Mensalão: prisão imediata sem justificação concreta é nazismo jurídico

Luiz Flávio Gomes
(jurista e professor, é fundador da Rede de Ensino LFG e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.)

Nos delicados momentos de alto risco para o Estado de Direito e suas garantias todos nós, por mais que nosso espírito esteja carregado de emoção e de ódio contra os fraudadores do dinheiro público e do poder, de sectarismos partidários ou de preconceitos ideológicos, temos que contar até 10, dar espaço para a razão e raciocinar como juristas e cidadãos preocupados com o futuro da nação, não com imediatismos populistas irracionais, típicos da era nazista de Hitler.

Há um livro que todos os acadêmicos e juristas jamais poderiam deixar de ler: Los juristas del horror (de Ingo Müller). Quem lê este livro tem a nítida sensação de que a prisão imediata de qualquer réu no país, antes do trânsito em julgado, como mera antecipação da pena, tal como pediu o procurador-geral, sem a presença dos requisitos da prisão preventiva, pouco importando se o réu é rico ou pobre, petista ou peessedebista, preto ou branco, tem todo sabor de exceção, colocando esse ato do procurador-geral, com todo colorido populista, ao lado dos atos idênticos dos juristas nazistas como Goering, Goebbels, Rosenberg, Himmler, Dahn, Schaffstein, Schmitt, tidos como juristas monstros, guiados pelo fanatismo, demagogia e populismo.


Vejam o texto completo no JORNAL DO BRASIL

Os ministros de STF e as suas sentenças; simples e ridículo assim

Enio Squeff


Parece haver um certo consenso de que o STF extrapolou, às raias de um golpe, no julgamento da ação 470. A data em que foi marcado o início e o fim do debate da ação, de modo a coincidir com o começo do primeiro e do segundo turno das eleições municipais, convenhamos, por si só, já configuraria uma aberração. Estranha-se que os advogados dos réus não tivessem insistido em adiá-lo. Para uma instituição, que se diz neutra, e que, pela Constituição, deveria sê-lo, o comprometimento político, a partir daí, deixou de ser uma hipótese. A condenação quase unânime dos réus não deveria, sob este aspecto, espantar ninguém. Já estava inscrito na escolha da data do julgamento. Os ministros brasileiros dali em diante inscreveriam seu juízo na máxima de Voltaire, eles "só se serviram do pensamento para autorizar as suas injustiças e só empregaram as palavras, para disfarçar seu pensamento".

Houve coisa igual em qualquer época democrática do Brasil?

Vejam o texto completo em CARTA MAIOR

Juiz Brasileiro

Imagem vista no blog BRASIL! BRASIL! (05/09/2012)

STF extingue ação penal contra Maluf

No mesmo dia em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) completou 79 anos, na última sexta-feira, o "Diário da Justiça" publicou decisão que o beneficiou, graças à idade avançada, com o fim de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (*).

O ministro Joaquim Barbosa reconheceu a extinção da punibilidade de Maluf, acusado dos crimes de falsidade ideológica e de responsabilidade por fatos ocorridos em 1996, quando era prefeito de São Paulo.

Veja o texto completo no blog do Fred.

Para jurista, Judiciário do Brasil é avesso à democracia

Jorge Normando Rodrigues afirma que expansão do Direito sobre as questões sociais é fruto de encolhimento da política e representa risco à democracia

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Publicado em 10/06/2010, 16:20

São Paulo - “O Poder Judiciário do brasil é avesso à democracia. Existe para impedir a universalização dos direitos”. A enfática afirmação é do jurista Jorge Normando Rodrigues, colaborador de sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Ele entende que é verdadeira a afirmação de que o Direito está se imiscuindo nas questões sociais, promovendo a chamada “judicialização” de tais questões. Rodrigues aponta que isso não é fruto da expansão do Judiciário, mas do enfraquecimento da luta política. A retração das lutas de massas no pós-muro de Berlim fez com que, na década seguinte, os juízes passassem a decidir sobre questões que antes diziam respeito ao debate político. “Seja pela disputa política pelo programa de televisão, seja pela atividade parlamentar, seja pelos movimentos sociais”, pondera o jurista, que participou nesta quinta-feira (10) do 2º Seminário Democracia e Anistia, realizado no Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Vejam mais em BRASIL ATUAL

A Idade Mendes

No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos. Leia mais no blog Brasília, eu vi.

Os Maluf na página da Interpol

Vejam s quem a Interpol colocou na sua pgina na Net como procurados pela justia dos USA com foto e tudo:

Legal Status

Present family name: MALUF
Forename: PAULO
Sex: MALE
Date of birth: 3 September 1931 (78 years old)
Place of birth: Brazil
Language spoken: Portuguese
Nationality: Brazil

Offences

Categories of Offences: FRAUD CONSPIRACY, THEFTS
Arrest Warrant Issued by: NEW YORK / United States

IF YOU HAVE ANY INFORMATION CONTACT YOUR NATIONAL OR LOCAL POLICE

Veja mais no blog do Luís Nassif.

Aqui a página de Paulo Maluf.

Aqui a página de seu filho Flávio Maluf.

Links para 11 textos fundamentais sobre o Caso Battisti

Por Celso Lungaretti em 14/09/2009

De todos os lados nos chegam artigos denunciando a teia de falsidades que foi tecida para justificar a extradição de Cesare Battisti.

Então, vale a pena apresentar alguns deles, pedindo aos cidadãos com espírito de justiça e amor pela liberdade que os divulguem por todos os meios, numa corrente solidária para inviabilizarmos uma aberração jurídica de consequências imprevisíveis, já que atingiria em cheio a separação de Poderes no Brasil e a própria soberania nacional.

Caso Battisti: a falácia do “ergástolo virtual”, do renomado jornalista italiano Tito Papo, mostra as artimanhas com que as autoridades italianas tentam iludir o Judiciário brasileiro, inclusive fazendo crer que a prisão perpétua seria automaticamente atenuada na Itália, embora não haja garantia nenhuma de que isto ocorrerá. Eis um trecho emblemático, em que fica totalmente evidenciada a farsa que nos está sendo impingida:

Vejam mais em CONSCIÊNCIA.NET