Compra de terras por empresas controladas por estrangeiros

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça determinou hoje que os cartórios de registro de imóveis de todo o país passem a informar, trimestralmente , às corregedorias dos tribunais de justiça todas as compras de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

A medida foi adotada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, em resposta ao requerimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Pedido de Providências 0002981-80.2010.2.00.0000) e põe fim a uma discussão que se arrasta desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, sobre se deveria ou não haver controle das compras de terras por empresas nacionais controladas por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.

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Governo federal estuda projeto que limita compra de terras por estrangeiros

O governo federal estuda o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para limitar e regular a compra de terras no Brasil por estrangeiros. O projeto deverá restringir também a aquisição de terras por empresas brasileiras com participação de capital estrangeiro. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que, nos últimos sete meses, 203 mil hectares de terras foram parar nas mãos de estrangeiros. Esses números, adverte o presidente do Incra, Rolf Hackbart, certamente estão subestimados, porque os cartórios não se vêem obrigados a registrar separadamente as terras compradas por estrangeiros e repassar as informações para o órgão.

Além de comprometer a soberania nacional a compra de terras brasileiras por estrangeiros eleva naturalmente o preço das terras e obriga o governo a pagar mais caro por áreas rurais desapropriadas para reforma agrária. No ano passado, de acordo com dados do Instituto FNP, o preço médio das terras subiu 17,83%. De acordo com o presidente do Incra, essa é uma das razões para a restrição à compra de terras por estrangeiros. “Eu não quero concentração de renda só nas mãos dos estrangeiros”, afirmou Hackbart.
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