PE: Justiça manda Exército reconhecer união homossexual de militar

A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o Exército reconheça a união estável entre um militar e outro homem, a fim de declarar o companheiro como seu dependente legal. O militar recorreu após ter seu pedido negado na Justiça de segunda instância. O autor da ação argumentou que "a entidade familiar deve ser interpretada à luz dos princípios da igualdade, e que não existe na Constituição Federal (...) menção de que não existam entidades familiares formadas por pessoas do mesmo sexo".


Leia mais no Terra. 

'Era o que faltava para vida normal', diz transexual após trocar de nome

Aos 35 anos, Alexandra Adriana Braga de Vasconcelos conseguiu mais uma vez vencer o preconceito. A pedagoga ganhou na Justiça de Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo, o direito de ser oficialmente reconhecida com o nome feminino, que adotou desde os 16 anos.  A batalha começou há dois anos, logo após Alexandra ter feito a cirurgia de mudança de sexo. "Essa é mais uma etapa concluída na minha vida. Era o que faltava para eu ter uma vida normal. Vou poder viver sem constragimentos", desabafa.

O nome masculino nos documentos já fez com que Alexandra vivesse muitos momentos constrangedores, principalmente quando o assunto é saúde. "Fazer a ficha no hospital é sem dúvida a situação mais difícil para mim. Mesmo a transexualidade sendo um problema de saúde pública, existe muita gente despreparada para lidar com a situação", diz.

Confira no G1.

Primeiras carteiras sociais são disponibilizadas a travestis e transexuais no RS

As primeiras carteiras de nome social para travestis e transexuais poderão ser retiradas no Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul a partir desta sexta-feira (14). Estão disponíveis 72 documentos, encaminhados no período de 20 de agosto a 10 de setembro. A partir da próxima segunda-feira (17), a confecção levará apenas 10 dias úteis, como já ocorre para o registro civil de identificação. Apesar das diferenças entre a carteira social e o documento de RG, ela já é vista por entidades jurídicas e LGBT como uma garantia de tratamento pelo nome no gênero no qual as pessoas se identificam.


Confira no Sul21. 

A América cruel

Tem havido muitos sinais, recentemente, de que os EUA estão mergulhando fundo num padrão de crueldade. É difícil dizer por que uma coisa dessas está ocorrendo, mas parece que isso tem a ver com uma fé crescente na força como a solução de quase todos os problemas, seja em casa ou fora. O entusiasmo por matar é um sintoma inequívoco de crueldade. Isso é especialmente perturbador quando não são apenas os quadros do governo, mas pessoas comuns que se engajam nessas efusões. O artigo é de Jonathan Schell.

Leia AQUI.

Parlamento de Israel rejeita projeto para legalizar casamento civil

O Parlamento israelense (Knesset) rejeitou um projeto de lei que pretendia legalizar o casamento civil. Em Israel, só existe o casamento religioso, o que impede que pessoas de distintas religiões possam casar entre si e obriga ateus e agnósticos a se submeterem aos procedimentos confessionais para formalizar uma união. Os divórcios e outras questões de direito de família também são controlados por rabinos, sacerdotes e imames.

A proposta, apresentada nesta quarta-feira (27/07) pelo partido esquerdista Meretz, teve 17 votos a favor e 40 contra. A maioria dos 120 parlamentares faltou à sessão, afirmou o diário israelenseHaaretz. "A enorme maioria de israelenses apoia a liberdade de opção para se casar. No entanto, as facções ultra-ortodoxas conseguiram novamente que a coalizão (governamental) rejeitasse o projeto de lei", declarou o deputado Nitzan Horowitz, que propôs o projeto de lei. 




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Lei que discriminava gays no exército dos EUA é revogada

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, certificou nesta sexta-feira (22/07) a revogação de uma lei de 1994 que impedia aos soldados abertamente homossexuais servir nas Forças Armadas do país. A medida foi tomada após receber o sinal verde do Pentágono.

Os militares homossexuais poderão revelar sua orientação sexual sem ser demitidos a partir do próximo dia 20 de setembro, quando se cumprirem 60 dias a partir da assinatura do presidente, período estabelecido na legislação que o Congresso aprovou.

"Hoje, demos o grande passo rumo ao fim da discriminatória lei 'Don't Ask, Don't Tell' ("Não pergunte, não conte"), que solapa o desempenho de nossos militares e viola os princípios norte-americanos de justiça e igualdade", disse Obama em comunicado. 




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O blogueiro pacifista e objetor de consciência egípcio Maikel Nabil Sanad foi condenado a três anos de prisão

Sección:Objeción de conciencia
Miércoles 13 de abril de 2011 0 comentario(s) 128 visita(s)

A Internacional de Resistentes à Guerra foi informada esta manhã que o blogueiro pacifista e objetor de consciência Maikel Nabil Sanad foi condenado a três anos de prisão ontem por "insulto aos militares". Ontem, perante um tribunal militar em Cidade Nasr no Cairo, sua familia e amigos disseram que o processo havia sido protelado (ver o co-alert, 10 de abril de 2011), enquanto que na realidade Maikel Nabil Sanad foi condenado a três anos de prisão, sem que sua família ou advogados estivessem presentes. Esta é uma indignante violação do direito a um processo justo de acordo com o artigo 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP).

Maikel Nabil Sanad foi detido pela política militar na noite de 28 de março (veja o co-alerta, el 29 de marzo de 2011), e continua detido desde então. Maikel está detido desde então. Maikel é julgado num processo de via rápida em um tribunal militar, apesar de ser um civil.

Vejam mais detalhes em INSUMISSA

Os protestos de Anonymous pelo Wikileaks são como protestos de rua

Richard Stallman argumenta que os protestos de "Anonymous" na internet contra MasterCard e Amazon, por bloquearem as contas da ONG Wikileaks, não são hacking nem cracking: são os equivalentes eletrônicos dos protestos de rua:

SIGA A LIGAÇÃO PARA LER O TEXTO (EM INGLÊS): The actions against MasterCard and Amazon are not 'hacking'. People are just finding a way to protest in a digital space

Vice de Serra nega acordo de tucanos com lideranças 'anti-homossexuais'

Em ação para atrair lideranças evangélicas, Indio da Costa teria declarado que vai vetar projeto de lei contra discriminação a homossexuais. PSDB também tenta mostrar afinidades com verdes, em artigos publicados nesta 5ª

São Paulo – O vice de José Serra (PSDB), Indio da Costa (DEM), negou, pelo Twitter, que tenha feito declarações contra os direitos dos homossexuais. Segundo o jornal O Dia, Indio declarou que, caso Serra fosse eleito, vetaria o Projeto de Lei 122/2006, que transforma em crime a discriminação a homossexuais. O projeto foi apresentado em 2001, pela então deputada Iara Bernardi (PT).

“Defendemos direitos civis dos homossexuais e a liberdade de todos, inclusive de as igrejas orientarem os fieis segundo seus valores", afirmou pela rede de microblogs. Indio teria afirmado à lideranças evangélicas que a proposta atenta contra a liberdade de expressão ao prever penas de prisão para manifestações consideradas homofóbicas.

Ainda segundo o jornal, o vice de Serra teria dito também que se o projeto for transformado em lei, um dono de restaurante seria preso caso impeça um casal gay de fazer sexo em seu estabelecimento.

Vejam mais detalhes em REDE BRASIL ATUAL

O contrato na relação homoafetiva

A relação homoafetiva é considerada união estável para fins previdenciários, decidiu nesta terça-feira a 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), que manteve a inclusão de um funcionário aposentado da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) como beneficiário de pensão vitalícia.

Segundo o funcionário da universidade, que vive há mais de 20 anos em união homoafetiva, a relação com o companheiro é pública, contínua e duradoura, à semelhança de outras uniões estáveis. No entanto, a universidade diz que, para haver esse tipo de união, tem que existir a diferença de gênero. A instituição alega, ainda, a ausência de previsão legal e obediência ao princípio da legalidade.

O relator do caso, o juiz federal Antônio Francisco Nascimento, esclarece que a relação homoafetiva, para efeitos previdenciários, pertence ao gênero de união estável, por causa da ausência de norma específica na legislação que regula a relação entre pessoas do mesmo sexo.

Continua no blog do Luís Nassif.

Servidores públicos travestis poderão usar nome social em crachás

Os servidores públicos federais travestis ou transexuais poderão usar o nome social (como preferem ser chamados) em cadastros dos órgãos em que trabalham e até nos crachás de identificação.

A substituição do nome oficial será autorizada para o cadastro de dados e informações pessoais de uso social, nas comunicações internas, no endereço de e-mail do servidor, na lista de ramais do órgão e nos crachás. A regra está prevista em portaria do Ministério do Planejamento publicada hoje (19) no Diário Oficial União.

No caso dos crachás, o nome social aparecerá na frente, mas o nome civil deve constar no verso da identificação. De acordo com a portaria, os órgãos terão 90 dias para se adaptar à nova regra.

Continua no UOL Notícias.

Ativista norte-americana Dorothy Height morre aos 98

A ativista norte-americana de direitos civis Dorothy Height, presidente do Conselho Nacional das Mulheres Negras, morreu na terça-feira em Washington, aos 98 anos.

Assistente social de formação, Height começou a militar pelos direitos civis e a igualdade de gênero na década de 1930, atuando para evitar linchamentos, proibir a segregação nas Forças Armadas dos EUA, reformar o processo penal e promover o livre acesso a acomodações públicas no país.

Ela morreu de causas naturais no Hospital Universitário Howard, segundo uma porta-voz da clínica.

A notícia, da Reuters, está disponível no UOL.

Foto originária do Flickr.

Marcadores: "Dorothy Height"

Os Dez Mandamentos

Os Mandamentos abaixo elencados têm um denominador comum: todos já foram experimentados e estão sendo aplicados em diversas regiões do mundo, setores ou instâncias de atividade. São iniciativas que deram certo, e cuja generalização, com as devidas adaptações e flexibilidade em função da diversidade planetária, é hoje viável. O artigo é de Ladislau Dowbor.

Ladislau Dowbor

Vejam o texto completo em CARTA MAIOR

As leis emperradas contra a homofobia

Eu fico, às vezes, com a impressão que os heterossexuais simpatizantes e esclarecidos acham que basta não serem por si só preconceituosos que uma varinha de condão fará o resto da sociedade evoluir e um belo dia acordaremos em Oz. O mundo na verdade não é assim e, ainda que semelhante evolução possa existir, é lenta e não garante vários direitos básicos. Estar escrito “preto no branco” é algo definitivamente muito importante. Não basta apenas não ser contra uma lei, é muito melhor ser a favor.

Por exemplo : mesmo que eu e meu companheiro, pessoalmente, não tenhamos tido problemas para estudar, trabalhar ou fazer amigos, nossos direitos de herança, deduções fiscais, pensão, seguro de vida e seguro saúde, não estão garantidos, porque não podemos registrar nossa união. Já casais heterossexuais tem todos os direitos assegurados mesmo sem registro civil nenhum. É justo isso? Outros gays, lésbicas e transgêneros podem estar com outros tantos direitos sendo desconsiderados e por aí vai.

Veja o texto completo no blog do Luís Nassif.

A proteção à união homossexual

As preliminares do casamento homoafetivo. Parece que agora não tem mais volta. A Parada Gay já é aceita normalmente na maior cidade do país, os tribunais já estão reconhecendo direitos previdenciários aos companheiros, a sociedade está um pouco menos hipócrita em relação a valores absolutos.

Até porque se ninguém faz passeata para protestar contra a lavagem de dinheiro, não tem razão fazer mobilização para se meter na vida patrimonial/jurídica alheia, ainda mais por motivos de amor.

Somando tudo isso, a Procuradoria Geral da República vem com uma ADPF para reconhecer união estável entre homossexuais. O instituto jurídico da união estável foi o mesmo instrumento utilizado para reconhecer os direitos da companheira, em um drible na lei do divórcio de 30 anos antes.

Mais no blog do Luís Nassif.

Estado de sítio em Honduras

Roberto Micheletti enviou ao congresso golpista um DECRETO que suspendeu direitos e garantias fundamentais:
- inviolabilidade do lar;
- liberdade de reunião e associação;
- liberdade de circulação;
- impedimento de prisão de mais de 24 horas sem mandado judicial;

LEIA EM ESPANHOL OU INGLÊS

Companheiro homossexual de militar tem direito a pensão

O companheiro homossexual de um militar morto terá direito de receber pensão pelo Exército Brasileiro. A 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama (DF) reconheceu a existência de união homoafetiva estável entre o casal. Com essa declaração do Judiciário, o parceiro poderá pedir o benefício às Forças Armadas. O processo corre em segredo de Justiça e, por isso, os nomes dos envolvidos não foram revelados.

Curioso. O restante da notícia está no UOL Empregos. Curioso, não?