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sexta-feira, 11 de março de 2016

A politização do Ministério Público

As melhores ideias fracassam no Brasil.
A Constituição de 1988 fortaleceu o Ministério Público em defesa das instituições.
Parte do MP atualmente dedica-se ao golpismo de direita.
Em 1964, as forças armadas foram politizadas e aparelhadas para o golpe.
Agora, com as forças armadas adormecidas, o MP é que se politizou.
Tem com parceiros mídia e justiça.
Um dos problemas do MP é que seus membros adoram aparecer na mídia.
Investigar Lula é uma obrigação.

sábado, 2 de janeiro de 2016

Falta um 11º mandamento na lista bíblica de Dallagnol

Todo dia o procurador Deltan Dallagnol aparece em sua campanha pelos 10 pontos a serem alterados na lei para combate à corrupção.
Se fosse uma campanha efetivamente isenta, o 11º ponto seria a obrigação do Procurador Geral da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir os dados em relação a todo pedido de vista ou todo inquérito engavetado. E de se criar formas que impeçam o uso político do vazamento seletivo de inquéritos.
No STF, o ex-Ministro Ayres Britto engravetou por dez anos, sem nenhuma explicação, o inquérito sobre o mensalão mineiro. Tinha que apresentar em uma sessão, foi tomar um café no intervalo, e na volta simplesmente deixou de falar sobre o inquérito.
Do mesmo modo, desde 2010 dorme na gaveta do PGR um inquérito contra Aécio Neves, acusado de ter conta no paraíso fiscal de Liechtenstein em nome de uma offshore. Como o próprio Procurador Geral observou, na denúncia contra Eduardo Cunha, o uso de offshores visa esconder a verdadeira identidade dos titulares da conta. E se visa esconder, é porque o dinheiro é de procedência duvidosa.

Confira o artigo completo no Blog do Luís Nassif

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Procurador da Lava Jato acha que Moro é o único juiz honesto do Brasil?

Inacreditável, porém reveladora, a entrevista do procurador Carlos Fernando Lima – apontado como “cabeça” da turma de procuradores da Operação Lava Jato  – dizendo que a investigação está ameaçada pelo fato de o ministro Teori Zavascki ter redistribuído a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman por não ver nela conexão com os desvios na Petrobras.

“O temor de Lima é que, a partir daí, a investigação sobre essa etapa (e inclusive outras, que não tratem da Petrobras) seja remetida para outra vara federal, até mesmo fora do Paraná, e deixe de ser conduzida pela força-tarefa e pelos policiais federais da operação.“, diz a Folha.

Quer dizer, então, que outro juiz, outros promotores e outros policiais conduzirem a apuração é algo “temível”. Por que?

Lima responde: “O que queremos mostrar é que não estamos investigando a Petrobras. Nós nem começamos a investigação por ela”, afirma Lima. “Estamos desvelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos. Se não reconhecerem isso, vai ser um problema.”

Opa! Quer dizer que está se fazendo não uma investigação sobre desvios em empresas, mas sobre “a compra de apoio político-partidário pelo governo federal”. Quer dizer que não se parte de fatos – como sempre afirma Rodrigo Janot – mas se perseguem (ou se criam) fatos para sustentar a tese de “compra de apoio político partidário pelo governo federal”?

É uma investigação com Norte político previamente definido ou, como deveria ser, uma investigação sobre beneficiários de desvios na Petrobras que beneficiam, como já está evidenciado, além do PT, o PMDB, o PP, o PSB e até o PSDB, com os milhões dados a Sérgio Guerra que, ao lado de Álvaro Dias, esvaziou uma CPI no Congresso?


Leia mais no Tijolaço, via Jornal GGN

sábado, 12 de setembro de 2015

O MP pode investigar

Em qualquer lugar do mundo, o título acima causaria estranhamento. Como assim? O Ministério Público sempre pode investigar crimes e iniciar a persecução penal. Esse é o seu papel nos modelos acusatórios.
Mas durante muito tempo certa doutrina questionou essa atribuição do Ministério Público brasileiro.
Nesta semana de setembro de 2015, o STF publicou o acórdão do RE 592.727/MG, no qual a Corte Suprema reconheceu o poder investigatório do Ministério Público, (...)


Confira no Blog do Vlad, via Jornal GGN.

domingo, 9 de agosto de 2015

MP pede arquivamento de investigação sobre aeroporto de Cláudio

A investigação sobre as obras que ocorreram no aeroporto de Cláudio, que, antes da desapropriação, pertencia à família do senador Aécio Neves (PSDB), recebeu um pedido de arquivamento do Ministério Público de Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo portal "G1".
 
Segundo o portal, os promotores Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Fernanda Karan Monteiro, Tatiana Pereira e José Carlos Fernandes Júnior concluíram que não foram constatados superfaturamento no valor da obra e nem favorecimento à família do ex-governador.


Confira em O Tempo, via DCM.

sexta-feira, 27 de março de 2015

O custo, o benefício e o fascismo

O que deveria ter sido uma manchete escancarada e escandalizada sobre uma aberração jurídica foi solenemente ignorado pela imprensa mais influente no país. Ao noticiarem o pacote anticorrupção do Ministério Público Federal, dois dias depois de o governo apresentar seu próprio conjunto de medidas nessa área, os três principais jornais deram ênfase ao endurecimento das penas, à classificação de crime hediondo para a corrupção que envolvesse altos valores, à possibilidade de extinção de partidos políticos envolvidos na roubalheira. Tudo de acordo com o argumento, tão surrado quanto falso, de que penas mais duras inibem a disposição para o cometimento de crimes. Mas, claro, tudo muito ao gosto popular, como a imprensa sabe desde sempre e o MPF, pelo visto, também.
Os jornais só se esqueceram de um detalhe: a proposta de validar provas ilícitas, embutida no pacote.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

O dia em que Rodrigo Janot piscou

Bastou uma nota nitidamente provocadora da Veja, e uma reportagem-ameaça  da IstoÉ para Janot desabar, sair dando entrevistas e explicações a torto e a direito, passando recibo sobre quem é o poder ao qual  se submete.  São jogadas manjadíssimas, nas quais embarcou.
O julgamento da AP470, o imobilismo do MPF em relação à CMPI de Cachoeira explicitaram claramente os pontos forte e fraco do MPF. Como ponto forte, a absoluta independência em relação ao Executivo. Como ponto fraco, a absoluta subserviência em relação à mídia, a ponto de provas contundentes de aliança da Veja com o crime organizado não ter merecido uma representação sequer.
Qual a lógica de sugerir ao governo a demissão de toda a diretoria da Petrobras, mesmo com a ressalva de que não se deve fazer pré-julgamentos? Simples: dar satisfações à IstoÉ (!!!!!).
É uma inacreditável prova de fraqueza.

Confira o Blog do Luís Nassif

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Câmara dos Deputados rejeita PEC 37

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que vetava o poder de investigação do Ministério Público. Ao todo, 430 deputados votaram contra a PEC e nove a favor e duas abstenções. O texto agora será arquivado.


Confira no Correio do Povo

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Globo e Gurgel querem você contra PEC 37. É bom?

247 - Se você é um indignado sem causa e encontrou na Proposta de Emenda Constitucional 37 um bom motivo para protestar, cuidado. É grande a chance de que você esteja sendo manipulado. A começar pela Rede Globo, que, de forma escancarada e quase patética, escalou todos os seus colunistas para gritar contra a PEC 37.
Foi o que fez, por exemplo, a jornalista Miriam Leitão, que, não satisfeita em abordar o tema na sua coluna, disse que deu uma aula sobre a PEC para a sua arrumadeira (leia mais aqui).
Assim como ela, João Ubaldo Ribeiro, também tratou da PEC 37. Disse que o assunto não tem nada a ver com as passeatas, mas soltou um "tomara que tenha" (leia mais aqui).
Merval Pereira, óbvio, também é contra a PEC 37. E disse que essa manifestação espontânea acabou sendo sabotada pela agenda do Movimento Passe Livre!!! (leia mais aqui).
Se isso não bastasse, foi ainda patética a cena em que uma repórter da GloboNews tenta impor a um dos líderes do MPL que abrace a causa contrária à PEC 37 (assista aqui).
E houve ainda a cena impagável no Bom Dia Brasil, em que um repórter da Globo pergunta a uma jovem da periferia sobre o que ela protesta – e ela responde, antes de olhar para o cartaz que tinha nas mãos: "Deixa eu ver... é sobre essa PEC".

Vejam mais em 247

segunda-feira, 13 de maio de 2013

PEC 37: O que os postes não dizem

Publicado em 03-Mai-2013

Os postes virtuais da internet estão cheios de cartazes contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, do deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), aquela que limita os poderes investigativos do Ministério Público. Mais uma manobra para proteger os políticos, dizem os panfletos, repetindo o que seus autores devem ter ouvido no Jornal Nacional.

Não é verdade.

A PEC do deputado, que é delegado da polícia civil, apenas reafirma o que já diz a Constituição (no Brasil e em toda parte do mundo democrático): A polícia investiga, o MP acusa, o advogado defende e o tribunal julga.

Vejam mais aqui

E vejam também,

Uso do caso Celso Daniel contra a PEC 37 não se sustenta
 
Publicado em 13-Mai-2013
 
Na campanha que fazem contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, que esclarece que cabe à polícia presidir os inquéritos, integrantes do Ministério Público não raramente recorrem ao caso do brutal assassinato do prefeito de Santo André. Dizem que o caso reflete bem a importância de derrubar a PEC.

O MP insistiu na tese já derrubada por uma série de investigações da polícia de que o crime foi político. Inquéritos conduzidos por a direção política do próprio PSDB concluíram que o crime foi comum. Mas promotores insistem até hoje na tese de crime político. Tese que só ajuda quem tenta associar o PT aos assassinos.

É por isso que eu recomendo a leitura do artigo do jornalista Daniel Lima na revista digital CapitalSocial , com o título “Afinal, o Ministério Público deve ou não fazer investigação criminal?”. Ele reflete justamente sobre esse argumento do MP envolvendo o caso Celso Daniel.

Vejam mais aqui

domingo, 24 de fevereiro de 2013

MPF apura possível ameaça de morte a religioso por fazendeiros

Delimitação de Terra Indígena em Iguatemi teria ocasionado a intimidação. Inquérito policial deve investigar a existência ou não do crime de ameaça

do MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul solicitou à Polícia Federal de Naviraí a instauração de inquérito policial para apurar possível crime de ameaça contra um frei franciscano que atua junto às comunidades indígenas guarani-kaiowá e guarani-ñandeva no sul do estado.  

A ameaça de morte teria sido realizada verbalmente por fazendeiros e comerciantes de Iguatemi durante uma reunião, em janeiro deste ano, na sede da Associação Comercial do município. O encontro tratava da publicação de portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) que delimita a Terra Indígena Iguatemipegua I (Mbarakay e Pyelito) e dá prosseguimento à demarcação de terras na região.  

Na ocasião, o frei teria sido acusado de incitar os índios a ocupar fazendas e reivindicar áreas. Intimidado, o religioso encaminhou documento ao MPF relatando o fato. Na representação, ele afirma realizar apenas trabalho de evangelização e promoção social em prol das comunidades indígenas, sem interferir na autonomia dos índios nem incentivar a ampliação de suas reservas.


Vejam mais em BRASIL DE FATO

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Quem acusa tem de provar


Leio por aí que o Ministério Público de Minas Gerais acusa CartaCapital de forjar documentos do processo do “mensalão tucano”. Repito: a revista teria sido acusada pelo MP mineiro de criar e publicar papéis falsos de uma ação judicial, segundo os relatos na internet. O autor de acusação tão grave terá de provar em juízo suas palavras.
Aos sites que se apressam em reproduzir a “informação” sem ouvir a revista, lembro queCartaCapital não publica fichas policiais nem documentos falsos, não acusa sem provas, não transforma bandidos em heróis da pátria, não converte bolinha de papel em tijolo, não se associa a meliantes da estirpe de Carlinhos Cachoeira nem recorre aos serviços de arapongas (que se converteram nos verdadeiros “repórteres investigativos” de Brasília). Não fazemos parte deste clube e é patético o afã de tentar nos misturar a esta gente. O jornalismo de esgoto corre por outras bandas.

Leia mais na CartaCapital.
No Comunique-se, uma divulgação do MInistério Público do Estado de Minas Gerais, alegando a fraude.  

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

LEWANDOWSKI: GURGEL LISTOU ILAÇÕES, MAS NENHUMA PROVA CONTRA DIRCEU


"Repito o que já havia dito por ocasião do recebimento da denúncia e mantenho agora. Mesmo após vasta instrução probatória o Ministério Público limitou-se a potencializar o fato de José Dirceu exercer funções na República sem se dar a trabalho de descrever ainda que minimamente as acusações. Restringindo-se a fazer meras suposições (...) o MP não logrou produzir prova nenhuma sobre a alegada subordinação entre José Dirceu e Delúbio, o qual agia com total independência no que tocava às finanças do partido."(revisor Ricardo Lewandowski, que absolveu o ex-ministro José Dirceu do crime de corrupção ativa, nesta 5ª feira).  

 

domingo, 9 de setembro de 2012

MPMG: financiado e a serviço do capital multinacional

Procurador Alceu Torres: “Quando assumi a Procuradoria, havia uma reclamação, uma queixa, do setor econômico. Então começamos a negociar”

Há muito a sociedade civil vem se perguntando qual seria o verdadeiro papel do Ministério Público, principalmente após vir a público os desvios de conduta de alguns de seus membros. Em Minas Gerais, desde 2002 o questionamento principal diz respeito a blindagem que a Procuradoria Geral de Justiça tem feito em relação a integrantes e aos interesses do Palácio da Liberdade.
Os Termos de Ajustes de Condutas, populares TACs, celebrados pelo Ministério Público com empresas e entidades do governo mineiro chegaram ao absurdo de desrespeitar e modificar a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), como ocorrido em relação a CEMIG na licitação “Luz para Todos”. Sem qualquer dúvida, a Procuradoria Geral de Justiça tem levado o MP a ser um órgão acessório e em muitos casos repressor, a serviço do Poder Executivo.
O critério utilizado para a escolha do Procurador Geral de Justiça pelo governador do Estado tem politizado a instituição, chegando ao ponto, devido a continuidade desde 2002 do mesmo grupo ligado ao ex-procurador Jarbas Soares, de ser denominada como uma administração Tucana. 

Vejam mais em NOVO JORNAL

terça-feira, 23 de novembro de 2010

MP processa governo Aécio Neves por prender ilegamente e humilhar quilombolas, favorecendo fazendeiros

"... os quilombolas foram mantidos ilegalmente presos e algemados, de pé, na porta do quartel da Polícia Militar em Porteirinha, em pleno centro da cidade, ... ficando ali expostos por mais de 03 horas ao opróbrio público, qual escravos fujões recém-capturados pelo capitão-do-mato..."

O texto acima não é um extraído de um romance de ficção do Século XIX. Faz parte da ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Cultural Palmares, pedindo que o Estado de Minas Gerais seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos em virtude de arbitrariedades cometidas pela Polícia Militar mineira contra três comunidades quilombolas: Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha.
(...)
Várias testemunhas contaram que, enquanto estavam ali, os fazendeiros que disputam terras com os quilombolas, passavam por eles a todo instante, fazendo escárnio, chacotas, proferindo palavras de ofensa e humilhação.

Para o procurador da República, “o que mais choca nos relatos é que, em pleno século XXI, cidadãos brasileiros foram tratados de fato como escravos rebeldes. A única diferença é que as grossas correntes foram substituídas por algemas. Mas a exposição pública, a humilhação, o desrespeito à dignidade humana, estavam todos lá”.

Vejam o texto completo no blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Banda larga 3G: MPF questiona Anatel

Agência tem 30 dias para responder ao ofício com 22 questões sobre a prestação do serviço no país.

Depois de analisar diversas reclamações de consumidores, o Ministério Público Federal em São Paulo remeteu esta semana à Anatel um ofício com 22 pedidos de informações sobre o serviço de banda larga 3G no país.

As questões foram elaboradas pelo MPF após análise das contribuições de consumidores e organizações da sociedade civil à consulta pública “Internet 3G, atendimento ao consumidor, qualidade, velocidade, continuidade do serviço, contrato e condições de oferta”, realizada entre 22 de março e 22 de maio.

Continua no IDGNow!


sexta-feira, 23 de abril de 2010

Quem tem medo do Ministério Público?

Em reação a essa inovação, está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei visando a intimidar o Ministério Público, pretendendo que, sob ameaça de punição pelo estrito cumprimento do dever constitucional, os membros da instituição não atuem com muito rigor e sejam condescendentes com os corruptos. Com efeito, foi proposto um projeto de lei que, pelos antecedentes de seu autor, já se sabe que está muito longe de ter objetivos moralizadores ou de resguardo do interesse público. De fato, o proponente é o deputado paulista Paulo Maluf (PP) que, quando prefeito de São Paulo, cometeu tantos e tais abusos que a imprensa o consagrou como corrupto notório.

(...)

Por tudo isso, causa estranheza o tratamento que vem sendo dado ao assunto nos últimos dias pelo jornal O Estado de S.Paulo. Com efeito, esse jornal foi sempre dos mais veementes na denúncia da corrupção no governo Maluf e na afirmação de Paulo Maluf como "corrupto notório". No entanto, em editorial do dia 12 de abril, investe contra o Ministério Público e proclama, com evidente satisfação, que a instituição, que já tem sido objeto de restrições no Legislativo, poderá sofrer "outro baque, que é a aprovação, dada como certa, do projeto do deputado Paulo Maluf, que pune membros da corporação que agirem com má-fé, buscando promoção pessoal ou visando objetivo político".


Confira o texto completo, de Dalmo de Abreu Dallari, no Observatório da Imprensa.

terça-feira, 30 de março de 2010

Procuradores mobilizados contra Lei Maluf

No próximo dia 6 de abril, membros do Ministério Público de todo país se mobilizam em Brasília no “Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf”. O movimento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra o projeto de lei 265/2007 que prevê a criminalização e penalização de membros do Ministério Público que agirem por suposta má fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política (aqui no Rio Grande do Sul, cabe lembrar, os procuradores do MP Federal que investigam as fraudes no Detran foram alvo deste tipo de acusação por parte de integrantes do governo Yeda Crusius e de aliados políticos da governadora). O evento acontece às 15h, no auditório da Procuradoria Geral da República.

Confira mais no RS Urgente.

quarta-feira, 24 de março de 2010

Procuradores repudiam Gilmar. Só falta a PF (ou a PF concorda com Ele ?)

O Conversa Afiada procurou a Associação Nacional dos Procuradores da República para se pronunciar sobre a acusação do Supremo Ex-Presidente do Supremo, numa entrevista Folha (*) da província de São Paulo: os Procuradores da República integram um conluio com a PF e os juízes de primeira instância (leia-se “corajoso Fausto De Sanctis”) para prender um banqueiro que passa bola e derrubar o Palácio de Inverno, em São Petersburgo.

O Conversa Afiada recebeu a seguinte resposta:

“ANPR reafirma que a comunicação entre agentes públicos em um processo não é motivo para lançar suspeição sobre a lisura da conduta destas autoridades, uma vez que tais contatos são necessários para o esclarecimento acerca de medidas requeridas no curso de investigações criminais.


(...)


Só falta a PF do Dr Corrêa responder.

A PF confessa que é conluiadora ?


O texto completo no Conversa Afiada.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

STF mantém poderes do MP

Em decisão unânime, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que o Ministério Público tem poder para realizar e presidir investigações criminais.

Segundo os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Eros Grau, a polícia não detém o monopólio da apuração de crimes e o MP pode até mesmo dispensar o inquérito policial na hora de apresentar uma denúncia à Justiça.

Mais no blog do Luís Nassif.