Chefões do crime estupram mulheres de detentos na penitenciária do Maranhão

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), perdeu a autoridade sobre um pedaço do território do seu Estado. No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, quem manda é o crime organizado. Essa espécie de terceirização do cadeião maranhense às facções criminosas será retratada em relatório a ser entregue nas próximas horas ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Chama-se Douglas de Melo Martins um dos redatores do documento. É juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após visitar a penitenciária de Pedrinhas, ele adicionou ao rol de mazelas já colecionadas em inspeções anteriores uma novidade macabra: mulheres e irmãs de presos são forçadas a manter relações sexuais com chefes das facções criminosas que controlam a cadeia: o Primeiro Comando do Maranhão e o Bonde dos 40.

Confira no blog do Josias de Souza. 

OAB vai denunciar governo por violação de direitos humanos no Presídio Central

A exemplo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com mais uma denúncia contra o governo federal em função das condições do Presídio Central. A segunda vistoria realizada em 2013 mostrou, nesta segunda-feira, que a precariedade de algumas alas se mantém, assim como o esgoto que corre a céu aberto no pátio da penitenciária. A OAB pretende fazer a denúncia à Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos já no início de 2014.


Confira no Correio do Povo. 

Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo e deficit de 200 mil vagas

Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. O deficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da ONU sobre desrespeito a direitos humanos no país.

Ao ser submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal - instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU -, o Brasil recebeu como recomendação "melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação".

Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).




Notícia da BBC Brasil,, disponível no UOL. 

No Brasil se aplica a pena de morte por tortura

[...] Nessa cadeia, com capacidade para 16 presos, 148 detentos se amontoavam. Conforme vistoria da Vigilância Sanitária, havia tuberculosos, aidéticos, pessoas com hepatite e com doenças venéreas.

Diante dessa segunda decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais resolveu agir com rigor. Para resolver o problema dos presos? Não, pasmem! Para punir o juiz! Ele foi afastado da Vara de Execuções, sem sequer ser ouvido. [...]

Saiba mais sobre a pena de morte por tortura e a punição ao Juiz Livingsthon Machado, um herói brasileiro, nesta notícia publicada pelo Correio da Cidadania, via blog do Júlio Garcia.

Leia entrevista do Juiz no blog Ainda a Mosca Azul.

Do Blog Entrelinhas: Dica de leitura no Estadão de hoje

Vale a pena ler a entrevista abaixo, do historiador Carlos Guilherme Mota, publicada neste domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo. É uma análise vigorosa.

Você também está atrás das grades

Fred Melo Paiva

No final dos anos 70, Carlos Guilherme Mota costumava receber em sua casa a visita do também historiador Caio Prado Júnior. Tomavam vinho juntos. Caio Prado gostava dos chilenos da marca Concha y Toro. Carlos Guilherme gostava de Caio Prado - sentia-se visitado pela versão brasileira de um Eric Hobsbawm. Diante do grande mestre, tentava extrair dele “umas cinco frases para repassar aos seus filhos e alunos”. Certa vez, foi direto ao ponto: “Professor, qual é a sua mensagem? O que o senhor me diz sobre a história do Brasil?”. Caio Prado Júnior respondeu: “O Brasil é muito atrasado”. Carlos Guilherme Mota achou a frase “um pouco pobre”. Insistiu: “Mas como assim?”. O Caio: “Muito atrasado. Muito”. Carlos Guilherme deixou pra lá.

“Historiador das idéias”, Carlos Guilherme Santos Serôa da Mota é professor titular de história da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade São Paulo (FFLCH-USP) e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi diretor-fundador do Instituto de Estudos Avançados da USP. É pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Autor, entre outros, de Ideologia da Cultura Brasileira (Editora 34), prepara-se para o lançamento de História do Brasil - Uma Interpretação (Senac), escrito em parceria com sua mulher, a historiadora Adriana Lopez.

Na semana que passou, Carlos Guilherme Mota lembrou-se muito da frase de Caio Prado Júnior. E à luz dessa lembrança, ele concedeu ao Aliás a entrevista que segue:

A história do sistema prisional no Brasil é uma seqüência de atos de barbárie?

Quando houve a Inconfidência Mineira, ou mesmo a Revolta dos Alfaiates, as condições carcerárias eram miseráveis. Há descrições disso. E olha que foram presos ouvidor, desembargador, advogado. Tem-se a idéia de que (o jurista e poeta luso-brasileiro) Cláudio Manuel da Costa não teria suportado a situação e cometido suicídio. Mais adiante, em 1817, revolucionários do Nordeste foram presos na Bahia, entre eles Antônio Carlos de Andrada, irmão de José Bonifácio, e o clérigo Francisco Muniz Tavares. Eram pessoas, digamos, de alto coturno, tiveram alguns privilégios. Ainda assim seus testemunhos do cárcere são um horror. Durante todo o século 19 as condições são, sim, de barbárie. Não há a idéia de cidadania como a temos hoje, nem minimamente. Nos anos 1920 e 1930, comunistas e anarquistas eram recolhidos em presídios como o famoso Maria Zélia, no bairro da Liberdade, em São Paulo. Ficavam confinados em solitárias com água pingando na cabeça. Imperava por aqui - e de alguma forma ainda impera - a lei da fazenda: se você fez alguma coisa errada, mando um capanga te pegar. Se você é um criminoso, significa que pode ser morto. É por isso que, risonhamente, diz-se que a única contribuição que o Brasil deu para a república no mundo foi a tocaia. Aqui sempre houve exímios matadores.


A entrevista continua no Blog Entrelinhas.