Opinião: O Direito de Resposta

Há mais de um ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo,  projeto  do Senador Roberto Requião, que restaura, na legislação  brasileira, o direito de resposta aos meios de comunicação que atinjam  " a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem” do ofendido. Embora aprovado, o projeto não foi adiante. Devido a um recurso, exigindo sua votação em plenário, não pôde ser enviado à Câmara.

A decisão terminativa do Senado se amparava no artigo 5º da Constituição, nisso incisivo:  "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem". A Lei de Imprensa,  que o assegurava, foi revogada, por decisão do STF. 

O direito à liberdade de imprensa não pode ser  licença para os caluniadores, injuriadores e difamadores. Sem prejuízo de que respondam criminalmente e civilmente pelos seus atos, devem assegurar aos ofendidos o direito imediato a responder, nos mesmos meios de comunicação, nas mesmas dimensões de tempo e de espaço em que tiverem sido atingidos em sua honra, privacidade e interesses econômicos.

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Dilma pede direito de resposta contra Weslian Roriz

Propagandas teriam reproduzido trechos de homilia em que o padre José Augusto pede aos fiéis que se mobilizem e não votem em Dilma

A candidata à Presidência da República Dilma Rousseff ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois pedidos de direito de resposta contra programas eleitorais gratuitos da candidata ao governo do Distrito Federal Weslian Roriz, alegando que as propagandas teriam reproduzido trechos de homilia em que o padre José Augusto pede aos fiéis que se mobilizem e não votem em Dilma, pois o PT, partido da candidata, seria a favor da interrupção de gestações indesejadas.


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Direito de resposta

Inaugurei no Portal Luís Nassif, um fórum específico para o DIREITO DE RESPOSTA - de pessoas ou instituições atacadas pela mídia e que não tiveram direito de responder aos ataques.

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O primeiro caso é do IPEA, que não conseguiu direito de resposta no Estadão.

IPEA e Estadão -> confira o caso e o direito de resposta no blog do Luís Nassif.

CASO BATTISTI: O ocaso de um imperador

Só em 2009, a revista CartaCapital já enfocou o caso Cesare Battisti em seis textos: dois do diretor de redação, Mino Carta; dois de Wálter Fanganiello Maierovitch; um creditado à redação mas obviamente escrito por ou sob a orientação de Mino Carta; e um de Cynara Menezes. Dá mais de um texto por edição. E, sintomaticamente, os seis são absolutamente desfavoráveis a Battisti, sem qualquer nuance, sem que tenha sido apresentado o outro lado, sem a mais ínfima contrapartida. O bravo companheiro Rui Martins ainda tentou exercer o direito de resposta, por meio de uma carta aberta:"Resposta a um jornalista e blogueiro".) Mino a postou como comentário no seu blog, sem responder. Vejam mais no Observatório da Imprensa