Dilma tinha razão ao temer a cartelização das concessões

Um dos grandes embates de Dilma Rousseff foi a tentativa de fixação de um teto da TIR (Taxa Interna de Retorno) nos leilões de concessões públicas. Desde as mudanças no modelo de energia, ela ainda Ministra de Minas e Energia, mostrava preocupação em reduzir o chamado custo Brasil.

Um dos grandes problemas de competitividade eram justamente as tarifas públicas totalmente liberadas nos períodos anteriores.

Na sua primeira experiência em concessões rodoviárias, Dilma definiu tetos para a TIR. Foi bem sucedida, com a entrada de concorrentes espanhóis.

Nos movimentos seguintes, o modelo empacou. As empreiteiras refugaram e criou-se o impasse. Havia indícios de acerto entre elas, boicotando os leilões para forçar a uma mudança de modelo. Acabou sendo vitoriosa a tese de que se deixasse a TIR liberada, a competição se incumbiria de reduzir as tarifas.

Com a Lava Jato explicitando de maneira inédita o cartel das empreiteiras, fica claro que Dilma tinha razão.

Leia mais no Blog do Luís Nassif. 

EXCLUSIVO: como a Globo conseguiu renovar a concessão apesar de dever ao Fisco

Em 2007, ano em que o processo de sonegação da Globo foi subtraído da Delegacia da Receita Federal em Ipanema, Rio de Janeiro, a emissora teve as cinco principais concessões do grupo vencidas – São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Distrito Federal.

A Globo tinha sido autuada por crime contra a ordem tributária, por deixar de recolher o imposto de renda relativo à compra do direito de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Seu débito, incluindo juros e multa, era à época de 615 milhões de reais.

Apesar de devedora, a TV Globo teve as cinco concessões renovadas por um período de quinze anos (até 2022), conforme os processos 53000.020701/2007 (São Paulo), 53000.020700/2007 (Rio de Janeiro), 53000.020703 (Recife), 53000.020702/2007 (Brasília) e 53000.020704/2007 (Belo Horizonte).

Confira no Diário do Centro do Mundo. 

O “pequeno erro” de R$ 7 bilhões na conta de energia elétrica

Essa história vem de longe. Entre 2002 e 2009 a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sistematicamente errou no cálculo da tarifa de energia elétrica, um “pequeno erro” de, em média, R$ 0,50 por consumidor a cada mês. Ocorre que são 70 milhões de consumidores e esse “pequeno erro”, nas palavras no presidente da ANEEL, sr. Nelson Hubner, resultou em uma transferência indevida de R$ 7 bilhões para as 63 concessionárias de energia elétrica. Em 2009 o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou o erro (que consistia em não incluir no cálculo do reajuste da tarifa o acréscimo de novos consumidores a cada ano), a ANEEL reconheceu e esse valor deixou de ser cobrado a mais nas tarifas de energia elétrica em todo país.

Mas e o dinheiro pago a mais? Não é pouco, são R$ 7 bilhões; mais que o orçamento de muitos ministérios ou governos estaduais. Simplesmente a ANEEL recusa-se a fazer o ressarcimento aos consumidores, alegando quebra de contrato.  Como quebra de contrato? Se houve erro no cáclulo, e a própria ANEEL reconheu, não faz sentido alegar quebra de contrato. Pelo contrário, em qualquer lugar do mundo em que impera a justiça e o respeito a contratos, quando uma parte paga indevidamente uma quantia à outra parte, o direito ao ressarcimento é líquido e certo. Mas não é o que pensa a ANEEL, conforme depoimento (13/6) de seu presidente na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. 

Vejam o texto completo na REVISTA FÓRUM

Álvaro Dias é burro ou está agindo de má fé? Concessão não é privatização

Tucanos usaram a tribuna do Senado nesta terça-feira para atacar o PT e afirmar que o partido "enterrou" uma de suas maiores bandeiras: a luta contra a privatização.(Na Folha)
Álvaro Dias (PSDB- PR), disse :"É a confissão de incapacidade administrativa do governo de realizar obras para oferecer aeroportos adequados".... Pelo visto,o senador pensa o mesmo de FHC, que privatizou o país...

Vejam mais no blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

MPF/PI vai à justiça contra Claro e Anatel e pede indenização de R$ 50 milhões

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a Claro S.A. e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que visa a proteção dos direitos dos consumidores do Estado do Piauí, além da necessidade de precaução quanto à adequada prestação do serviço de telefonia móvel, que incide diretamente em atividades de ordem econômica e social da população piauiense.

De acordo com a ação, que teve como base o relatório da Anatel, os usuários da Claro S.A. não puderam efetuar e receber chamadas, pois o sistema de telefonia móvel apresenta a mensagem de “rede ocupada” ou “rede indisponível”, bem como quando alguém tenta ligar para o telefone que está em região que apresenta bloqueio, pode receber a mensagem indicando que o telefone está desligado (caixa postal). A Anatel aponta também as quedas de chamada como outro problema da operadora móvel, que mesmo o cliente conseguindo completar a ligação, esta é interrompida abruptamente pelo sistema.




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Banda larga nas escolas: Teles deixaram de cumprir metas

Em meio a uma dura negociação para efetivar o Plano Geral de Metas de Universalização 3, o governo constatou que as concessionárias não cumpriram o acertado no PGMU 2,5, que levou conexão às escolas em todo o país - cerca de 60 mil escolas - em troca dos postos de serviços telefônicos.

Na próxima semana, a Anatel, o ministério das Comunicações e o ministério da Educação vão se reunir para tratar da questão. Fiscais da agência reguladora detectaram que a velocidade de conexão acordada - variando entre 1 Mbps e 2 Mbps - não está sendo ofertada em várias escolas.

"Os fiscais da Anatel numa mostragem feita no trimestre perceberam que há falhas em várias escolas. Vamos sentar à mesa e saber as razões para que as velocidades acordadas não estejam em operação. A reunião servirá para ajustarmos as ações", afirmou Cesar Alvarez, secretário-executivo do ministério das Comunicações, que participou nesta quarta-feira, 27/04, da cerimônia de abertura da 11ª do Rio Wireless. 




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Honduras: Organizaciones sociales se movilizan ante privatización de los recursos naturales

Concesiones de ríos y construcción de represas: lucro, corrupción y expropiación de territorios indígenas

La aprobación por parte del Congreso Nacional de Honduras de 47 contratos de producción de energía renovable ha generado el rechazo de los pueblos indígenas, afrocaribeños y de varias organizaciones sociales. Para ellas, la concesión de ríos y también un proceso de licitación para la contratación de energía renovable van a generar ganancias millonarias para unos pocos grupos de empresarios - que ya controlan la producción de energía térmica - y más pobreza para las poblaciones locales.

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Rádio Digital fica para o próximo governo

Antes de deixar o Ministério das Comunicações, o ex-ministro Hélio Costa renovou 16 concessões de radiodifusão e deixou uma indefinição sobre o Sistema Brasileiro de Rádio Digital. O ex-ministro editou uma portaria (Portaria 290 de 30 de março de 2010) onde instituiu o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), porém não indicou a tecnologia que será utilizada.

Confira mais no Revista Home Theater.

Rádio digital no Brasil

No prazo de aproximadamente dois meses, o presidente Lula deverá decidir qual sistema será implantado no país

Brasília – O Ministério das Comunicações publicou portaria em que cria o Sistema Brasileiro de Rádio Digital e decidiu que o padrão tecnológico a ser adotado no país terá que contemplar com eficiência as transmissões em ondas médias e frequência modulada. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 31 de março.

Confira no blog do Luís Nassif.

Telecom: por que é tão ruim?

Idec: Por que antes da privatização era tão difícil conseguir um telefone fixo? Houve época em que as linhas eram investimento, como um carro, um imóvel...
VF: Era tão difícil e caro porque assim queria o governo federal. Era do interesse do Delfim Netto, que era ministro do Planejamento na época, e de seus seguidores que isso acontecesse. Isso não acontecia porque a Telebrás e suas subsidiárias eram incompetentes e não tinham dinheiro. A Telebrás não tinha a liberdade que a Petrobrás e o Banco do Brasil tinham como estatal e foi isso que provocou seu engessamento. Enquanto os milicos governavam, as telecomunicações, por questões estratégicas militar, eram consideradas prioridade. Com a redemocratização, a Telebrás e suas subsidiárias tinham muitas linhas e recebiam muito dinheiro. Existia, inclusive, o Fundo Nacional de Telecomunicações, cujo objetivo era recolher o dinheiro de cada ligação e de cada assinatura. Tudo o que esse fundo arrecadasse deveria ir para instalações novas, que não foram feitas. Por ordem do Delfim Netto esse fundo era imediatamente roubado para o tal do Fundão, que tinha como objetivo pagar a dívida externa. Ainda assim a Telebrás chegava ao final do ano com 20 bilhões de lucro.

Uma entrevista muito interessante com Virgílio Freire, sobre porque os serviços de telecomunicações são tão ruins no Brasil, no IDEC. Via Conversa Afiada.

Jogada ensaiada

Hoje, a radiodifusão dos canais abertos está sendo feita em simulcast, isto é, os canais analógicos e digitais coexistem e estão sendo emitidos pelas antenas das emissoras, só que cada um em uma faixa diferente do espectro eletromagnético. A razão disso é que é preciso que as pessoas vão se adaptando aos poucos à nova transmissão digital, comprando os set-up boxes que permitem a recepção da TV digital em seus aparelhos velhos ou comprando logo novos televisores que já têm a eletrônica para a recepção digital embutida. Esse, evidentemente, é um processo longo, que se espera termine em 2016 no Brasil, quando haverá o que se chama de switch-off _ os canais analógicos serão “apagados” e só haverá a transmissão digital.

Na grande maioria dos países que estão fazendo a transmissão para o digital, a faixa de espectro onde era transmitido o canal analógico, depois do switch-off, volta para o governo, que faz uma redistribuição desse espectro para outros usos com maior valor social. Em vários países, inclusive os EUA, esse espectro foi leiloado, trazendo um bom dinheiro para os cofres públicos.

O que as radiodifusoras brasileiras estão dizendo é que querem continuar com seu latifúndio de espectro. Não querem devolver a faixa onde hoje é transmitido o analógico. Isso, é claro, “em nome do público”.

Confira o texto completo n’O Hermenauta.

Degradação e renovação

Daniel Castro informa na Folha que "está prevista para quinta-feira, na Câmara, a audiência pública que discutirá a renovação das principais concessões do país, como as cinco da Globo". A ONG Intervozes promete levar "casos de violação de direitos" contra minorias, de quilombolas a deficientes. E Flávio Ricco opina:

_ Ninguém estranhamente repercutiu o que foi dito pelo presidente Lula: “Qual é o processo de educação que nós aprendemos quando ligamos uma televisão no Brasil? Nenhum. O que assistimos, em muitos casos, é um processo de degradação da estrutura da família brasileira”. Mas quem dá as concessões? Quem renova? Quais as obrigações impostas? Este é um assunto que deve ser discutido com profundidade, enfiando a mão na ferida política e nos votos que sempre orbitam em torno dele.

AQUI

Rodovias sob concessão podem ter contrato revisto

O tribunal quer saber por que há diferenças grandes entre os pedágios dos trechos das seis primeiras rodovias sob concessão e as tarifas dos sete trechos de rodovias que foram privatizados no ano passado.

Para ter uma idéia, enquanto a tarifa da Via Dutra é de R$ 7,50, o da Fernão Dias (BR-381), licitada no ano passado, será pouco superior a R$ 1,00.

O TCU sustenta que há indícios de desequilíbrio econômico-financeiro nos primeiros contratos, com possibilidade de lucros extraordinários aos concessionários.

A notícia completa na Folha Online.

Governo Federal renovou a concessão da Globo

clipped from www.direitoacomunicacao.org.br A presidência da República publicou nesta terça-feira, 15, decretos renovando todas as cinco concessões pertencentes à Globo Comunicação e Participações S.A por mais 15 anos (contados a partir de 5 de outubro de 2007). As concessões permitem a radiodifusão de sons e imagens nas capitais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e do Distrito Federal. Nos demais estados, a programação da emissora é veiculada por meio de retransmissoras e, por isso, as concessões são em nome dessas empresas e não da Globo. As concessões das grandes redes de radiodifusão brasileira venceram em outubro do ano passado. A análise das renovações das concessões das radiodifusoras esquentou o clima no Congresso Nacional A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI), normalmente fora da lista de prioridade dos partidos, passou a ser a vedete da disputa O PT acabou vencendo a disputa e elegendo Walter Pinheiro (BA) para o comando da comissão.