Ministério Público de Santa Catarina processa grupo RBS por formação de oligopólio de comunicação no Estado. No Rio Grande do Sul, a organização acaba de lançar um jornal em Canoas, Região Metropolitana de Porto Alegre, depois de expandir a operação da Rádio Gaúcha para a frequência FM. Apesar da negativa da empresa, desde o início do ano rola um boato de que o grupo iria comprar outros três tradicionais veículos do interior.Brasília - Uma ação civil pública ajuizada hoje (28) pelo Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos (SP) contra as empresas de cervejaria Ambev, Schincariol e Femsa pediu indenização pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chopp.
O pedido de indenização pelo crescimento dos danos causados pelo consumo de bebida alcoólica é estimado na ação em cerca de R$ 2,8 bilhões. A indenização foi calculada com base em gastos federais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e despesas previdenciárias, em razão de doenças ou lesões diretamente relacionadas com o consumo de álcool.
As bases que sustentam a ação são apurações do próprio MPF, somadas a pesquisas e textos científicos nacionais e estrangeiros. Dados da Unifesp e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), por exemplo, revelam que o consumo de álcool é responsável por mais de 10% de doenças e mortes no país, provoca 60% dos acidentes de trânsito e leva 65% dos estudantes de 1º e 2º graus à ingestão precoce.
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Recebi correspondência do Ministério Público Federal informando-me, na condição de presidente do Movimento dos Sem Mídia, do andamento da representação que fizemos naquela instituição denunciando possível crime de alarma social cometido pelas Organizações Globo, pelo Grupo Folha, pelo Grupo Estado, pela Revista Veja, pelo Jornal do Brasil, pela Revista IstoÉ e pelo Jornal Correio Brasiliense em janeiro deste ano.SÃO PAULO - O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra sofreu ontem revés no Tribunal de Justiça de São Paulo, às 13h20, quando o desembargador Carlos Augusto de Santi Ribeiro, da 1ª Câmara de Direito Privado, negou recurso de seus advogados contra ação civil que busca a responsabilização do militar por violências nos porões.
O voto de Ribeiro não pôs fim à demanda, porque ainda resta manifestação do terceiro desembargador, Elliot Akel, que pediu suspensão do julgamento para melhor examinar o caso. O primeiro voto, do relator Luiz Antonio Godoy, dado em junho, foi pelo acolhimento do recurso - agravo de instrumento - de Ustra, que alega não ter torturado opositores do regime de exceção.
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