O “pequeno erro” de R$ 7 bilhões na conta de energia elétrica

Essa história vem de longe. Entre 2002 e 2009 a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sistematicamente errou no cálculo da tarifa de energia elétrica, um “pequeno erro” de, em média, R$ 0,50 por consumidor a cada mês. Ocorre que são 70 milhões de consumidores e esse “pequeno erro”, nas palavras no presidente da ANEEL, sr. Nelson Hubner, resultou em uma transferência indevida de R$ 7 bilhões para as 63 concessionárias de energia elétrica. Em 2009 o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou o erro (que consistia em não incluir no cálculo do reajuste da tarifa o acréscimo de novos consumidores a cada ano), a ANEEL reconheceu e esse valor deixou de ser cobrado a mais nas tarifas de energia elétrica em todo país.

Mas e o dinheiro pago a mais? Não é pouco, são R$ 7 bilhões; mais que o orçamento de muitos ministérios ou governos estaduais. Simplesmente a ANEEL recusa-se a fazer o ressarcimento aos consumidores, alegando quebra de contrato.  Como quebra de contrato? Se houve erro no cáclulo, e a própria ANEEL reconheu, não faz sentido alegar quebra de contrato. Pelo contrário, em qualquer lugar do mundo em que impera a justiça e o respeito a contratos, quando uma parte paga indevidamente uma quantia à outra parte, o direito ao ressarcimento é líquido e certo. Mas não é o que pensa a ANEEL, conforme depoimento (13/6) de seu presidente na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. 

Vejam o texto completo na REVISTA FÓRUM

Coroneis e jagunços

Compadre de CorrupTasso condenado a devolver rombo aos cofres públicos

Justamente quando FHC lançou o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) candidato a vice-presidente de José Serra (PSDB/SP), o demo-tucano cearense deu uma de Arruda.

Foi abatido pela condenação de seus apadrinhados, que provocaram um rombo de R$ 7 bilhões no BNB (Banco do Nordeste do Brasil, pertencente ao governo federal).

Essa condenação de seus compadres reforça o apelido pelo qual o senador é popularmente conhecido: CorrupTasso.

A condenação saiu do julgamento da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE).


Tasso colocou no BNB Byron Queiroz... que fez empréstimos irregulares para Tasso e Agripino

Aqui no blog a gente mata a cobra e mostra a cobra morta.

Neste momento em que Byron Queiroz foi condenado por rombo no BNB (ver nota abaixo), resgatamos a auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), "Decisão 99/2001 - Plenário", onde constata-se o aparelhamento político do BNB na época do governo FHC, para favorecer políticos aliados, com empréstimos irregulares.

O BNB foi loteado por FHC para o grupo político de Tasso Jereissati, que indicou Byron Queiroz para a presidência.


Vejam no blog Os Amigos do Presidente Lula

Deputado quer que CPI também investigue entidades ruralistas

Por Camila Souza Ramos [Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2009 às 18:08hs]

Caso a CPMI para investigar as acusações de repasse de verbas para órgãos ligados ao MST seja instalada, o deputado Dr. Rosinha (PT) pedirá que a comissão investigue também as denúncias de uso indevido de verbas públicas repassadas para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Coooperativismo (Sescoop). As entidades são ligadas aos grandes fazendeiros e integram o “Sistema S”, formado por pessoas de direito privado.

A mesa da Câmara aprovou no dia 30 de setembro um pedido do deputado ao Ministério da Fazenda pedindo esclarecimentos sobre a movimentação financeira das duas entidades. O ministério deve responder ao pedido até o dia 30 de outubro. O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatórios que apontam indícios de desvio de finalidade de função na aplicação de recursos.

No documento consta que, ao invés de aplicarem as verbas em educação, elas foram utilizadas para pagamento de funcionários, despesa com transporte de pessoal, contratação irregular e transferências para entidades privadas. O deputado quer que o ministério divulgue todos os repasses ao Senar e à Sescoop desde janeiro de 2006 até agosto de 2009.



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Desvio na Norte-Sul chegou a R$ 516 milhões, aponta TCU

Ao investigar 16 lotes das obras da ferrovia Norte-Sul em Tocantins e Goiás – uma obra de R$ 3 bilhões, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um sobrepreço de R$ 516 milhões, o que corresponde a 22% do valor total dos lotes auditados. A Norte-Sul é tocada pela estatal Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., que tem Ulisses Assad, indicado pelo senador José Sarney, como diretor de Engenharia.

Após analisar contratos de 16 lotes no trecho Aguiarnópolis/Palmas, o TCU apontou “indicação clara de restrição à competitividade das licitações, caracterizada pela inusitada exigência de experiência em fornecimento de dormentes, vedação à formação de consórcios e limitação à participação da mesma empresa em mais de dois lotes por licitação. Disso decorre, ao que tudo indica, que as obras vêm sendo loteadas entre um restrito grupo de empresas. Duas empresas foram habilitadas em cada um dos 16 lotes, sendo que, em quatro deles, apenas uma restou habilitada”. Saiba os detalhes marimbondos no Jornal Pequeno.