Bachelet quer limitar poder de tribunais militares no Chile

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, enviou ao Congresso um projeto de lei que, se aprovado, limitará os poderes e a competência dos tribunais militares para julgar civis.

Segundo a presidente, a lei tem o objetivo de fazer com que "nunca mais um civil seja julgado pela justiça militar".

Pelas leis atuais, que ainda guardam o legado do período militar que governou o Chile entre 1973 e 1990, civis que cometem ofensa contra um membro das Forças Armadas devem ser processados por tribunais militares.

Com a nova lei, a Justiça militar atuaria apenas no âmbito militar. Civis que cometerem delitos, inclusive contra os militares, estariam sob competência da Justiça civil.

Para o ministro chileno da Justiça, Carlos Maldonado, a lei elimina "uma intromissão indevida, excessiva e exorbitante, da Justiça militar sobre os civis".

Continua na BBC Brasil.

Previdência Chilena

Chile promulga lei que modifica sistema de pensão instaurado há 27 anos

da France Presse

O Chile promulgou nesta terça-feira uma nova lei de pensões que modifica o sistema privado instaurado há 27 anos pela ditadura do general Augusto Pinochet e instaura uma inédita pensão básica universal que favorecerá 40% da população mais pobre.

A promulgação coincidiu com o segundo aniversário da instauração do governo da presidente Michelle Bachelet, que definiu a reforma como o projeto mais emblemático de sua administração.

A nova lei contempla, em seu ponto mais importante, o pagamento, a partir do próximo 1º de julho, de uma pensão básica universal, de 60 mil pesos (US$ 133/R$ 225), a todos os homens maiores de 60 anos e às mulheres maiores de 65 pertencentes aos 40% mais pobres da população. Um ano depois, a pensão se reajustará a 75 mil pesos (US$ 166/R$ 282).

A pensão beneficiará, em sua primeira etapa, cerca de 80 mil pessoas, em sua maioria donas-de-casa, artesãos e outros trabalhadores independentes, que estavam foram do sistema privado.

Em seu primeiro ano de implementação, terá um custo de US$ 2 milhões (R$ 3,3 milhões). A nova lei modificou o sistema privado de pensões instaurado em 1981 pela ditadura de Augusto Pinochet e cuja principal característica foi a criação das chamadas administradoras de fundos de pensão.

Da Folha Online. Comentário: Intervenção estatal no louvado modelo previdenciário liberal chileno.