EUA querem barrar negócio de US$ 20 bi entre cervejarias

O Departamento de Justiça dos EUA entrou com processo para evitar que a AB InBev adquira a mexicana Modelo, sob a argumento de que o negócio seria prejudicial à concorrência e ao consumidor -com a consequente elevação do preço da cerveja.

Maior cervejaria do mundo em receita, a AB InBev, dona de marcas como Budweiser, Stella Artois, Brahma, Antarctica e Skol, anunciara em junho de 2012 que havia acertado pagar US$ 20,1 bilhões pelo controle da Modelo -que fabrica a Corona.

Notícia da Folha de São Paulo, disponível em Colagens do Umbigo e da Mosca Azul. 

Raposões do PIG no Congresso se articulam para tomar conta do galinheiro na Regulamentação da Mídia

O novo Marco regulatório das Telecomunicações já desperta movimentação no Congresso, mesmo antes do Ministério das Comunicações concluir sua elaboração.

As pessoas envolvidas no assunto tem a percepção clara de que parlamentares donos de rádios e TVs criarão dificuldades para mudanças na lei.

Um dos pontos previstos no projeto, que enfrentará resistências, é a proibição de parlamentares serem concessionários de rádio e TV, já previsto na Constituição, mas sem regulamentação clara.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta uma bancada do PIG de mais de 100 parlamentares, donos de canais de rádio e TV, direta ou indiretamente (através de parentes ou "laranjas").


Vejam mais detalhes no blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

Na hora das mudanças

Mário Augusto Jakobskind

Aconteceu em Brasília, na semana passada, um importante seminário sobre ”Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias”, organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Quem esteve presente ao evento e não aceita as “verdades” dos barões da mídia, tenho certeza, saiu convencido da necessidade urgente de um novo marco regulatório.

Nada a ver, marco regulatório nas comunicações eletrônicas com censura, como deixaram claros os expositores. Ou seja, regulação da mídia eletrônica significa exatamente fortalecer a liberdade de expressão, fator importante e indispensável para o aprimoramento do processo democrático. Associar uma coisa a outra é uma mentira no padrão Joseph Goebbels, divulgada várias vezes para acabar virando verdade. A cobertura dos jornalões sobre o seminário não fugiu ao padrão goebbeliano.

Vejam mais detalhes em DIRETO DA REDAÇÃO

A tramitação do AI-5 digital

No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de José Serra, foi aprovado em duas comissões na Câmara.

Também conhecido como "AI-5 digital", uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.

O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.

Confira o texto completo no blog do Luís Nassif.

Debate sobre liberdade de imprensa e regulação da mídia avança no mundo

No domingo passado, três dos principais veículos impressos do país voltaram a destacar suas opiniões sobre o que consideram restrições à liberdade de imprensa, depois de críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cobertura eleitoral. Para o presidente, a imprensa estaria se comportando “como um partido” de oposição.

Em um gesto pouco comum no Brasil, o jornal O Estado de São Paulo assumiu seu apoio ao candidato da oposição, acusando o governo de “perder a compostura” com as críticas. O editorial da Folha de S.Paulo, publicado na capa, afirma: “Fiquem advertidos de que tentativas de controle da imprensa serão repudiadas – e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo”.


Vejam mais detalhes em OPERA MUNDI

Liberdade de imprensa não garante imprensa boa, diz ministro

Eric Brücher Camara

Da BBC Brasil em Londres

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, defendeu nesta quinta-feira a postura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para com a mídia e disse acreditar que "a liberdade de imprensa não garante que a imprensa seja boa", apenas livre.

Em Londres – uma das paradas de seu giro pela Europa para examinar modelos de regulação da imprensa no continente –, Martins descartou ainda a existência de qualquer restrição ao trabalho da imprensa no Brasil.

"Não tem nada o que se falar neste ponto. Fala-se o que quer, publica-se o que quer, o que não quer não se publica, o que se quer esconder, se esconde. A imprensa é livre", disse.

Vejam mais detalhes em BBC BRASIL

Ainda sobre o deproma

Reconheço que não falo com muita clareza, mas definitivamente não, repito não, disse que antes de começar a escrever traçava uns miúdos, o que pode dar a entender que me preparo para o trabalho atacando sexualmente crianças portuguesas. O que eu disse foi que amiúde faço traços no papel, esperando que venha a inspiração. Também não sei de onde você tirou que só escrevo descalço e ouvindo Mozart.
Em outra pergunta, sobre o começo da minha carreira e as leituras que me influenciaram , onde está "corcundas libertários" deveria ser "concursos literários", e onde se lê "Frei Beto" deveria ser "Flaubert". Não me lembro exatamente o que disse sobre o Machado de Assis mas tenho certeza que não o chamei de "prótese motora". Talvez fosse algo como "protomoderno". Só saberíamos ao certo se você tivesse gravado!

Isto é parte de uma crônica de Luís Fernando Veríssimo, vista no Blog Entrelinhas.

Tarso Genro critica e prega texto alternativo para lei de crimes digitais

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou e detalhou mudanças propostas ao texto do projeto de lei número 84 de 1999, que pretende criar novas tipificações para crimes cometidos pela internet.

Ao responder uma carta aberta enviada por associações envolvidas com tecnologia no Rio Grande do Sul, Genro classificou como "graves problemas" algumas das propostas presentes na última versão do texto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

Confira toda a notícia no IDGNow!

Lei de crimes digitais não punirá P2P, diz relator do projeto

“A Agência Senado publicou na noite de quinta-feira (10/07) um documento que explica a lei de crimes digitais e traz esclarecimentos do senador relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

No texto que explica o projeto, o relator nega que a lei punirá os usuários de redes peer-to-peer – perocupação que motivou abaixo assinado na web. “Havia dúvida se o crime seria cometido por quem troca arquivos ‘piratas’ (protegidos por direito autoral), mas a redação é explícita em dizer que não”, diz o texto, atribuído ao senador.

Mais no BR-Linux.

Lei pode limitar investimento em web no país

BRASÍLIA - Um projeto de lei prevê limitar investimentos estrangeiros em conteúdo para internet no Brasil.

A Câmara dos Deputados quer unificar os três projetos existentes na Casa sobre regulamentação da produção de conteúdos para mídias eletrônicas.

"Estamos primeiro realizando debates de várias comissões para um projeto amplo de convergência. Aí vamos decidir a estratégia. Se vamos votar partes desse projeto divididas em alguns projetos de lei ou se vamos fazer inicialmente uma única regularização. Com certeza terá novo substitutivo”, explica o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Julio Semeghini (PSDB-SP).

Da Info Exame.

Comentário pessoal: não estou certo se precisamos de uma lei deste tipo.

Brasil permite que venenos mortais sejam despejados à vontade pelas petrolíferas

Outro fato que provocou o protesto das entidades socioambientais foi que a resolução específica não criou padrões para o despejo de outras substâncias tóxicas no mar, como o mercúrio, chumbo, arsênio etc. A existência da resolução específica previa estudos e trabalhos que deliberassem sobre essas normas.

“Não existe limites para a liberação dessas substâncias. Mesmo que haja uma quantidade absurda de qualquer uma delas no mar, não há padrões que regulem isso. A resolução apenas diz que deve ser feito o monitoramento”, lamenta Zuleica Nycz, conselheira do Conama pela sociedade civil.

Agência Carta Maior

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