Ocultação de documentos fez justiça italiana soltar Pizzolato

A mídia brasileira manda uma porção de repórteres para a Itália, para atazanar Andrea Haas, esposa de Henrique Pizzolato, ou para acompanhar a decisão da Justiça local, e não apura nada.

Porque a nossa imprensa não manda jornalistas à Itália para investigar, mas para manter a farsa de pé.

A decisão da justiça italiana que soltou Pizzolato foi, como sempre, distorcida.

Focaram apenas num dos argumentos da defesa, que é a precariedade terrível das prisões brasileiras.

Em comentário do post anterior sobre o mesmo assunto, um leitor nos dá o link de matéria publicada num jornal italiano.

Enquanto a íntegra da sentença não é liberada, temos que garimpar pedrinhas de informação aqui e lá, e jogar fora tudo que vem da mídia brasileira, que só sabe mentir, distorcer e manipular, sobretudo quando o tema é a Ação Penal 470, uma grande farsa na qual, ela mesma, a imprensa brasileira, é uma das artífices principais.

Pois bem, entre os argumentos da defesa aceitos pela Justiça Italiana, e que a mídia escondeu, está a ocultação, em detrimento do réu, das provas colhidas em inquérito paralelo – o 2474.

Leia mais no Jornal GGN. 

Original de O Cafezinho. 

O último julgamento de exceção e o fim de uma farsa

A direita, derrotada política e eleitoralmente, com partidos aos frangalhos, organiza o combate ideológico ao PT a partir do STF e da mídia monopólica. 

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É cada vez mais consensual nos meios políticos, intelectuais e jurídicos honestos que o chamado caso do “mensalão” teve um julgamento de exceção. E é cada vez mais evidente que a maioria dos Ministros do STF fez desse julgamento um espetáculo político para destruir a imagem do PT e, correlatamente, reescrever a narrativa do período Lula.  

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Raimundo Pereira da Retrato do Brasil em horário nobre no Roda Viva afirma "Mensalão não existiu!"

Xeque - Marcelo Bancalero

Nesta segunda-feira 26/08  o entrevistado do programa Roda Viva,  foi o advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.
O tema da entrevista foi o “mensalão”
O cara parecia porta voz de Joaquim Barbosa e Gurgel...

O jornalista Raimundo Pereira, aproveitou a ocasião e fez uma defesa pela anulação do julgamento da AP 470.

Visto em XEQUE-MATE
    

O ódio ganhou as ruas

Cafezinho com Wanderley

Os discursos de ódio foram às ruas

Wanderley Guilherme dos Santos

Os Discursos de Ódio designam insultos contra indivíduos e grupos com o objetivo de provocar o ódio contra eles, e eventual violência, simplesmente porque são quem são. Referem-se às discriminações contra raças, religiões, etnias, gêneros e preferências sexuais. No Ocidente, têm sido os negros, os islâmicos, as mulheres, os judeus e os homo-afetivos as vítimas notórias dos discursos de ódio. Existe legislação no Canadá, na Dinamarca, na Nova Zelândia, na Alemanha e na Inglaterra regulando e punindo criminalmente a publicação e difusão de panfletos, livros, jornais, impressos de qualquer natureza que estimule sentimentos e ações destruidoras da dignidade de terceiros.

Não há coincidência na definição precisa do crime embutido em discursos de ódio nem na extensão e conteúdo das penas. Nos Estados Unidos o debate acadêmico é intenso nos dias atuais, agregando-se às históricas brutalidades contra negros e mulheres os recentes preconceitos e abusos verbais de que tem sido objeto a comunidade islâmica desde a derrubada das torres gêmeas. Uma avaliação dos argumentos contra e a favor de legislação que coíba os discursos de ódio, efetuado por prestigiado jurista pró-legislação, Jeremy Waldron, encontra-se em The harm in hate speech (O dano em discurso de ódio), Harvard University Press, 2012. Sua tradução e circulação ajudariam a entender aspectos emergentes da política brasileira.
Vejam mais em O Cafezinho.

Joaquim Barbosa e Antonio Fernando de Souza esconderam provas que poderiam mudar julgamento do “mensalão”

A pedido do procurador Antônio Fernando de Souza, ministro Joaquim Barbosa manteve um inquérito paralelo sob segredo de justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), e decretou sigilo em outro processo que corre no Distrito Federal contra um ex-diretor do Banco do Brasil, acusado pelo mesmo crime que condenou Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do BB. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. Por Maria Inês Nassif.

Maria Inês Nassif 

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Um julgamento de ribalta não produz segurança jurídica

Passados meses do fim do espetáculo do julgamento do “mensalão”, fica cada vez mais evidente que o STF sucumbiu à mídia e acabou se tornando o protagonista de uma onda de comoção criada para uso político. Por Maria Inês Nassif

Maria Inês Nassif 

 A história ainda julgará o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo dia 17 de dezembro de 2012, quando a mais alta Corte brasileira concluiu o julgamento do chamado “mensalão”. Nos cinco meses seguintes ao gran finale do show midiático promovido pelos ministros do Supremo durante todo o processo eleitoral, ocorreu uma sucessão de fatos que desmontam várias das condenações dadas aos envolvidos no caso. Existe um vigoroso conjunto de novas provas produzidas pelos advogados e acusados, boa parte delas desconsiderada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo relator da matéria no STF, ministro Joaquim Barbosa, e desmentidos lógicos a premissas importantes do julgamento – que, se houver alguma racionalidade e justiça no julgamento dos embargos dos condenados, poderá resultar na redução de pena de vários deles; e, no limite, pode inocentar os casos mais flagrantes de condenação sem provas, ou a condenação por provas que não eram provas.

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Globo é pega no acórdão do 'mensalão' em negócio com Banco Rural considerado 'fraudulento'

 Em primeira mão no blog Os Amigos do Presidente Lula em 23/04/2013 às 19:30hs  

Nas páginas 2869 e 2870 do acórdão do julgamento da Ação Penal 470 do STF (vulgo "mensalão"), registra que o mesmo padrão de empréstimo feito do Banco Rural com o Partido dos Trabalhadores, foi feito com a "Globo Comunicações e Participações". Os ministros do STF consideraram "atos fraudulentos de gestão", segundo o acórdão.



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Presidente do PSDB-DF é condenado à prisão, junto com Arruda, no 'mensalão do DEM'

Não foi só o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM-DF) que recebeu a primeira condenação (5 anos e 4 meses de prisão e multa de R$ 400 mil) após o do "mensalão do DEM" .

O presidente do PSDB-DF, Márcio Machado, foi condenado junto, a 4 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 300 mil, em ação impetrada pelo Ministério Público do DF.

O tucano era secretário de Obras do governo Arruda e contrataram a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008, por R$ 10 milhões, sem licitação.

Como a sentença é de primeira instância, eles recorrerão em liberdade. 
 


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Paulo Moreira: com Mensalão, orquestraram um golpe contra Lula

O julgamento do mensalão “transcende. Implica em dar um golpe em um movimento histórico do povo brasileiro, que produziu líderes, que produziu expressões”, defendeu o jornalista Paulo Moreira Leite ao falar sobre a Ação Penal 470, apelidada pela imprensa de “Mensalão”, na noite desta quarta-feira (19), em São Paulo.

Vanessa Silva

Paulo Moreira Leite, concede entrevista coletiva a blogueiros, sobre seu livro "A outra história do Mensalão"

Durante o lançamento do seu livro “A outra história do Mensalão – As contradições de um julgamento político”, o jornalista, que foi diretor da Época e redator-chefe da Veja versou sobre as incômodas verdades do processo, a necessidade de democratizar a mídia, e suas motivações pessoais para a prática do jornalismo.    

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Artigo: Relações perigosas e democracia - Por Maria Luiza Q. Tonelli

Qualquer cidadão minimamente informado sabe que o Estado Democrático de Direito é aquele pelo qual os poderes públicos estão regulados por leis, ou seja, a sociedade é governada de forma tal que ninguém está acima das leis do país.

No Estado Democrático de Direito, a fim de impedir o exercício ilegal do poder e o abuso de poder, a Constituição (a carta política de uma nação) estabelece a divisão de poderes, divisão esta que estabelece competências e prerrogativas próprias dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tal divisão se dá em razão de suas funções,  poderes independentes e harmônicos entre si. Trata-se aqui da adoção do sistema de freios e contrapesos. Há um poder soberano, mas este é dividido nas funções Executiva, Legislativa e Judiciária. O sistema de divisões de poderes, deste modo, cria mecanismos de controle recíproco sem o qual não haveria garantia de conservação do Estado Democrático de Direito.


Vejam o artigo completo no site do PARTIDO DOS TRABALHADORES

Procuradoria Geral da República dirige licitação para compra de tablets da Apple

A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1226 tablets — 1200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Não se discute a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple.

A Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas, mas o edital da licitação da PGR (141/2012) cita a Apple ao menos duas vezes e exige tecnologias que só a empresa detém, o que inviabiliza a participação de qualquer outra fabricante. Ou seja, como se diz no universo das concorrências, a licitação foi dirigida.

Nas especificações técnicas para os tablets licitados, o edital determina que o aparelho precisa possuir a tecnologia  “Tela Retina”, que é exclusiva da Apple e que venha equipado com o chip Apple A5X dual core, fabricado apenas para produtos da marca. Veja nas imagens.

 
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Charge do Bessinha

Visto no blog BRASIL! BRASIL! (28.12.2012)

Empresário do 'mensalão' nos Correios e no caso Valec aparece nos R$ 16 milhões do Alvaro Dias

 
Agora a casa do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) caiu, e com um empurrãozinho da própria revista Veja (sem querer). 

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Entrevista de Fux confirma a 'faca no pescoço do STF' para julgar mensalão

A entrevista do ministro Luiz Fux, do STF, a Mônica Bérgamo, publicada no domingo (2), em que ele conta parte do lobby político que  fez para ser nomeado, é reveladora por confirmar que os ministros julgaram o "mensalão" com a "faca no pescoço". 

Pela entrevista, ficamos sabendo que Fux procurou Delfim Netto, teve o apoio de Paulo Maluf (PP-SP), do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), do ex-ministro Antônio Palocci, procurou o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Os dois últimos já eram réus na época da nomeação e foram condenados por Fux no julgamento.  

Mais sorte com outra sentença de Fux, após ser nomeado, tiveram o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-AL) e Jáder Barbalho (PMDB-PA). Ao dar o voto de desempate para a Lei da Ficha Limpa não atingir as eleições de 2010, Maluf preservou seu mandato e o PSDB e o PMDB ganharam um senador em suas respectivas bancadas. 

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* Impunidade no governo do PT? Em mais uma operação por suspeita de corrupção,PF  investiga chefia de gabinete da Presidência da República em SP** Quando suspeitas de corrupção foram investigadas assim --e com tal alarido-- num governo do PSDB? Aliás, onde anda Paulo Preto?* Especial: o PT, o Direito e a Ação Penal 470 (leia nesta pág) ou clique no banner acima. 
  

Visto em CARTA MAIOR

 

Os ministros de STF e as suas sentenças; simples e ridículo assim

Enio Squeff


Parece haver um certo consenso de que o STF extrapolou, às raias de um golpe, no julgamento da ação 470. A data em que foi marcado o início e o fim do debate da ação, de modo a coincidir com o começo do primeiro e do segundo turno das eleições municipais, convenhamos, por si só, já configuraria uma aberração. Estranha-se que os advogados dos réus não tivessem insistido em adiá-lo. Para uma instituição, que se diz neutra, e que, pela Constituição, deveria sê-lo, o comprometimento político, a partir daí, deixou de ser uma hipótese. A condenação quase unânime dos réus não deveria, sob este aspecto, espantar ninguém. Já estava inscrito na escolha da data do julgamento. Os ministros brasileiros dali em diante inscreveriam seu juízo na máxima de Voltaire, eles "só se serviram do pensamento para autorizar as suas injustiças e só empregaram as palavras, para disfarçar seu pensamento".

Houve coisa igual em qualquer época democrática do Brasil?

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O roteiro da novela "mensalão" e seus próximos capítulos

Brasília - Se há uma linguagem que o brasileiro comum domina e aprecia é a da telenovela. Farta literatura acadêmica aponta a popularidade do principal produto cultural de exportação brasileiro como a razão que lhe confere alta efetividade na construção de consensos hegemônicos. Há exemplos consagrados de produções que inovaram padrões estéticos, alteraram costumes, reforçaram esteriótipos e interferiram no comportamento político da nação. Não por acaso, foi justamente o formato de telenovela o escolhido para dar corpo ao julgamento da ação penal 470, o “mensalão”, que invade os lares dos brasileiros há quase quatro meses, televisionado pela TV Justiça e reverberado em edições do estilo “melhores momentos” pelo noticiário.

Antes mesmo do julgamento ter início, os jornais já apresentavam a sinopse do enredo, a descrição dos personagens. Herói e vilão foram previamente fixados no imaginário coletivo, assim como quem seriam os protagonistas e os coadjuvantes do elenco escalado. A nomeclatura adotada não deixou nada a dever aos cohecidos roteiros da teledramartugia. O processo foi fatiado em “capítulos”. Os réus, agrupados em “núcleos”. Tudo ao melhor estilo “padrão globo de qualidade”.   

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A caça aos passaportes e o macartismo à brasileira

O ministro Joaquim Barbosa determinou aos 25 réus condenados no processo do chamado 'mensalão' que entreguem seus passaportes no prazo de 24 horas, a partir desta 4ª feira. A alegada medida 'cautelar' está prevista em lei para determinados casos, como informou Carta Maior em reportagem de Nadja Passos (leia nesta pág.).

Neste, porém, a decisão vem contaminada de um ingrediente que orientou todo o julgamento da Ação Penal 470 e lubrificou a parceria desfrutável entre a toga e a mídia.

Trata-se da afronta ao princípio básico da presunção da inocência, esquartejado em nome de uma panaceia complacente denominada 'domínio de fato'. Ou , 'o que eu acho que aconteceu doravante será a lei'.  

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"STF condenou Dirceu e Genoino sem apresentar uma só prova"

Tal como se temia, o STF se deixou influenciar pela pressão externa e politizou um processo que deveria ser jurídico. A única surpresa foi a atmosfera de espetáculo criada pelos integrantes da Corte. Além da transmissão das sessões ao vivo pela televisão, propiciando um nutrido desfile de egos inflados, exibições de erudição jurídica e aulas de moral e bons costumes, o que se viu foi uma rajada de inovações na interpretação a aplicação de alguns pilares básicos do Direito. Para começar, se aboliu a exigência de provas para condenar parte dos acusados. O artigo é de Eric Nepomuceno.  

 

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“Mensalão é a maior mentira já contada no país. E foi contada pelo STF”

Brasília - O advogado João dos Santos Gomes Filho tinha todos os motivos para só pensar em comemorações, ao deixar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (23). Com a confirmação da adoção do in dubio pro reo como critério de desempate, o ex-deputado e ex-presidente do Diretório Regional do PT no Pará, Paulo Rocha, que ele defendeu, foi absolvido da acusação por lavagem de dinheiro, a única que pesava contra ele no julgamento do “mensalão”. Em etapa anterior, seu outro cliente, o ex-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), foi absolvido por maioria da mesma imputação, e também a única contra ele.

João Gomes, no entanto, saiu se dizendo contrariado como cidadão. Homem de esquerda, embora sem filiação partidária, chegou a embargar a voz quando, questionado por Carta Maior sobre qual seria o legado deste julgamento, falou sobre os prejuízos impostos ao Partido dos Trabalhadores. “Eu, João dos Santos Gomes Filho, profissional, no patrocínio de dois apontados neste processo, saio absolutamente tranquilo em relação a eles: fez-se justiça. Mas o todo desta festa - absolutamente degradante – me machuca enquanto cidadão”, desabafou. 

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