wales no fórum da Wikipedia nesta terça-feira (13).




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Nova Lei de Direito Autoral pode ter efeitos nocivos à internet, diz professor

No final de outubro, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, enviou à Casa Civil a versão final do projeto da nova Lei de Direito Autoral (LDA), depois de quase um ano de polêmicas e debates interministeriais. Segundo reportagem do jornal "O Globo", "o conteúdo do projeto final surpreende pelo alto grau de semelhança com a versão que havia sido proposta pelo ex-ministro Juca Ferreira no fim de 2010." O ministério da Cultura (MinC) teria alterado apenas 15% dos artigos.
Essa versão do projeto - em breve, será remetido ao Congresso - daria ao MinC o poder de supervisionar as entidades de gestão de direito autoral, entre as quais o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O direito à "cópia única" (de uma obra comprada legalmente, sem fins lucrativos) também estaria garantido. O texto ainda não foi divulgado, oficialmente, pelo governo.
Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor Carlos Affonso Pereira de Souza avalia, em entrevista a Terra Magazine, os pontos polêmicos do projeto da gestão de Ana de Hollanda, fundamentado no que se divulgou até agora na imprensa, e antevê efeitos nocivos para a internet, caso permaneça um dispositivo controverso. Ele ressalta que não teve acesso ao documento final e faz suas ponderações a partir do que está posto em reportagens, além de levar em conta as linhas principais do anteprojeto de Juca Ferreira.


Continue lendo no Terra Magazine. 

Livros eletrônicos fazem com que mulheres mais velhas baixem pirataria, diz estudo

Uma entre oito mulheres com mais de 35 anos, que têm dispositivos eletrônicos como tablets ou e-readers (leitor de livros eletrônicos), admitiu já ter baixado livros eletrônicos piratas. O dado faz parte do levantamento Digital Enterteinament Survey (Pesquisa de entretenimento digital, em tradução livre), feito no Reino Unido sob encomenda da Wiggin, uma empresa da área de mídia. As informações são do jornal britânico “The Telegraph”.

A notícia, informa o jornal, tem preocupado companhias do ramo editorial pelo fato de pessoas, que até então não estavam dispostas a infringirem as leis, estão começando a ter esse tipo de iniciativa.


Continue lendo no UOL Tecnologia. 

A MPAA e a democratização da cultura

Bem, não tenho certeza. Eles [defensores do Creative Commons] nem sempre concordam com o que pregamos. E você está falando em democratizar a cultura, isso não está entre os nossos interesses. Realmente não é a minha seara.


Confira a entrevista, que está disponível no blog do Luís Nassif. 

Plano B: Microsoft processa Barnes & Noble e outras pelo uso do Android

A Microsoft foi uma das pioneiras dos sistemas móveis para PDAs, com o Windows CE, que chegou a ocupar uma posição relativamente confortável no mercado de palmtops no início da década passada, desbancando a Palm, mas acabando por se tornar obsoleto, perdendo espaço primeiro para o Symbian e em seguida também para o iOS e o Android.

(...)

Incapaz de competir em relação aos méritos técnicos, a empresa adotou a previsível estratégia da guerra de patentes, para intimidar e extrair algum dinheiro das empresas que estão usando o Android. Depois da HTC e a Motorola, a Microsoft está agora processando a Barnes & Noble (fabricante do Nook), a Foxconn e a Inventec devido ao uso do Android, alegando que o sistema infringe várias de suas patentes:


Continue lendo no Guia do Hardware. 

DVD pirata no Brasil custa, na prática, o equivalente a um DVD original nos EUA

O levantamento comparou preços de produtos (legais e piratas) em países emergentes com o produto original comercializado nos Estados Unidos. Os cálculos foram feitos com base no poder de compra de cada um dos países pesquisados.

Seguindo essa lógica, o DVD do Batman “Cavaleiro das Trevas” pirata no Brasil teria custo ajustado de US$ 20 (o valor real do DVD pirata no país é de US$ 3,50. O estudo considerou o poder de compra do cidadão americano). Enquanto nos Estados Unidos, o DVD original é vendido por US$ 24. Ou seja, o peso no bolso do brasileiro ao adquirir um DVD pirata é quase o mesmo que o de um americano que vai até uma loja e compra um original. Os preços foram coletados em 2008.

Confira a notícia completa no UOL Tecnologia. 

Ministra da Cultura faz as vontades da corte analógica

A chapa esquenta na questão dos direitos autorais.
No centro do debate, estão as ações e opiniões da ministra da Cultura, Ana de Hollanda. Ela tem dado marcha a ré em relação a várias iniciativas modernizantes da gestão anterior.
Nesta segunda (28), a ministra mandou embora Marcos Souza, que encabeçava a Diretoria de Direitos Intelectuais. No lugar dele, entra a advogada Marcia Regina Barbosa, que teria sido indicada por Hildebrando Pontes Neto, um advogado que tem o ECAD entre seus principais clientes.
A nomeação foi tão polêmica que 16 funcionários ameaçaram demissão coletiva nesta terça (1).
A ministra e irmã de Chico Buarque parece teleguiada pelas forças da antiguidade analógica. Responde aos anseios de uma velha corte institucional, de decrépitos senhores que agitam suas bengalas contra os “blogs e redes sociais”.

Continue lendo no Bate Estaca. 

Ministra da Cultura dá sinais de guerra ao livre conhecimento

A ministra da Cultura Ana de Holanda lançou uma ofensiva contra a liberdade do conhecimento. Na quarta-feira pediu a retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, que na gestão de Gilberto Gil foi pioneiro em sua adoção no Brasil.

O exemplo do MinC foi àquela época fundamental para que outros sites governamentais seguissem a mesma diretriz e também publicassem seus conteúdos sob essa licença, como o da Agência Brasil e o Blog do Planalto.

A decisão da ministra é pavorosa porque, entre outras coisas, rasga um compromisso de campanha da candidata Dilma Roussef. O site de sua campanha foi publicado em Creative Commons o que denotava compromisso com esse formato.


Continua no blog do Rovai, via Luís Nassif. 

Marcadores: "Governo Dilma", "Ana de Hollanda"

A Novell retém os direitos sobre o UNIX

www.imatica.org

À luz dos rumores que apontavam a uma possível venda dos direitos de copyright que a Novell tem sobre o UNIX a Microsoft, produto da aquisição da primeira parte da Attachmate, a companhia adquirida pretende deixar claro que a propriedade intelectual vendida não é a correspondente aos direitos do UNIX. O mundo Linux pode respirar tranquilo. No anúncio da venda da Novell a Attachmate, uma só frase conseguiu gerar uma ampla polêmica: “A Novell tambiém anuncia que chegou a um acordo definitivo para a venda de certa propriedade intelectual [sem especificar exatamente qual] a CPTN Holdings LLC, um consórcio de companhias tecnológicas organizado pela Microsoft Corporation”.

A indefinição sobre a que propriedade se referia, sabendo que a Novell é possuidora de certos direitos de copyright sobre o código fonte do sistema UNIX depois dos processos contra a SCO, atemorizou os "linuxers" de que tais direitos podiam chegar a cair em mãos da Microsoft, permitindo à companhia de Redmon atacar legalmente a fabricantes como a Red Hat, Oracle ou, inclusive, a Google (não esqueçamos que o Android está baseado no GNU/Linux), o qual semearia dúvidas entre os possíveis clientes de soluções baseadas no sistema do pinguim e na comunidade em geral.

Vejam mais detalhes em REBELIÓN.ORG