Sindicato pede cassação da RedeTV e Dilma encaminha pedido ao Ministério das Comunicações

Para completar os acontecimentos desta semana, a situação da Rede TV parece ter se agravado. Diante dos episódios dos últimos anos, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo enviou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo a cassação da concessão da emissora. Em resposta, a Presidência da República afirmou que, pela natureza do assunto, o documento foi encaminhado ao Ministério das Comunicações. 


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Inglaterra segue orientação de Hugo Chaves?

Os depoimentos dos representantes dos governos europeus sobre a legislação nos seus países no Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídia devem estar deixando Hugo Chávez corado.

As legislações desses países são muito mais avançadas do ponto de vista democrático e podem também ser consideradas assustadoras se olhadas a partir do discurso dos donos dos meios de comunicação no Brasil.

O representante inglês, Vincent Edward Affeck, acaba de responder a uma pergunta de um representante da Abert sobre se a regulação da mídia na sua terra natal não significa algum controle da produção informativa dos meios. Com a maior naturalidade respondeu que sim, mas que na Inglaterra eles tratam dos meios eletrônicos e que há um entendimento de que esse controle é importante do ponto de vista democrático.

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Tudo o que os manipuladores, caluniadores, mentirosos não querem.

O depoimento mais impactante foi o de José Alberto de Azeredo Lopes, presidente da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal. Ele iniciou sua fala dizendo que a “liberdade de imprensa não é ilimitada”. E que ela tem que levar em consideração os outros princípios que garantem as liberdades democráticas. [...] num estado democrático a regulação se dá a posteriori e não a priori. [...] O regulador no caso português é referendado pelo Congresso e precisa ter 2/3 dos votos dos parlamentares.

Também tem que ir ao menos uma vez por ano dar satisfação para o parlamento sobre o trabalho que está desenvolvendo. Em Portugal, as concessões de rádio e TV são para um período de 15 anos. E a cada 5 anos o uso da concessão é avaliado para que a empresa operadora possa corrigir, se necessário, seus rumos.

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Cortes no orçamento podem inviabilizar Conferência Nacional de Comunicação

A realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação está ameaçada, é o que afirma o presidente da comissão organizadora do evento, Marcelo Bechara. Por causa de corte de R$ 33 milhões no orçamento do Ministério das Comunicações, as verbas destinadas à Confecom foram reduzidas de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhões.

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ABRAÇO-Sudeste leva a Brasília irregularidades da PF na repressão à rádio Muda e mais 30

A Regional Sudeste da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) anunciou em nota pública que no dia 2 de março irá em comitiva a Brasília para entregar as denúncias sobre as irregularidades cometidas pela Polícia Federal de Campinas na repressão à rádio Muda e outras 30 rádios comunitárias à Corregedoria da Polícia Federal, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara e à Presidência da República. A entidade acusa a PF de aplicar a máxima "para os amigos tudo, para os inimigos a Lei", já que nada está fazendo para fechar as rádios comerciais com outorga vencida há anos, conforme denúncia encaminhada pela ABRAÇO ao Delegado Geral da Polícia Federal de Campinas em janeiro.

Enquanto isso, na invasão da rádio Muda o Delegado Federal Dr. Heitor Barbieri Mozardo usou um mandado de junho de 2007, ignorando "decisão posterior da 1ª vara Federal de Campinas que entende que não se constitui crime a utilização e instalação de equipamentos de Radiodifusão sem autorização". A nota acusa ainda o delegado de violar o próprio mandado, uma vez que nele foi "observado que deveriam cumprir a cautela do artigo 245 do Código de Processo Penal", pela qual "as buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta". O delegado invadiu a rádio Muda às 5:30, sem que houvesse a presença de programadores e com a rádio desligada.

O texto continua no Centro de Mídia Independente.