Lula sanciona voto impresso

Lula sanciona minirreforma eleitoral com três vetos

Plantão | Publicada em 29/09/2009 às 20h32m
Maria Lima e Luiza Damé

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, com três vetos, o projeto de minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso . Lula vetou a proposta que igualava as regras para debates entre os candidatos na web às regras da televisão e rádio.

Apesar do pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi mantida a exigência de impressão de votos em um percentual de urnas em todo o país. Jobim chegou a classificar a mudança de "retrocesso". O presidente também manteve a proposta de voto em trânsito para presidente da República. As novas regras entram em vigor nas eleições de 2010.

O relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ficou surpreso com os vetos do presidente Lula á lei eleitoral, especialmente com a manutenção do voto em trânsito e o voto impresso.

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TSE contra o voto impresso

Presidente do TSE pede veto a dois pontos do projeto que altera a lei eleitoral

Na noite desta sexta-feira (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, conversou com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para manifestar a sua expectativa do veto presidencial a dois pontos do projeto de lei que altera a legislação eleitoral: o voto impresso e o voto em trânsito.

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O Fórum do Voto Eletrônico lhe agradeçe pelo apoio e confiança ao assinar a petição Pela Auditoria Independente do Software nas urnas eletrônicas.

Conseguimos mais de 800 assinaturas em 5 dias e a petição será enviada ao Presidente Lula na manhã do dia 28 de setembro, segunda feira.

Para que a nossa pressão seja mais marcante solicitamos mais uma ajuda de sua parte, enviando uma mensagem pessoal ao próprio presidente por uma das duas vias disponibilizadas ao público:

1. pelo email do protocolo
protocolo@planalto.gov.br

2. pelo Fale com o Presidente: Entrar em
http://www.presidencia.gov.br/faleconosco/falegoverno/ identificar-se através de um breve formulário (clique aqui) e escrever a mensagem.

A mensagem pode ser curta e direta como, por exemplo, a seguinte:

Presidente LULA, por favor não vete o Art. 5º da Minirreforma Eleitoral. É direito do eleitor poder conferir o destino do seu voto com seus próprios recursos!

Temos poucos dias até a sanção da lei.

Fórum do Voto Eletrônico
www.votoseguro.org


Visite também: http://www.fraudeurnaseletronicas.com.br/

Petição Pela Auditoria Independente do Software nas urnas eletrônicas

URGENTE

Excelentíssimo Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

Solicita-se que o ARTIGO 5º da Minirreforma Eleitoral, que introduz a AUDITORIA INDEPENDENTE DO SOFTWARE nas urnas eletrônicas brasileiras, seja sancionado na integra SEM VETO TOTAL OU PARCIAL.

O Brasil já foi pioneiro em tecnologia eleitoral mas, passados 13 anos da chegada das urnas eletrônicas, estamos ficando para trás.

Nossas urnas eletrônicas foram rejeitadas por mais de 50 países que vieram conhecê-las porque não permite ao eleitor comum e nem aos candidatos poderem conferir a apuração dos votos de uma forma simples.

O Art. 5º da minirreforma eleitoral alinha o Brasil com todos os demais países que estão modernizando suas eleições com a adoção do conceito de AUDITORIA INDEPENDENTE DO SOFTWARE das urnas eletrônicas por meio da recontagem do VOTO IMPRESSO CONFERIDO PELO ELEITOR em 2% delas.

Nenhum país mais aceita máquinas eletrônicas de votar sem materialização do voto e sem auditoria independente.

O voto impresso tem sido usado em eleições por todo o mundo sem maiores problemas desde 2004. A tecnologia de impressão evoluiu e está consistente. A impressão de documentos é largamente usada 24 horas por dia sem restrições nos caixas eletrônicos.

Os recursos de segurança atuais nas urnas eletrônicas, como assinaturas digitais e registros digital do voto, são TOTALMENTE DEPENDENTES DO PRÓPRIO SOFTWARE DA URNA e não defendem o eleitor de um ataque interno que o adultere.

Assim, para que o cidadão comum tenha uma forma de controlar o destino do seu voto, pede-se que o Artigo 5º da Minirreforma Eleitoral seja sancionado na integra SEM VETO TOTAL OU PARCIAL.

Os signatários

Minirreforma eleitoral. Artigo 5º.

A importância da auditoria independente do software nas urnas eletrônicas

O Brasil já foi pioneiro em tecnologia eleitoral. Porém, passados 13 anos da chegada das urnas eletrônicas, estamos ficando para trás.

Nossas urnas eletrônicas foram rejeitadas por mais de 50 países que vieram conhecê-las porque não oferece uma forma de conferir seu resultado de forma efetiva e simples.

O Art. 5º da minirreforma eleitoral, já aprovado pelo Congresso e pendente apenas de sanção presidencial, alinha o Brasil com todos os demais países que estão modernizando suas eleições pela adoção do moderno conceito de Auditoria Independente do Software das Urnas Eletrônicas.

LEIA O TEXTO COMPLETO E PEÇA AO PRESIDENTE PARA NÃO VETAR O ARTIGO 5o.

O Min. Gilmar Mendes (que soltou o banqueiro Daniel Dantas) e o Min. Nelson Jobim (que confessou ter fraudado a Constituição) já anunciaram que vão ao Presidente Lula *pedir para vetar* este artigo 5º, porque, por um motivo ou outro, *preferem manter o eleitor brasileiro sob tutela* e sem que tenha acesso a uma forma simples de auditoria do resultado eleitoral.

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Impressão de voto eletrônico em papel divide opiniões

Considerado retrocesso pelo presidente do TSE, projeto aprovado pela Câmara agrada a pesquisadores

Alexandre Rodrigues, RIO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teme que a impressão de todos os votos das urnas eletrônicas a partir de 2014 provoque filas nas seções eleitorais do País. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados na minirreforma eleitoral. Uma rede de pesquisadores que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas costura argumentos a fim de convencer o Senado a manter a medida para garantir uma auditoria alternativa dos pleitos além da segurança do software das urnas.

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Fraudador da Constituinte acha voto impresso “retrocesso”

O sr. Nélson Jobim diz à Agência Brasil que a decisão da Câmara dos Deputados de adotar o voto impresso dentro das urnas eletrônicas, para evitar fraudes informatizadas é um “brutal retrocesso”. Devemos dar muita atenção às palavras do Sr. Jobim.

Primeiro, porque ele tem 20 anos de experiência em matéria de fraude já que, confessadamente, introduziu, sem votação e sem conhecimento público, artigos na Constituição promulgada em 1988, o que ele próprio confessou aos jornais em 2003 e é objeto de um detalhado estudo dos professores Adriano Benayon e Pedro Antonio de Rezende, da Unb.

LEIA O TEXTO COMPLETO NO TIJOLAÇO

Projeto de reforma eleitoral cria versão impressa de voto

A partir de 2014, o voto deverá ganhar uma versão impressa. Essa é a proposta apresentada hoje pelo PDT ao grupo de trabalho que está analisando a reforma eleitoral.

O líder do PDT na Câmara, deputado Brizola Neto, afirmou que o sistema eletrônico só foi adotado no Brasil e não é seguro, já que não pode haver recontagem de votos em caso de suspeita de fraudes. "O sistema brasileiro de votação é muito frágil, não é seguro e não foi aceito nem incorporado por nenhum país do mundo. O Paraguai, que chegou a aceitar as nossa urnas para experiência, acabou de devolvê-las por não considerar o sistema seguro."

O coordenador do grupo de trabalho da reforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), incorporou a proposta a seu relatório por acreditar que há tempo hábil para a implementação da mudança.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados