Arquivada ação de Dantas contra De Sanctis por sequestro de bens

A corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3º Região arquivou um processo movido pelo banqueiro Daniel Dantas contra o juiz Fausto De Sanctis, da 6º Vara Criminal de São Paulo, informou a corte nesta sexta-feira. A ação era referente a decisões tomadas pelo magistrado no andamento da Operação Satiagraha, que apuraram crimes financeiros.

De acordo com Dantas, o juiz teria cometido arbitrariedades e irregularidades ao autorizar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a vistoriar suas fazendas e ao determinar o sequestro de seus bens. De acordo com o processo apresentado por Dantas, as fazendas não poderiam ser vistoriadas porque eram alvo de ocupação.

Na decisão tomada no dia 28 de julho, a Corte entendeu que não houve nenhuma das irregularidades apontadas por Dantas.

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STJ nega habeas corpus a Daniel Dantas e mantém juiz no caso

Por quatro votos a um a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus pedido pela defesa do banqueiro Daniel Dantas e decidiu manter o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, à frente do processo envolvendo o empresário.

De Sanctis era suspeito de parcialidade no caso. Em dezembro do ano passado, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, determinou a interrupção das ações penais em que Dantas figurasse como acusado e que tivesse a atuação do juiz.

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Juiz De Sanctis absolvido!

De Sanctis está livre de 1º processo no TRF
Marcela Rocha
Especial para Terra Magazine

O juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, está livre do primeiro dos dois procedimentos que apuravam irregularidades em sua atuação. Por 11 votos a 4, os desembargadores decidiram pelo arquivamento do processo.

De Sanctis não responderá por nenhum problema ligado à acusação de uma suposta desobediência ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso MSI/Corinthians.

2º processo contra De Sanctis é arquivado por TRF
Marcela Rocha
Especial para Terra Magazine

Em votação apertada, por 9 a 6, o TRF (Tribunal Regional Federal) decidiu arquivar mais um procedimento contra o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara, instaurado por ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Numa sessão iniciada às 15h e que chegou às 21h, a defesa do juiz falou por 15 minutos.

"Um resultado diferente do que foi seria contra todas as estruturas democráticas. O resultado foi apertado, mas não esperávamos o diferente", disse o advogado do magistrado, Pierpaolo Bottini, em entrevista a Terra Magazine, ao término da sessão.

De Sanctis e a nova perseguição de Gilmar Mendes

PANO RÁPIDO. A nova representação contra o juiz De Sanctis é uma deslavada perseguição e a peça não conta com visos de jurisdicidade.

Mais uma do nosso Luis XIV de toga (Gilmar Mendes), aquele que parece incorporar a fras famosa do mencionado Rei-sol: l’etat c´est moi (o Estado sou eu).

Força, De Sanctis. Paciência, também.

Confira o texto completo no blog de Walter Fanganiello Maierovitch.

Corregedor do CNJ critica Gilmar

O código de ética diz que o juiz não deve criticar decisão de colega, a não ser em despacho bem fundamentado. Na Operação Satiagraha, o presidente do STF, Gilmar Mendes, trocou críticas públicas com o juiz federal Fausto De Sanctis. Houve excessos?

DIPP: Juiz nenhum tem que criticar decisão de outro. Existe um sistema processual que deve ser utilizado e ponto final. Instâncias superiores confirmam ou reformam decisões de instâncias inferiores. Esse é o sistema, não há que ter críticas.

O senhor viu excessos?

DIPP: Fica chato comentar. Eu conheço os dois. Não precisava. Toda discussão pública em relação ao Judiciário e juízes não precisaria ter, porque o nosso sistema processual tem mecanismos para confirmar ou reformar a decisão que tiver errada.

Texto completo no blog do Luís Nassif. Dizem que originalmente de O Globo.

CNJ adia pela segunda vez julgamento de representação contra De Sanctis

Deputado Raul Jungmann pede punição administrativa ao juiz. Sessão que julgará suposto desvio de conduta do juiz deverá ser secreta.

Mais no G1. Grande deputado Raul Jungmann!

PSOL faz ato em apoio a Protógenes e De Sanctis em Brasília

O PSOL realiza nesta quarta-feira, a partir das 12h30, uma manifestação em apoio ao delegado federal Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha e depois foi afastado do caso pela cúpula da Polícia Federal, e ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal.

O ato ocorrerá em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), no dia em que encerra-se o prazo de defesa do banqueiro Daniel Dantas na Justiça. "Momento em que nos uniremos perante o STF para pedir a sua condenação e para referendar o trabalho executado pelo delegado Protógenes e pelo juiz De Sanctis", informa o PSOL.

Mais na Folha Online.

STJ nega liminar a Dantas para tirar processo da 6º Vara e cancelar audiência com De Sanctis

O banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, sofreu nova derrota na Justiça. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Arnaldo Esteves Lima negou o pedido de reconsideração de liminar em habeas-corpus requerida pela defesa para evitar o comparecimento dele na audiência marcada para amanhã. A defesa pedia ainda reconhecer a incompetência do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, para o caso.

A notícia continua na Folha Online.

CNJ adia julgamento sobre possível desvio de conduta do juiz De Sanctis

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) adiou para a próxima semana o julgamento da ação que trata sobre suposto desvio funcional de conduta do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

O ministro-relator da ação, Gilson Dipp, disse ter pedido o adiamento porque prefere tratar do assunto sem ocupar a presidência do conselho.

"Prefiro relatar quando estiver na minha bancada", afirmou Dipp, informando que se "sente mais à vontade" quando o ministro Gilmar Mendes, que também é presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), estiver no comando da sessão.

Na próxima semana, os conselheiros vão analisar a reclamação disciplinar encaminhada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Na reclamação, o deputado questiona se houve "desvio funcional de conduta" e se cabe "processo legal administrativo disciplinar" contra De Sanctis.

Mais na Folha Online. O que quer o deputado Raul Jungmann?

CÚPULA DA PF PRESSIONOU DE SANCTIS PARA SALVAR DANTAS

CÚPULA DA PF PRESSIONOU DE SANCTIS PARA SALVAR DANTAS

. Daniel Dantas foi preso pela primeira vez numa terça-feira, dia 08 de julho.

. Na sexta-feira imediatamente anterior, dia 04 de julho, o corajoso Juiz Fausto De Sanctis recebeu em seu gabinete dois membros da cúpula da Polícia Federal.

. Os dois pediram ao corajoso Juiz De Sanctis que não desse ordem de prisão a Daniel Dantas nem assinasse o mandado de busca e apreensão.

. Os dois membros da alta cúpula da Polícia Federal sabiam ou desconfiavam que o ínclito Delegado Protógenes Queiroz tivesse concluído a investigação e só faltasse a decisão do corajoso Juiz De Sanctis.

. Portanto, não haveria mais tempo para dinamitar a investigação do ínclito Delegado Protógenes Queiroz.

. A única maneira de salvar a pele de Daniel Dantas – objetivo explícito da cúpula da PF, depois que o ínclito Delegado Dr. Paulo Lacerda saiu de lá – era pressionar vigorosamente o corajoso Juiz De Sanctis.

Veja mais no Conversa Afiada, do Paulo Henrique Amorim.