PCdoB quer tirar ensino religioso do acordo Brasil-Vaticano

A Câmara vai votar o acordo internacional entre a Santa Sé e o Brasil relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), diz que a bancada vota a favor do projeto, mas quer suprimir os artigos que tratam do ensino religioso, assistência religiosa aos enfermos e a propriedade do patrimônio religioso.

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Concordata Brasil-Vaticano

Reação à Concordata: blogue de notícias, dados e informações a respeito da reação à concordata com a chamada Santa Sé, assinada pelo governo brasileiro no dia 13 de novembro de 2008.

O blogue inclui seção de Perguntas e Respostas sobre essa concordata.

Leia também as informações do sítio da ATEA.

Meu comentário: numa leitura rápida, vejo que grande parte da concordata aborda temas desnecessários, já garantidos na legislação. Mas há itens que criam privilégios para a Igreja Católica, como:
-- Intocabilidade do patrimônio da Igreja (Art.7);
-- Incorporação nas escolas públicas de ensino religioso católico (Art.11);
-- Isenção de impostos para qualquer pessoa jurídica da Igreja Católica que exerça atividade "social" ou "educacional" sem fins lucrativos (como se fosse entidade filantrópica) (Art.15).