OEA inicia investigação do caso Vladimir Herzog

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, admitiu oficialmente a investigação do caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975, durante a ditadura militar. A decisão, tomada internamente em novembro e divulgada nessa terça-feira por familiares de Herzog, abre caminho para se investigar as responsabilidade do Estado brasileiro no caso. O pedido de investigação tramita na OEA desde 2009.

No ano passado, o governo brasileiro foi consultado pela instituição e tentou obstruir o processo. Mas os seus argumentos foram rejeitados, segundo Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, uma das três organizações de direitos humanos que, ao lado dos familiares, assinaram a petição à comissão.O governo alegou que é impossível punir os responsáveis por causa da Lei da Anistia de 1979, que teria beneficiado também agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. "A Comissão segue a jurisprudência da Corte Interamericana, que estabelece que são inadmissíveis disposições de anistia destinadas a impedir a investigação e a punição dos responsáveis por violações de direitos humanos, como a tortura, execuções sumárias, prisões e desaparecimentos forçados", disse Viviana.


Confira no Correio do Povo. 

STF será julgado por Corte internacional”

O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros diz que o julgamento da Ação Penal 470, popularmente chamada de mensalão, está sendo uma sucessão de problemas causados pelos ministros e que deverá ser a origem de um constrangimento para o Brasil. “É praticamente certo que esse julgamento será levado a organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela forma arbitrária como está se processando esse julgamento”, explicou.

Pedro Paulo é especialista em Direito Penal, conselheiro da OAB-GO e professor universitário. Em entrevista ao DM, ele detalha os principais pontos de discórdia sobre o julgamento e o que deverá ser objeto de questionamento em uma corte internacional para rever as possíveis condenações.

“Alguns pontos não respeitados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal estão colocando em grave perigo o estado democrático de direito, situação que não podemos permitir, pois a democracia é um valor muito caro para a sociedade brasileira. O direito a uma revisão do julgamento e o princípio do juiz natural são alguns desses quesitos que estão sendo afrontados pelos eminentes componentes do STF”, frisa.

Leia mais e confira a entrevista no sítio do Diário da Manhã, de Goiás. 

Corte da OEA cobra investigações do Brasil por assassinato de blogueiro

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) condenou nesta quinta-feira (14/07) o assassinato do blogueiro e dirigente político brasileiro Edinaldo Filgueira e pediu que o Estado brasileiro esclareça o incidente.

Filgueira, que tinha sido presidente do PT (Partido dos Trabalhadores) da cidade de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, e escrevia em um blog sobre assuntos políticos regionais, foi assassinado no dia 15 de junho passado. 




Continue lendo no Opera Mundi. 

OEA, herança maldita da Guerra Fria

A recondução do chileno José Miguel Insulza à secretaria-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) normalmente seria fato de pouca monta. Afinal, trata-se de uma relíquia da Guerra Fria. Qualquer que seja seu dirigente, essa entidade tem em seu código genético o papel de articular a supremacia geopolítica dos Estados Unidos abaixo do rio Bravo.

Sua nova assembléia geral, convocada para reeleger o atual secretário-geral, chama atenção apenas porque ocorre em um cenário no qual muitos países latino-americanos parecem dispostos a superar o antigo modelo de associação continental.

Continue lendo esta interessante versão da história da OEA no Vi o Mundo.

OEA reelege Insulza como secretário-geral por aclamação

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, foi nesta quarta-feira reeleito para o cargo na sede da organização em Washington.

A Assembleia Geral Extraordinária reelegeu por aclamação o diplomata chileno para mais um mandato de cinco anos, num cargo que ele já ocupa desde 2005.

Com a reeleição desta quarta-feira, ele deve continuar exercendo a função até 2015.

A notícia continua na BBC Brasil.

EUA pede firmeza da OEA frente à "erosão da democracia" na A.Latina

A representante dos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos (OEA), Carmen Lomellin, pediu hoje ao organismo regional que atue com mais firmeza em relação à "erosão da democracia" em países como Venezuela e Nicarágua.

"Não é segredo que estamos observando uma erosão da democracia na região pouco a pouco. Em países como Venezuela e Nicarágua, estamos vendo como são minados os valores democráticos", disse Lomellin durante um fórum de embaixadores dos EUA na América Latina organizado pela Câmara de Comércio americana.

A notícia da EFE, continua no UOL.

ALCA: las dificultades de enterrar a un muerto

La vieja agenda del ALCA continúa promoviéndose en las reuniones gubernamentales, empresariales o “civiles” del ahora llamado “Proceso de la Cumbre de las Américas”, fomentado desde la OEA

Muchos recordamos la reunión de Mar del Plata, Argentina (noviembre 2005), como la gran derrota del proyecto imperial hemisférico del ALCA (Acuerdo de Libre Comercio de las Américas), pero poco o nada se ha mencionado acerca de que la vieja agenda del ALCA continúa promoviéndose y recreándose en las reuniones gubernamentales, empresariales o “civiles” del ahora llamado “Proceso de la Cumbre de las Américas”, fomentado desde la OEA.

En estos cuatro años pasados se han realizado varias reuniones ministeriales “de las Américas” sobre importantes temas como defensa, competitividad empresarial, seguridad pública, e incluso, casi como en los viejos tiempos, una Cumbre de las Américas. Sin embargo, probablemente ninguna de ellas ha tenido tanta continuidad y mandato oficial como la recién realizada V Reunión de Ministros de Agricultura (Jamaica, Octubre, 2009).

Vejam mais em KAOSENLARED

Uma ótima análise jurídica do golpe em Honduras

Constituição foi usada pra legitimar golpe

(...)O Presidente, ainda trajando pijamas, foi colocado pelos militares em um avião que o levaria para a Costa Rica.

Naquele mesmo dia, o Congresso de Honduras ouviu a leitura de uma suposta carta de renúncia, que foi prontamente aceita. No entanto, o decreto, editado já no dia seguinte, destinado a formalizar a deposição do Presidente Zelaya, não citava a dita carta de renúncia (denunciada como falsa por Zelaya), mas a alegada violação de vários dispositivos constitucionais, sem, curiosamente, citar o famigerado artigo 239 da Constituição, adiante examinado. (...)

Melhor texto jurídico online que encontrei sobre a crise.

Texto completo aqui

EUA suspendem vistos para hondurenhos para pressionar Micheletti

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira, a suspensão da emissão de vistos para os hondurenhos como medida de pressão para apoiar a missão da Organização de Estados Americanos (OEA) que negocia com o governo interino o retorno do presidente deposto, Manuel Zelaya, à Presidência.

O porta-voz do Departamento de Estado, Ian Kelly, disse que a decisão foi tomada "em consequência da resistência do regime de fato de Honduras em firmar o Acordo de San José" e "em apoio à missão" de chanceleres da OEA.

A missão da OEA chegou à capital, Tegucigalpa, na segunda-feira para tentar solucionar a crise hondurenha que se arrasta desde 28 de junho.

Continua na BBC Brasil.

SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EVIDENCIA PARCIALIDADE DA JUSTIÇA E CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Nesta quinta-feira, dia 06 de agosto de 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou a sentença do caso "Escher e outros VsBrasil", na qual condena o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná.

O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis

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EE.UU. no apoyará la reelección de Insulza en la OEA, según diario chileno

SANTIAGO DE CHILE, 12 de julio.— Estados Unidos no apoyará la reelección del chileno José Miguel Insulza al frente de la OEA debido a sus gestiones por incorporar a Cuba al organismo interamericano, informa hoy el diario El Mercurio.


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Honduras: golpistas enviam comissão à OEA

Representantes del Gobierno golpista de Honduras viajaron este lunes a Washington para iniciar un "diálogo" con los países de la Organización de Estados Americanos (OEA), según informa una agencia internacional de noticias.
LEIA NO REBELIÓN

Insulza em Honduras para ultimato da OEA

Levado por um avião das forças armadas do Brasil, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, está em Honduras para anunciar fim do prazo para se reverter o golpe de Estado. Caso golpistas não devolvam o poder ao predidente Manuel Zelaya neste sábado, o país poderá ser expulso da OEA. Insulza não deve se reunir com Roberto Micheletti, o "presidente" imposto. Reuniu-se com juízes da Corte Suprema de Justiça, cujo presidente Jorge Rivera disse a secretário-geral da OEA que a saída de Zelaya "é irreversível". Na rodada de imprensa, Inzulsa lamentou não ver "a disposição para reverter essa situação".

* "¡Queremos a Mel!", gritan miles de simpatizantes de Zelaya a la llegada de Insulza
* Insulza no se reunirá con Micheletti
* Honduras podría ser suspendida de la OEA este sábado
* Insulza ya se reunió con magistrados de CSJ en Honduras y va a reunirse con el cardenal
* Corte Suprema de Honduras dice a Insulza que salida de Zelaya es irreversible
* Gobierno de facto no tiene intención de revertir golpe de Estado
* Honduras: Carta de organizaciones y movimientos sociales a José Miguel Insulza
* Comienzan a partir hacia OEA delegaciones para tratar golpe en Honduras
* (AUDIO) Trece diputados del partido de Micheletti se declaran contra el golpe y no lo reconocen
* Insulza: Se violó flagrantemente la Carta Democrática y la ruptura del orden Constitucional y eso debe ser reparado
* Presidente Zelaya regresará a más tardar el domingo a Honduras, informa mandatario de Nicaragua
* Hondureños gritan "QUEREMOS A MEL" en impresionante manifestación popular que recibió a Insulza

OEA organiza retorno de Zelaya a Honduras

O Presidente de Honduras, Manuel Zelaya, anunciou ontem que voltará a seu país nesta quinta-feira (02/07), acompanhado de uma comissão da OEA, incluindo o secretário-geral José Miguel Insulza.

A Presidente da Argentina, Cristina Kirchner, convidada pela OEA, aceitou participar da comissão. [[Também confirmou presença o Presidente da Bolívia, Evo Morales.]] ATUALIZAÇÃO (01/07): Morales não vai; o outro presidente a ir será Rafael Correa, do Equador (fonte).

Movimentos sociais se organizam em Honduras para receber Zelaya em uma grande manifestação popular.

Por outro lado, o golpista no poder, Roberto Micheletti, ameaçou prender Zelaya caso ele retorne a Honduras. Disse já ter uma ordem de prisão o aguardando.

* René Vargas: Gobierno de facto en Honduras no pasará de esta semana
* Zelaya anuncia que volverá a Honduras acompañado de Insulza
* Presidenta Cristina acompañará a Zelaya en su regreso a Honduras
* Entrevista Exclusiva con Dirigente Agrario hondureño Rafael Alegría "Nos preparamos para recibir a Zelaya de manera masiva"
* Goriletti: "A Zelaya lo espera una orden de captura"
* Micheletti desafía decisiones de OEA y dice que apresará a Zelaya

VIOLÊNCIA AUMENTA EM HONDURAS:
(VIDEO) (GALERIA ACTUALIZADA) Heridos y numerosos detenidos tras última arremetida de militares contra manifestantes

Zelaya volta a Honduras na quinta-feira, junto de comissão da OEA

* Zelaya anuncia que volverá a Honduras acompañado de Insulza

El presidente legítimo de Honduras, Manuel Zelaya, anunció este lunes que regresará el jueves a su país para terminar su mandato luego de realizar el viaje a Estados Unidos atendiendo la invitación del presidente de la Asamblea General de Naciones Unidas, Miguel D'Escoto. Viajará acompañado del secretario de la Organización de Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza y una comisión de retorno.

"Voy a cumplir mi mandato de cuatro años, estén ustedes -los golpistas- de acuerdo o no", precisó Zelaya.
[...]

Zelaya informó que el presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, lo telefoneó este lunes para transmitirle su apoyo contra el golpe militar que lo sacó del poder en Tegucigalpa.

El mandatario brasileño transmitió al gobernante su convencimiento de que la intensa actividad diplomática puesta en marcha en el continente podrá restituirlo en el cargo.

BARAK OBAMA OU BARAK BUSH?

Laerte Braga

Há uma expectativa sobre se o presidente dos Estados Unidos vai se pronunciar sobre o golpe de estado em curso em Honduras. O presidente da República Manuel Zelaya solicitou a convocação de uma reunião extraordinária da OEA – Organização dos Estados Americanos – para tentar evitar a pressão de militares, judiciário, empresários hondurenhos e norte-americanos e do embaixador dos EUA.

Numa decisão no mínimo irresponsável a corte suprema daquele país – deve ser algum clone de Gilmar Mendes – determinou ao presidente, comandante supremo das forças armadas, que volte atrás na demissão do general chefe do estado-maior. O dito cujo se recusou a cumprir a determinação de formar escoltas para as seções onde deverão votar no domingo cidadãos de Honduras para dizer se querem ou não uma nova constituição.

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OEA revoga suspensão a Cuba depois de 47 anos

Claudia Jardim
De Caracas para a BBC Brasil

Após dias de impasse, os países membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) decidiram, nesta quarta-feira, levantar a suspensão imposta a Cuba ainda na Guerra Fria, o que pode permitir que a ilha seja reincorporada ao sistema interamericano.

Araguaia leva Brasil à Corte Interamericana

O Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos devido ao episódio da Guerrilha do Araguaia, em que tropas militares desbarataram, no interior do Pará, um movimento de esquerda contrário ao regime militar durante o período da ditadura. Por indicação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o governo brasileiro responderá a processo por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região do Araguaia. As operações do Exército ocorreram entre 1972 e 1975.
A denúncia também acusa o Estado brasileiro de não investigar os desaparecimentos devido à promulgação da Lei de Anistia, a Lei 6.683, de 1979, bem como de não dar informações sobre o epsódio a familiares das vítimas.

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LEIA O TEXTO DA DEMANDA CONTRA O BRASIL

A vergonhosa história da OEA

Surgimento e trajetória da Organização dos Estados Americanos • Papel desempenhado na região • Cumplicidade e legitimação interamericana das agressões dos EUA contra o povo cubano • O combate de Raúl Roa pela dignidade • A OEA deve ser desmantelada como única opção libertadora atual • Cuba jamais reingresará

DESDE seu surgimento como nação, os Estados Unidos da América sempre contrapuseram ao ideário de unidade e integração latino-americana sua pretensão de dominação continental, ambição expressa, em 2 de dezembro de 1823, na conhecida Doutrina Monroe, resumida na frase “América para os Americanos”.

Vejam o texto completo em Digital Gramna Internacional

Após 23 anos, caso Fazenda Ubá continua impune

Hoje, 27, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), realiza, em Washington (EUA), uma audiência sobre o Caso Fazenda Ubá, quando trabalhadores rurais tiveram suas casas queimadas e foram brutalmente assassinados por pistoleiros. As investigações começaram em 1985, ano em que os assassinatos ocorreram, mas o processo penal foi prejudicado por inúmeros vícios e irregularidades, o que permitiu a impunidade dos responsáveis.



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