Lula sanciona voto impresso

Lula sanciona minirreforma eleitoral com três vetos

Plantão | Publicada em 29/09/2009 às 20h32m
Maria Lima e Luiza Damé

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, com três vetos, o projeto de minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso . Lula vetou a proposta que igualava as regras para debates entre os candidatos na web às regras da televisão e rádio.

Apesar do pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi mantida a exigência de impressão de votos em um percentual de urnas em todo o país. Jobim chegou a classificar a mudança de "retrocesso". O presidente também manteve a proposta de voto em trânsito para presidente da República. As novas regras entram em vigor nas eleições de 2010.

O relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ficou surpreso com os vetos do presidente Lula á lei eleitoral, especialmente com a manutenção do voto em trânsito e o voto impresso.

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Petição Pela Auditoria Independente do Software nas urnas eletrônicas

URGENTE

Excelentíssimo Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

Solicita-se que o ARTIGO 5º da Minirreforma Eleitoral, que introduz a AUDITORIA INDEPENDENTE DO SOFTWARE nas urnas eletrônicas brasileiras, seja sancionado na integra SEM VETO TOTAL OU PARCIAL.

O Brasil já foi pioneiro em tecnologia eleitoral mas, passados 13 anos da chegada das urnas eletrônicas, estamos ficando para trás.

Nossas urnas eletrônicas foram rejeitadas por mais de 50 países que vieram conhecê-las porque não permite ao eleitor comum e nem aos candidatos poderem conferir a apuração dos votos de uma forma simples.

O Art. 5º da minirreforma eleitoral alinha o Brasil com todos os demais países que estão modernizando suas eleições com a adoção do conceito de AUDITORIA INDEPENDENTE DO SOFTWARE das urnas eletrônicas por meio da recontagem do VOTO IMPRESSO CONFERIDO PELO ELEITOR em 2% delas.

Nenhum país mais aceita máquinas eletrônicas de votar sem materialização do voto e sem auditoria independente.

O voto impresso tem sido usado em eleições por todo o mundo sem maiores problemas desde 2004. A tecnologia de impressão evoluiu e está consistente. A impressão de documentos é largamente usada 24 horas por dia sem restrições nos caixas eletrônicos.

Os recursos de segurança atuais nas urnas eletrônicas, como assinaturas digitais e registros digital do voto, são TOTALMENTE DEPENDENTES DO PRÓPRIO SOFTWARE DA URNA e não defendem o eleitor de um ataque interno que o adultere.

Assim, para que o cidadão comum tenha uma forma de controlar o destino do seu voto, pede-se que o Artigo 5º da Minirreforma Eleitoral seja sancionado na integra SEM VETO TOTAL OU PARCIAL.

Os signatários

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teme que a impressão de todos os votos das urnas eletrônicas a partir de 2014 provoque filas nas seções eleitorais do País. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados na minirreforma eleitoral. Uma rede de pesquisadores que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas costura argumentos a fim de convencer o Senado a manter a medida para garantir uma auditoria alternativa dos pleitos além da segurança do software das urnas.

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