Acusado de torturar Dilma sofre ação do MPF

São Paulo – Quatro militares acusados de envolvimento em desaparecimentos e torturas sofrem, a partir desta quinta-feira (4), ação que pede a responsabilização pelos atos. O Ministério Público Federal em São Paulo quer a declaração de responsabilidade civil dos ex-integrantes da Operação Bandeirante (Oban), órgão de repressão da ditadura militar (1964-85).

Como, por enquanto, não há possibilidade de implicação penal, a ideia é que os possíveis réus sejam condenados a pagar indenização à sociedade, percam as aposentadorias e ajudem a União a cobrir os gastos de indenizações a vítimas.

Os procuradores apontam o envolvimento dos militares reformados das Forças Armadas
Homero Cesar Machado, Innocencio Fabricio de Mattos Beltrão e Maurício
Lopes Lima e do capitão reformado da Polícia Militar de São Paulo, João Thomaz, em 15 casos.

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Dilma e os inquisidores

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A Anistia e a vergonha de ser brasileiro

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por sete votos a dois, improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 contra a Lei da Anistia e a interpretação de que o perdão se estende aos que tenham cometidos crimes comuns como sequestro, tortura, estupro e homicídio contra presos políticos da época da ditadura militar (1964-1985).

O entendimento que prevaleceu no STF foi o de que a Lei da Anistia faz parte da “construção constitucional” que se ergueu para a redemocratização do país e foi incorporada pela ordem constitucional vigente no chamado “Estado de Direito”, após a Carta de 1988.

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As marcas das ditaduras e a revelação dos sobreviventes

“Uma sociedade com futuro é uma sociedade com memória. Não por conta do nunca mais, não, que eu não acredito nisso. Mas para que a vida em comunidade faça sentido”, disse Lilian Celiberti, na terça-feira (26), em Porto Alegre, pouco antes de Lula pegar o microfone. Lilian Celiberti, militante feminista uruguaia e uma das poucas sobreviventes da Operação Condor, sabe o que essas palavras significam.

Mas o que elas querem dizer? O que organiza a exigência da memória na vida política de um povo? Por que essas palavras fazem sentido e como se pode traduzir a clareza na face de Lilian Celiberti, quando as pronunciou, para milhares de participantes do FSM?
(...)
O desaparecimento de sua irmã e de seu cunhado foi um episódio inimaginavelmente doloroso para a sua família. E parece ter sido por ocasião deste evento que Bernardo tenha explicitado o fio condutor da memória silenciada, que não aleatoriamente é o mesmo que liga as ditaduras. A culpa que guarda a pretensão da função de um predicado atemporal e intransitivo do sobrevivente foi exemplarmente apresentada, lembrou Berrnardo, em A Escolha de Sofia (William Styron, 1979). Por que o soldado alemão não matou as duas crianças, em vez de pedir à mãe que ela escolhesse, entre o filho e a filha, qual iria morrer? A despeito de quem seja esse sujeito, há um dispositivo que o ultrapassa e que opera, nessa ordem macabra, a perversidade da transmissão da culpa. A transferência da culpa para a vítima e, assim, a perpetuação do sofrimento. O destino da culpa de Sofia é o suicídio, como se sabe. O livro de Styron é obra de ficção; seu argumento, não.

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O MEDO DA MÍDIA GOLPISTA

Os leitores possivelmente estão acompanhando a gritaria dos grandes veículos de comunicação relacionada com uma suposta ameaça de censura ou algo do gênero. Na verdade, atrás disso esconde-se uma estratégia destinada a enganar a opinião pública e dessa forma evitar avanços na área da mídia, cuja regulamentação está totalmente defasada e precisa ser atualizada. Ou seja, no fundo os barões da mídia presentes principalmente em O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S. Paulo, TV Globo, Record, etc querem apenas defender privilégios e em nome disso misturam o conceito de liberdade de imprensa com o de liberdade de empresa.

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Direitos Humanos no Brasil - Charge do Latuff

Importado do blog CLOACA NEWS

Carta aberta de Alipio Freire a Paulo Vannuchi

Carta aberta a Paulo Vannuchi, Ministro, Cidadão Brasileiro, Companheiro e Amigo

Caro Paulo,

acabo de tomar conhecimento da notícia (abaixo) sobre a ameaça de pedido de demissão do ministro da Defesa Nelson Jobim, e dos seus patronos, os comandantes das Três Armas, e da negociação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A indignidade e o golpismo desses setores representados pelo ministro Jobim e os três comandantes não nos surpreende. Não nos surpreende sequer a escolha dos momentos de maior desmobilização (como as festas de final de ano) para que façam suas chantagens e gerem crises: entre outras medidas, o Ato Institucional Número 5 também foi anunciado na noite de uma sexta-feira, às vésperas das festas de final de ano de 1968 (13 de dezembro).
(...)
A verdade, porém, é que a cúpula atual das nossas Armas, em sua grande maioria, pouco difere daqueles energúmenos que rasgaram a nossa Constituição com o golpe de 1964, e instalaram o Terror de Estado, para garantir os privilégios da elite econômica, o esbulho da classe trabalhadora e do nosso povo, e instituir consignas aviltantes, do tipo "O que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil". Assim, por maior que sejam a minha boa vontade e meu esforço nesse sentido, não há como nos orgulharmos de instituições comandadas por políticas desse tipo. Mas, um dia as mudaremos, também.


Vejam o texto completo da carta na AGÊNCIA CARTA MAIOR

OAB entra com ação no STF para que torturadores não sejam anistiados

OAB defende que policiais e militares da ditadura possam ser punidos.
Ação será protocolada no Supremo nesta terça-feira (21).

Mais no G1.

Justiça declara coronel Ustra responsável por torturas

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi declarado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo responsável pela tortura de três pessoas da mesma família durante o regime militar, na década de 1970. Ustra comandou o DOI-Codi em São Paulo entre 1970 e 1974, período de maior repressão política no País. A decisão é inédita no País e foi tomada em 1ª instância. À defesa, cabe recurso.

Veja mais no Terra.

MEMÓRIA DA DITADURA - Mídia e a política do avestruz

Por Luciano Martins Costa em 25/8/2008 Comentário para o programa radiofônico do OI, 25/8/2008

A edição de segunda-feira (25/8) da Folha de S.Paulo publica a fotografia de uma manifestação realizada em São Paulo, no domingo, para pedir punição aos torturadores que atuaram nos organismos de repressão política durante a ditadura militar. Apenas a foto e um texto curto, sem mais referências. Os outros jornais, nem isso. Ignoraram completamente o acontecimento. Desse modo, o tema da abertura dos arquivos sobre o período do regime de exceção, reclamado por parentes de mortos e desaparecidos e por pesquisadores, vai sendo varrido para baixo do tapete da História. Sob o olhar complacente da mídia. Vejam o texto completo no Observatorio da Imprensa.