Projeto de lei reproduz no Brasil dispositivos do SOPA americano

Esta semana trouxe duas surpresas para os internautas brasileiros, ambas vindas da Câmara dos Deputados. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do polêmico substitutivo sobre crimes pela Internet (PL 84/99), vai presidir a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Mas susto mesmo foi a apresentação da versão nacional do ainda mais controverso projeto sobre pirataria online, já batizado de Sopa brasileira.

Ao assumir a comissão temática de comunicação e informática – ou seja, aquela que tem a palavra final nos pareceres técnicos de leis que envolvem a Internet – Azeredo até procurou tranquilizar os adversários, declarando que o substitutivo que ganhou seu nome não será prioridade. A conferir.

No momento, o que parece ser a ameaça mais séria ao mundo conectado é o projeto 3362/2012, apresentado na última terça-feira pelo deputado, também do PSDB, Walter Feldman (SP). “Era só o que faltava, uma sopa à brasileira”, disparou o professor e pesquisador Silvio Meira, do Cesar, em seu blog.




Confira no Convergência Digital. 

Azeredo apresenta novo relatório sobre projeto de crimes cibernéticos

O projeto de lei sobre crimes cibernéticos – que na internet ganhou os apelidos de PL Azeredo ou mesmo AI-5 Digital – já tem novo relatório e, portanto, está pronto para ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Como antecipara o relator – novamente Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do substitutivo aprovado pelo Senado Federal e agora de volta à Câmara – foram suprimidos do texto os itens considerados como mais polêmicos.

O mais importante deles é o que obrigava os provedores de acesso a informar as autoridades sobre “indícios de prática de crime”. A mudança, segundo Azeredo, tem o objetivo de evitar que o dispositivo “pudesse ser usado como salvo conduto para violações de privacidade”.


A notícia continua no Convergência Digital. 

A tramitação do AI-5 digital

No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de José Serra, foi aprovado em duas comissões na Câmara.

Também conhecido como "AI-5 digital", uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.

O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.

Confira o texto completo no blog do Luís Nassif.

Lula em Porto Alegre: Viva as Olimpíadas de Matemática! Não ao AI-5 digital !

Publicado originalmente por José Murilo no YouTube e em seu blog, Ecologia Digital.
Achado pelo Animot.

Mariel Zasso tirou uma foto de Lula com Peter Sunde, um dos fundadores do PirateBay. O presidente brasileiro defende a liberdade na rede e a importância da colaboração. Disse em seu discurso, após se encontrar com Richard Stallman, Marcelo Branco, Mad Dog, Mario Teza, Pablo, Sergio Amadeu, Marcos Mazoni, Marcelo Tossati, Peter Sunde, Bruno Souza e outros hackers: “a internet deve continuar livre”… “No meu governo é proibido proibir.”…”A liberdade é fonte da criatividade”. Do blog Trezentos.

Nota do editor: tomara que Lula não faça como em relação às rádios comunitárias.

Décimo FISL repudia AI-5 da web

Na abertura do Fórum Internacional de Software Livre, sobraram críticas ao projeto de controle da internet do senador Eduardo Azeredo.

O evento começou hoje, às 9 horas, no Centro de Convenções da PUC-RS, em Porto Alegre, mas a cerimônia de abertura foi realizada às 16h. E o tom recorrente nos discursos foi de crítica à lei chamada de AI-5 da internet.

Texto completo na INFO Exame.

Estudo da Câmara sobre internet colide com "Lei Azeredo"

O texto do projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica crimes cometidos na internet ganhou mais um crítico nesta semana. Dessa vez, a artilharia vem do próprio Parlamento, mais especificamente de um estudo conduzido pela Câmara dos Deputados a ser divulgado nesta quarta-feira (10), obtido pela Folha Online com exclusividade.

Alvo de polêmica, a "Lei Azeredo" traz um texto que especifica e penaliza os crimes cometidos por intermédio da internet.

O documento analisa a relação entre os meandros legislativos e a dinâmica da internet --e pede cautela quanto à composição de legislações relativas ao tema. "Nos casos em que, de fato, há novos delitos apenas possíveis pelo advento da rede, uma legislação pode ser necessária, mas sempre tendo em conta que a rede não tem fronteiras e que as soluções tecnológicas mudam o cenário muito rapidamente. Associar leis com a tecnologia em uso pode levar à sua rápida obsolescência", informa o estudo.

O texto continua na Folha Online.

Entrevista com Idelber Avelar sobre o AI-5 Digital

Entrevista com Idelber Avelar sobre o AI-5 Digital

Entrevista com Idelber Avelar sobre o AI-5 Digital

Antes de enfrentar Barbosa, Azeredo quer calar a internet

PHA: ``O senador tucano Eduardo Azeredo, que terá o privilégio de ser julgado no Supremo pelo corajoso Ministro Joaquim Barbosa no “mensalão” tucano de Minas, é autor de um projeto que vai legalizar os crimes de Daniel Dantas.''

LEIA:
* Síntese das críticas do Prof. Túlio Vianna ao Projeto Azeredo
* Paulo Teixeira denuncia o AI-5 digital
* Ato Público em BH contra o AI-5 digital do senador Azeredo