EXCLUSIVO: como a Globo conseguiu renovar a concessão apesar de dever ao Fisco

Em 2007, ano em que o processo de sonegação da Globo foi subtraído da Delegacia da Receita Federal em Ipanema, Rio de Janeiro, a emissora teve as cinco principais concessões do grupo vencidas – São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Distrito Federal.

A Globo tinha sido autuada por crime contra a ordem tributária, por deixar de recolher o imposto de renda relativo à compra do direito de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Seu débito, incluindo juros e multa, era à época de 615 milhões de reais.

Apesar de devedora, a TV Globo teve as cinco concessões renovadas por um período de quinze anos (até 2022), conforme os processos 53000.020701/2007 (São Paulo), 53000.020700/2007 (Rio de Janeiro), 53000.020703 (Recife), 53000.020702/2007 (Brasília) e 53000.020704/2007 (Belo Horizonte).

Confira no Diário do Centro do Mundo. 

Governo investiga sociedade de filho de FHC na rádio Disney

Ministro diz ter recebido informação de que grupo dos EUA comanda emissora.Paulo Henrique Cardoso não quis comentar o assunto....

Agora, você meus queridos  leitores vão  entender por que Fernando Henrique Cardoso quer  que  o PSDB adote como bandeira  de campanha eleitoral  o "Yes, we care" ("Sim, nós nos preocupamos")

Matéria publicado hoje na Folha

O Ministério das Comunicações investiga se o grupo americano Disney ABC -um dos maiores conglomerados de entretenimento do mundo- controla ilegalmente a rádio Itapema FM, de São Paulo, que usa o nome fantasia de "Rádio Disney".

A emissora pertence a Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em sociedade com a Disney. Oficialmente, Paulo tem 71% da emissora, e a Disney estaria dentro do limite de 30% de participação estrangeira permitido pela Constituição.  

 

Vejam mais detalhes no blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

QUANDO SE ROMPE O DIQUE

Redes de TV dos EUA querem barrar FilmOn

Por Kenneth Li

NOVA YORK (Reuters) - Quatro importantes redes de TV norte-americanas pediram a um tribunal dos Estados Unidos para proibir o serviço de vídeos online FilmOn.com de oferecer na Web e no iPad da Apple canais gratuitos de TV.

A FilmOn.com, que se define como primeira rede mundial de TV de alta definição via Internet, foi lançada em setembro de 2010, com investimento do bilionário empresário britânico Alki David, e recentemente ofereceu 1 milhão de dólares de prêmio a uma pessoa disposta a tirar a roupa de surpresa diante do presidente norte-americano Barack Obama.

Leia MAIS.

TV aberta x TV paga - Conclusão

Entretanto, algumas coisas começaram a mudar a partir da estabilidade econômica que o Brasil vem experimentando desde 2002. As classes C e D também querem TV paga. Com esta nova demanda pela TV por assinatura, o mercado vem se agitando e novamente políticas de comunicação estão sendo forjadas para regular o setor, visto que a Lei do Cabo de 1995 encontra-se defasada. Dentre as principais questões que trata a nova lei, que ainda não foi aprovada, encontra-se a permissão para que empresas de Telecomunicações também atuem como operadoras de TV por assinatura. Isto será um duro golpe para as emissoras de TV aberta.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 8 milhões de assinantes de TV por assinatura. Estimativa do banco BTG Pactual, apresentada no Congresso ABTA 2010, prevê que a penetração do mercado de TV paga salte dos atuais 15% para 40% até 2014, alcançando 18 milhões de assinantes. Na melhor das hipóteses, executivos do banco acreditam que esta penetração atinja 26 milhões de assinantes ou 45%. Acredita-se que haja um mercado de 26 milhões de lares entre as classes A, B e C com potencial para a TV paga.

Isto seria uma revolução no mercado de brasileiro. Estes são números que a TV Globo possui. Apesar de sua audiência estar caindo consideravelmente desde 2000, ela ainda possui 46%, em média, da audiência brasileira. Tendo que dividir essa audiência com outras operadoras, a verba publicitária também será dividida. Até que ponto uma empresa de comunicação pode perder anunciantes até que isto não comprometa sua qualidade artística e técnica?

Confira o texto completo no blog do Luís Nassif.

Clique aqui para a primeira parte deste tema.

TV aberta x TV paga - histórico parte 1

O resultado dessa luta política foi que depois de 1997, mais nenhuma licença para exploração do serviço de TV paga foi concedida no Brasil. Já se foram 13 anos sem que novas empresas entrassem na concorrência permitindo preços menores, investimento em infra-estrutura e alternativa a TV aberta. Até que a Anatel, neste ano (2010), por força de medida cautelar, iniciasse o estudo de mais de 900 pedidos de outorga que haviam sido feitos durante este período e aceitasse que novos pedidos fossem realizados. Juntamente com esta ação o Governo Federal implementa o PNBL – Plano Nacional de Banda Larga – que irá permitir que pequenas prestadoras de TV paga ofereçam acesso a Internet a preços mais baixos que as concorrentes NET, Embratel e BrOI, que juntas detem 70% do mercado de Banda Larga no Brasil, e ainda, por meio do PL 116, pretende autorizar as empresas de Telecom a prestar o serviço de TV paga.


Confira o texto no blog do Luís Nassif.


Atualização: Clique aqui para ver a segunda parte.

Rádio Digital fica para o próximo governo

Antes de deixar o Ministério das Comunicações, o ex-ministro Hélio Costa renovou 16 concessões de radiodifusão e deixou uma indefinição sobre o Sistema Brasileiro de Rádio Digital. O ex-ministro editou uma portaria (Portaria 290 de 30 de março de 2010) onde instituiu o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), porém não indicou a tecnologia que será utilizada.

Confira mais no Revista Home Theater.

Rádio digital no Brasil

No prazo de aproximadamente dois meses, o presidente Lula deverá decidir qual sistema será implantado no país

Brasília – O Ministério das Comunicações publicou portaria em que cria o Sistema Brasileiro de Rádio Digital e decidiu que o padrão tecnológico a ser adotado no país terá que contemplar com eficiência as transmissões em ondas médias e frequência modulada. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 31 de março.

Confira no blog do Luís Nassif.

Rádio digital: quando termina esta novela?

No Brasil, parece que ainda vai demorar um pouco para a rádio digital ser implantada. Após mais de cinco anos de testes e debates sobre o tema, coordenados pelo Ministério das Comunicações, o governo federal pretende, finalmente, anunciar ainda este mês a escolha pelo padrão americano IBOC ou o europeu DRM. É esperar para ver (ou melhor ouvir).

Mais a respeito no Planet Tech.

EUA revogaram 141 concessões de TV e rádio; ninguém reclamou

Ernesto Carmona
04/05/2007

A Administração Federal de Comunicações (FCC na sigla em inglês), um órgão do governo dos Estados Unidos, fechou 141 concessionárias de rádio e TV entre 1934 e 1987. Em 40 desses casos, a FCC nem esperou que acabasse o prazo da concessão. Os dados foram levantados por Ernesto Carmona, presidente do Colégio de Jornalistas do Chile, no artigo intitulado Salvador Allende se revolve em sua tumba: senadores socialistas comparam Chávez a Pinochet.

Carmona polemiza valentemente com o moderado partido da presidente Michelle Bachelet. Mas o principal valor do artigo está no levantamento sobre concessões não renovadas, em diferentes países. Graças a ele, fica evidenciado a que ponto a mídia dominante, no Brasil e alhures, é capaz de usar uma política de dois pesos e duas medidas, ao cobrir a não renovação da concessão da RCTV venezuelana.

Vejam mais em Grito dos Excluídos Continental

Diosdado Cabello explica en la AN el uso del espacio radioeléctrico en Venezuela

Detalló que se está procediendo a revisar la situación de dueños de medios de comunicación, muchos de hace 30 años, así como han surgido medios comunitarios y alternativos.

Al dar una visión general de cómo está el sector de telecomunicaciones, Cabello dejó claro que el Estado continuará luchando por eliminar el latifundio radioeléctrico en el país.

A principios de junio se solicitó la actualización de datos ante Conatel a quienes se le han dado concesiones de medios para el uso del espacio radioeléctrico.

Cabello ilustró, a manera de ejemplo, que del total de concesiones a emisoras AM, el 53% pasó por Conatel y el 47% no lo hizo; de las FM, 281 emisoras, para un 65%, pasó por Conatel, y 150 no pasaron.

“El que no esté al día con Conatel, su concesión no será renovada y el Estado recuperará nuevos espacios radioeléctricos para el pueblo”, señaló.

Texto completo no Aporrea. Seguindo a dica de um comentário.

Governo Chávez pretende tirar 154 estações de rádio do ar na Venezuela

O governo de Hugo Chávez, presidente da Venezuela, continua a investir contra as empresas privadas de mídia. Na última quinta-feira (09/07), o ministro das Obras Públicas, Disodado Cabello, anunciou que o governo pretende tirar 154 estações de rádio FM do ar, passando o controle das emissoras para o setor público.

Cabello é um dos responsáveis pela vigilância da rádio e TV na Venezuela. Além das estações FM, o ministro anunciou o reforço no controle à televisão via cabo e satélite. Recentemente Cabello declarou o controle do governo sobre 86 estações de rádios AM.

Texto (pequeno) no Comunique-se.

Jogada ensaiada

Hoje, a radiodifusão dos canais abertos está sendo feita em simulcast, isto é, os canais analógicos e digitais coexistem e estão sendo emitidos pelas antenas das emissoras, só que cada um em uma faixa diferente do espectro eletromagnético. A razão disso é que é preciso que as pessoas vão se adaptando aos poucos à nova transmissão digital, comprando os set-up boxes que permitem a recepção da TV digital em seus aparelhos velhos ou comprando logo novos televisores que já têm a eletrônica para a recepção digital embutida. Esse, evidentemente, é um processo longo, que se espera termine em 2016 no Brasil, quando haverá o que se chama de switch-off _ os canais analógicos serão “apagados” e só haverá a transmissão digital.

Na grande maioria dos países que estão fazendo a transmissão para o digital, a faixa de espectro onde era transmitido o canal analógico, depois do switch-off, volta para o governo, que faz uma redistribuição desse espectro para outros usos com maior valor social. Em vários países, inclusive os EUA, esse espectro foi leiloado, trazendo um bom dinheiro para os cofres públicos.

O que as radiodifusoras brasileiras estão dizendo é que querem continuar com seu latifúndio de espectro. Não querem devolver a faixa onde hoje é transmitido o analógico. Isso, é claro, “em nome do público”.

Confira o texto completo n’O Hermenauta.

TV digital completa um ano no Brasil, mas somente 0,5% da população tem acesso

Nesta terça-feira (2), a TV digital completa um ano de vida no Brasil. Estimativas da Eletros, associação que representa a indústria de eletrônicos, apontam que em 2008 foram vendidos 470 mil aparelhos aptos a receber o sinal digital —entre set-top boxes, televisores com conversor embutido, celulares e conversores portáteis. A cifra atinge cerca de 907 mil brasileiros, se considerarmos que cada televisor é usado por três a quatro pessoas da mesma casa.

Mais no UOL Tecnologia.

Site revela mapa do controle da mídia no País

A Rede Globo controla quantos canais de televisão? O senador e ex-Presidente da República Fernando Collor de Mello é proprietário de quantos veículos de comunicação? Essas e outras informações podem ser encontradas no site Donos da Mídia, que disponibiliza a maior base de dados do mercado de comunicação do País.

“Isso sempre foi um arquivo fechado. Os veículos de comunicação não informavam o público sobre o seu próprio mercado”, diz o coordenador do projeto, James Görgen.

Mais no Comunique-se.

As migalhas da TV por assinatura

As migalhas da TV por assinatura

Nelson Hoineff

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) tem uma granada nas mãos. Deve lançá-la na Comissão de Ciência e Tecnologia no próximo dia 2 de abril. Ela pode demolir o arcaico modelo de TV por assinatura que vem sendo praticado desde 1992 no Brasil. Mas, se hesitar demais, o modelo continuará sendo o mesmo - e o deputado ainda poderá ficar sem alguns dedos.

O projeto de lei (PL) 29/2007, do qual Bittar é relator, trata do mercado de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo pelas TVs por assinatura. Nos últimos cinco meses, vários substitutivos foram agregados ao projeto. Os mais revolucionários dizem respeito a um sistema de cotas para a produção brasileira de caráter independente.

Não há nada de surpreendente aí, exceto a possibilidade de se corrigir uma distorção grosseira que existe neste mercado desde que ele se implantou no país. É uma herança que vem da televisão aberta - um setor que reage historicamente à regulamentação como se tal coisa implicasse em interferência ou censura - e por isso não desfruta apenas da liberdade que deveria ter, mas de uma impunidade negada a quase todos os outros ramos de atividade.

O texto continua no Observatório da Imprensa.

41% da televisão privada é garantido por dinheiro público

Esta informação você jamais verá na chamada "mídia democrática" brasileira. Uma pesquisa recente do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) mostrou que 1.604 prefeituras municipais de vários Estados brasileiros detêm outorga de retransmissão de canais de TV privados. A informação é da Agência Pulsar Brasil.

Ao todo, estas prefeituras detêm 3.270 retransmissoras, das quais 95% estão conectadas às empresas privadas de mídia televisiva do País, especialmente a TV Globo. As retransmissoras são estações de TV de abrangência local que reproduzem a programação das grandes empresas nacionais de mídia. Na prática, o que ocorre com isso é que os poderes públicos municipais estão usando infra-estrutura e dinheiro da sociedade para uma atividade empresarial privada.

Alguns exemplos encontrados pela pesquisa mostram como as grandes cadeias de mídia dependem das prefeituras para chegar ao país inteiro. Globo, Record, Bandeirantes, SBT e Rede TV! têm 41% em média de sua abrangência nacional garantidos por esta estrutura pública. A pesquisa fez uma comparação com as empresas públicas de comunicação. A TV Cultura de São Paulo e a Radiobrás têm 10% de sua abrangência nacional garantidos por prefeituras.

Para James Göergen, da Epcom, trata-se de uma situação de “exploração semi-privada das estruturas públicas”.

Continue lendo no Diário Gauche.

Quem vai cassar a concessão da CNT?

Quem vai cassar a concessão da CNT?

Antonio Brasil (*)

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, deve ter razão: a TV brasileira é certamente uma das melhores do mundo. Mas se você ainda tiver dúvidas, recomendo assistir à “novíssima” programação da “nova” rede CNT.

Para quem não conhece, não lembra ou adoraria esquecer, a Central Nacional de Televisão, CNT, era, até algumas semanas, a TVJB, Prêmio Brasil 2007 para a pior TV brasileira. Mas também já foi a rede OM e rede...CNT.

Aqui no Rio, o famigerado canal 9 também já foi TV Continental, TV Record, TV Copacabana e TV Corcovado. Mudaram os nomes, os donos e os “interesses” políticos, mas o que realmente interessa para o público, a programação, continua sendo a mesma: muito, muito ruim. Hoje, sem dúvida, a CNT conseguiu o impossível: é a pior rede de TV brasileira de todos os tempos.

Crer no amanhã
Esta semana, resolvi conferir a “novíssima” programação do que restou da rede CNT. Após o fracasso do “arrendamento” da rede para o grupo CBM, Companhia Brasileira de Multimídia, do polêmico empresário Nelson Tanure, o que já era ruim conseguiu ficar “inacreditável”.

Pude assistir a programas religiosos de “nível internacional” como “Cristo vive”, “Vitória em Cristo” e “Igreja Nazareno”. Mas para demonstrar o ecletismo e a liberdade religiosa também assisti ao “Despertar Espírita”. Incrível!

Mas nem tudo eram novidades na CNT. Pegos meio de surpresa com o fracasso previsível e anunciado do nebuloso negócio de “arrendamento” de uma rede de TV, uma concessão pública, alguns programas eram...repetições.

Tem programa jovem, um tal de “Whoohoo’ – não me perguntem o que significa, é algo meio indescritível, o ‘Sabbá Show”: versão piorada e tresloucada do Amaury Junior. Também pude assistir a uma maratona de velhos musicais como o Agnaldo Rayol Show. Imperdível!

Esses velhos programas da CNT são tão ruins que não deveriam e não poderiam ser exibidos e, ainda menos, repetidos. São programas tão ruins que se tivéssemos “controle de qualidade”, deveriam ser proibidos. Televisão pode fazer muito mal a saúde.

Outros programas, no entanto, lançam um pequeno sinal de esperança para o público. Cito alguns exemplos como “Criatividade sem limite”, “Desfrutando a vida diária (sic)”, “Salto Quântico” – é sério, “Salto Quântico”, “Transforme o seu mundo” (minha sugestão: mude de canal ou desligue a TV) ou o melhor, o mais irônico de todos os novos programas da CNT: “Posso crer no amanhã”. Posso mesmo?

Qualquer governo
Todos os programas da CNT são muito, muito ruins. A única dificuldade é escolher o pior.

Mas o verdadeiro problema é saber de quem é a responsabilidade pelo conteúdo das redes de TV brasileiras? Afinal, quem vai cassar a concessão de uma rede de TV tão ruim como a CNT?

Continua no Comunique-se.

Cristóvam Buarque aprovou, sem ressalvas, renovação da rádio do usineiro de João Lyra

Ainda sobre o caso Renan Calheiros, não deixa de ser irônica a posição de alguns senadores hoje tão contundentes na defesa da cassação do presidente licenciado da Casa. Senão vejamos: o usineiro João Lyra afirma que o Calheiros se encarregou de renovar a licença da rádio Paraíso, outra emissora adquirida pelo usineiro. Na versão de Lyra, a renovação só se daria mediante pagamento de R$ 500 mil. O dinheiro teria sido entregue a Tito Uchoa, segundo uma das provas obtidas e encaminhada pelo usineiro ao Conselho de Ética.

Pois o relator do processo da renovação da concessão da Rádio Paraíso foi o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), hoje um dos mais ferrenhos opositores de Calheiros. Na época, Cristóvam disse que estava tudo certo com a concessão e seu parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação do Senado, tendo passado também pela Câmara (em duas comissões). Agora, Cristóvam tem indicado que votará pela cassação de Renan com base em um processo que ele mesmo aprovou sem ressalvas. Como diriam os filósofos de botequim, o mundo gira, a Lusitana roda...

Do Blog Entrelinhas.

Concessões, transparência

Brasil de Fato:

[...] a Campanha Nacional por Democracia e Transparência de Rádio e TV [...] pretende pressionar o poder público para a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação, pelo fim da renovação automática das concessões e pela participação da sociedade civil no ato de outorga e renovação.

Deputados com concessões não querem transparência, diz pesquisador

O pesquisador Venício Lima, da Universidade de Brasília (UnB), declarou que o Congresso Nacional não tem interesse em revisar os critérios de concessão e renovação de emissoras porque muitos parlamentares são donos ou sócios de empresas de rádio e TV. Em 2004, Lima publicou um estudo que indicava que 16 integrantes da subcomissão da Câmara dos Deputados, responsável por conceder e renovar concessões, constavam como sócios ou diretores de 37 emissoras.

“As concessões de radiodifusão, a partir da primeira concessão, são quase todas automaticamente transformadas em propriedade”, explicou o pesquisador, que ressalta não haver meios legais de interromper o processo. "A área não tem sido regulada nas últimas décadas".

Texto completo no Comunique-se.