Código Florestal: as contradições e as consequências do relatório de Aldo Rebelo

A proposta de mudanças no Código Florestal de Aldo Rebelo "é um retrocesso imenso na legislação florestal brasileira. Embora diga que beneficia os pequenos, anistia os grandes. Embora afirme que a lei é boa, a desfigura por completo. Embora fale sobre a importância das florestas, permite o aumento do desmatamento e o fim da recuperação". A opinião é de Raul Silva Telles do Valle a assessor jurídico da ONG Instituto Socioambiental (ISA) em artigo no sito do ISA, 17-06-2010.

Eis o artigo no Instituto Humanitas Unisinos.

Caso Isabella muda Código Penal. Lula sancionará hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, hoje, os projetos de lei aprovados pela Câmara, no final do mês de maio, que mudam alguns itens do Código Penal.

Há mais detalhes aqui.

Papeleiras adquirem senador para mudar a lei

O interesse da multinacional finlandesa de celulose no Rio Grande do Sul é tanto, que a estratégia para garantir que seus interesses não sejam contrariados, penetrou fundo nas estruturas públicas. Como a legislação brasileira ainda não prevê financiamento público de campanha, fica muito fácil adquirir apóio no Parlamento e no Executivo.

Leia o restante no Celeuma. Nota do editor: não estou certo se concordo com o que diz o pessoal do (da?) Celeuma, mas que o título foi muito criativo, isto foi!

Leis que regulam comunicação no Brasil estão defasadas — Agência Brasil de Fato

O Brasil sofre nas mãos dos conhecidos latifúndios da comunicação, responsáveis pela concentração do setor. Hoje existem seis redes privadas nacionais que concentram 667 veículos, entre concessões de TV, jornais e rádios. A maior rede é a Globo, seguida da Bandeirantes, SBT, Record, Rede Vida e Rede Família.

Para a secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ), Jandira Feghali, o fato resulta numa televisão que exibe apenas o que ela mesma produz e exclui a participação da produção independente, responsável por mostrar a diversidade cultural brasileira.

Leis que regulam comunicação no Brasil estão defasadas — Agência Brasil de Fato

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