Deputados 'anônimos' conseguem jogar lei anticorruptor para 2012

Comissão especial da Câmara planejava votar em dezembro projeto que pune empresa que suborna agente público, mas tentativas de mudar texto forçam relator a negociar. Deputados do PMDB de Roraima e Rondônia tentam descaraterizar lei. Lobbies gostam de usar parlamentares de estados distantes, cujos eleitores são menos influenciados pela mídia do centro-sul.

André Barrocal

BRASÍLIA – Ao contrário do que planejara uma comissão especial, a Câmara dos Deputados entrou em recesso nesta sexta-feira (23) sem votar projeto que muda a legislação para tentar efetivamente punir, e com mais rigor, empresas corruptoras. Os planos do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), foram atropelados por uma enxurrada de tentativas de mudar a proposta, entre as quais se destacam as de dois deputados do PMDB, eleitos em estados longínquos, que lutam para aliviar para quem suborna.

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Inácio ironiza PSDB e defende retorno da CPMF

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que substitui a extinta Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Votei três vezes na CPMF. Duas no Governo FHC e outra no Lula; espero que ela volte com força”, disse o comunista ironizando o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que é radicalmente contra, embora o imposto tenha nascido no governo Fernando Henrique Cardoso. Eles debateram o assunto nesta sexta (21) ao vivo na rádio CBN.

A polêmica voltou à tona após o acordo feito nesta semana entre o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e a bancada do seu partido, o PMDB, para que o projeto seja votado até setembro. O PT já disse que apoia.

Trata-se de um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008, do Senado, que regulamenta a emenda constitucional nº 29 prevendo à CSS alíquota de 0,1%, menor que os 0,38% da CPMF. A cobrança do imposto sobre as transações financeiras levaria a uma arrecadação anual de R$ 12 bilhões para o setor.


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1º de maio passa a ser 'Dia do Trabalhador e da Trabalhadora'

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), projeto de lei (PLS 103/08) do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera a denominação do ''Dia do Trabalho'', comemorado em 1º de maio. Paim afirma que essa data deve homenagear o trabalhador, e não o trabalho.

O texto original previa a alteração para ''Dia do Trabalhador'', mas o relator da proposta, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou uma emenda para acrescentar a expressão ''e da trabalhadora'', mudando a nova denominação para ''Dia do trabalhador e da trabalhadora''.


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Mantido o veto ao projeto do Pontal

A manutenção do veto do prefeito de Porto Alegre ao Projeto do Pontal do Estaleiro foi acatada por 27 dos 34 vereadores presentes na sessão de hoje na Câmara Municipal.

Bernardino Vensdrusculo (PMDB), Haroldo de Souza (PMDB), Elias Vidal (PPS) e Reginaldo Pujol (DEM) votaram contra a manutenção do veto. João Antonio Dib (PP), João Carlos Nedel (PP) e Ervino Besson (PDT) optaram por abster-se da votação. Leia mais no Jornal Já.

Associação Software Livre critica projeto dos cibercrimes

A Associação Software Livre (ASL) participou na última terça-feira (19/8), do Meeting de Tecnologia, que aconteceu na Federasul, em Porto Alegre (RS), com a presença do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), onde foi abordado o Projeto de Lei sobre crimes eletrônicos. Estiveram presentes Sady Jacques, Coordenador Geral da ASL, e Mário Teza, também membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.


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Lula indenizará UNE e Ubes pela derrubada da sede do Rio

Às 14 horas desta terça (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um projeto de lei (PL), no Rio de Janeiro, que reconhece a responsabilidade do Estado no incêndio e demolição da sede da UNE e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Será a segunda visita de um Presidente da República à sede das entidades em 71 anos de história. Na ocasião, Lula ainda assinará o termo de adesão ao Pacto pela Juventude, que consiste em uma iniciativa do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).


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Globo mantém a visão monopolista gerada à sombra da ditadura

Está indefinido o confronto em torno do Projeto de Lei 29, que trata da implantação da convergência digital no Brasil. É um choque travado, por ora, na Comissão de Comunicações da Câmara. De um lado, o Sistema Globo. Do outro, as empresas de telecomunicações, juntamente com a Record, a Bandeirantes e o Grupo Abril (TVA).
O confronto é duro. Se as telefônicas têm um poder econômico infinitamente maior, a Globo tem um poder político mais forte, entranhado no Congresso desde os tempos do regime militar, quando a emissora apoiava os generais.

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PL proíbe cópias em universidades

O deputado Bilac Pinto (PR-MG) apresentou no dia 30 de maio, no Plenário da Câmara, projeto de lei para combater a reprodução parcial ou total de obras literárias por meio de cópia em universidades brasileiras. O Projeto de Lei 1197, de 2007 proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.
O projeto, além de propor a proibição do funcionamento das máquinas copiadoras, ainda responsabiliza os representantes legais dos estabelecimentos de ensino. A lei imputará o crime de violação de direito autoral, previsto na lei de direitos autorais e no Código Penal.

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Projeto regulamenta atividade de lobby

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público. De acordo com o autor, a regulamentação poderá tornar essa prática mais transparente, contribuir para o debate democrático entre todos os setores interessados nas decisões do Poder Público e evitar a corrupção.

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