QUEM ERA O COMANDANTE? QUEM DEU A ORDEM? O QUE O EMPRESARIADO QUERIA COM O GOLPE?

"Só quem bateu é responsável? Quem mandou? Quem era o comandante? Por que havia tortura? Por que existia o DOI-Codi? Por que meu pai foi preso? Por que o golpe de 1964? O que o empresariado americano queria com o golpe? E o empresariado brasileiro?  (a lei da Anistia) é uma lei antidemocrática, promulgada com o Congresso engessado pelo Pacote de Abril, com senadores biônicos (...)  não existia debate democrático, a imprensa estava sob censura, as passeatas e manifestações pela anistia eram reprimidas brutalmente pela polícia. A oposição brasileira estava metade morta e metade no exílio, os partidos de esquerda não podiam existir, os sindicatos não tinham liberdade. Como é que alguém pode dizer que a lei, promulgada nesse clima, é democrática? A decisão do Supremo (de sancionar a Lei da Anistia) é vergonhosa (...)  a cada ano tenho que dar pelo menos dez entrevistas sobre esse caso, que é um entre muitos, talvez o mais notório. E o resto? Para mim ainda falta o documento essencial: aonde foi o corpo do meu pai? (escritor Marcelo Rubens Paiva, filho do empresário Rubens Paiva, assassinado pela ditadura; perguntas que uma Comissão da Verdade não pode abafar; entrevista ao Estadão)

(Carta Maior;2ª feira, 11/02/2013)

Batalha pela condenação de torturadores em SP tem novo capítulo

Em 30 de agosto de 2010, seis procuradores da República em São Paulo assinaram uma ação civil pública que pedia à Justiça Federal a condenação de três ex-agentes da ditadura militar acusados de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçados e homicídios, em serviço e nas dependências de órgãos da União durante o regime militar (1964-1985).




Confira na CartaCapital. 

“Decisão do STF é erro jurídico e deformação histórica”

“A decisão do STF rejeitando o pedido de revisão da Lei da Anistia revela que, se já alcançamos a maturidade da democracia política, ainda não nos livramos do medo da ditadura e da sombra asfixiante de seus algozes”. A afirmação é do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que, em entrevista exclusiva à Carta Maior, classifica a decisão como um “erro jurídico e uma deformação histórica”. Para Tarso, o voto do relator Eros Grau repetiu argumento do jurista nazista Carl Schmitt, para quem em um estado de exceção, o Estado continua a existir enquanto o direito desaparece.

Marco Aurélio Weissheimer

Na avaliação do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, a decisão do Supremo Tribunal Federal rejeitando o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por uma revisão na Lei da Anistia representa um erro jurídico e uma grave deformação histórica. A OAB queria que o STF anulasse o perdão concedido a representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. O pedido foi rejeitado por 7 votos a 2. “Uma das coisas que ela revela é que, se já alcançamos a maturidade da democracia política, ainda não nos livramos do medo da ditadura e da sombra asfixiante de seus algozes”, diz Tarso Genro, em entrevista exclusiva à Carta Maior.

Vejam mais em CARTA MAIOR

A Anistia e a vergonha de ser brasileiro

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por sete votos a dois, improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 contra a Lei da Anistia e a interpretação de que o perdão se estende aos que tenham cometidos crimes comuns como sequestro, tortura, estupro e homicídio contra presos políticos da época da ditadura militar (1964-1985).

O entendimento que prevaleceu no STF foi o de que a Lei da Anistia faz parte da “construção constitucional” que se ergueu para a redemocratização do país e foi incorporada pela ordem constitucional vigente no chamado “Estado de Direito”, após a Carta de 1988.

Continue aqui.

Anistia 30 anos - por verdade e justiça

Neste ano de 2009 completaram-se trinta anos da promulgação da lei de anistia e a Fundação Perseu Abramo realiza esta exposição, realizada com materiais conservados em seu Centro Sérgio Buarque de Holanda, para marcar esta data.

Confira a série de imagens e textos relembrando a Anistia no saite da Fundação Perseu Abramo.

Terrorismo de Estado, por Deisy Ventura

Urge repelir a idéia de que a anistia "vale para os dois lados". Primeiro, pelo descalabro técnico. Depois, pela infâmia política

Esquentam as mãos do ministro Eros Grau, no Supremo Tribunal Federal, dois processos que marcarão a cultura política e a imagem internacional do Brasil.

Como relator da ação em que a OAB questiona a interpretação da Lei de Anistia, Grau pediu vista dos pedidos argentino e uruguaio de extradição do general Manuel Cordero, um dos protagonistas da iniciativa supranacional de repressão política denominada Operação Condor.


Vejam mais no Portal da Fundação Perseu Abramo

Ala esquerda do PT apóia Tarso na revisão da anistia

SÃO PAULO - O esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se ponha um ponto final na polêmica criada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a revisão da Lei de Anistia, não é compartilhado por parte dos militantes de seu partido, o PT. Existe uma ala - à esquerda na legenda - que apóia a tese do ministro de que os torturadores não foram beneficiados pela anistia e, portanto, devem ser julgados e punidos.


Texto completo na Tribuna da imprensa online.

Ato de militares no Rio termina com protesto contra tortura

Uma manifestação de estudantes e membros do movimento “Tortura nunca mais” protestaram nesta quinta (7) em frente à sede do Clube Militar, no Rio, onde militares se reuniram no seminário “A Lei de Anistia – alcance e conseqüências”.

Aos gritos de “Tortura nunca mais, pela vida, pela paz”, os manifestantes aguardavam a saída do militar da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) do 2º Exército, em São Paulo, no período de 1970 e 1976.

Mais no G1.

Após críticas de militares, Vannuchi diz que nunca pediu revisão da Lei da Anistia

O ministro Paulo Vannucchi (Secretaria Especial dos Direitos Humanos), negou hoje que tenha proposto junto com o ministro das Justiça, Tarso Genro, a revisão da Lei de Anistia, no que diz respeito aos militares acusados da prática de tortura durante a ditadura.

"Os discursos são públicos e são transcritos. Nem eu nem Tarso Genro dissemos isso. Nunca falamos que queríamos rever a Lei da Anistia.

Vannuch disse que há necessidade de responsabilização no caso da tortura, mas que o foco dos direitos humanos "não é o olho por olho, dente por dente" e sim "a paz".

"E fazer a paz exige o conceito de reconciliação. Agora, não venham, cobrar se a reconciliação se dê sem a verdade. O Brasil precisa saber o que aconteceu. Precisa saber que o [Wladimir] Herzog e o Rubens Paiva não desapareceram, foram presos e assassinados pelo aparelho de repressão. Não fazemos isso em enfrentamento, mas em defesa das Forças Armadas".

Mais na Folha Online.